A taxa turística municipal de Viana do Castelo começa a ser cobrada esta terça-feira, sendo de 1,50 euros até 31 de outubro e de um euro na época baixa (01 de novembro a 30 de abril).
A data da entrada em vigor foi estipulada no regulamento publicado em Diário da República em fevereiro, que determina a isenção de pagamento para as reservas que, comprovadamente, tenham sido feitas antes de terça-feira.
“No primeiro ano de vigência do Regulamento, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local (…), que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da publicação do regulamento e a data de entrada em vigor do mesmo, encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses hóspedes o pagamento da taxa turística”, refere a publicação.
De acordo com o documento, a “taxa de dormida é devida por hóspede, com idade superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites seguidas por pessoa e por estadia”.
Estão abrangidas pela taxa as dormidas “em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local situados no concelho”.
Isentos do pagamento ficam os hóspedes que se desloquem a Viana do Castelo a convite da câmara, por motivos de saúde, os portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, e os que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal”.
No regulamento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a implementação da taxa turística com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”, e o aumento de hóspedes e dormidas no concelho.
“As estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente, no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente.
Segundo a autarquia, “importa fortalecer o investimento na área, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico”.
“Tendo em conta a necessidade e vontade de prosseguir com este desenvolvimento de forma sustentável, e uma vez que os recursos das autarquias preveem colmatar necessidades locais, direcionadas aos seus munícipes, importa perceber a que fonte de recursos se pode recorrer e de que modo se pode fazer a alocação desses recursos de forma equilibrada”.
O município sustenta ainda que o crescimento do setor “necessita de uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço pode ser cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços”.
O Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, será o palco do confronto entre Juventude Viana e SC Tomar, dos 16 avos de final da Taça de Portugal de hóquei em patins. O jogo está marcado para o próximo dia 10 de janeiro de 2026.
Viana do Castelo reforçou a sua estratégia de valorização turística através do enoturismo no IV MEETUP do Setor do Turismo, realizado no Solar do Louredo. O encontro reuniu especialistas, empresários e entidades locais para debater o papel desta vertente na diversificação económica e na atração de visitantes.
O Centro Cultural de Viana do Castelo prepara-se para receber, entre 30 de janeiro e 1 de fevereiro, mais uma edição do Festival de Dança de Viana do Castelo, um evento que promete encher o palco de energia, ritmo e talento. Ao longo de três dias, centenas de alunos das escolas e academias do concelho vão protagonizar uma gala que pretende celebrar a dança nas suas mais variadas formas.
A Câmara de Ponte de Lima lançou um concurso público, no valor base de 820 mil euros mais IVA, para transformar um edifício no centro da vila em oito apartamentos de habitação colaborativa e comunitária. O aviso foi publicado em Diário da República e marca mais um passo no que o município considera ser “um novo modelo de resposta social no concelho”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, um apoio financeiro de 27.350 euros para a Junta de Freguesia de Mazarefes, garantindo a conclusão do projeto de arquitetura e especialidades da futura Creche de Mazarefes, prevista para acolher 42 crianças.
A Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) acolhe, esta quarta-feira, 3 de dezembro, o primeiro Encontro Estudante-Atleta, uma iniciativa que reúne estudantes, técnicos, dirigentes e parceiros para debater os desafios, estratégias e oportunidades da conciliação entre a vida académica e a prática desportiva.
A requalificação do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, está suspensa devido a um processo judicial movido pela empresa que ganhou o concurso público, confirmou o Ministério da Administração Interna (MAI).
