A taxa turística municipal de Viana do Castelo começa a ser cobrada esta terça-feira, sendo de 1,50 euros até 31 de outubro e de um euro na época baixa (01 de novembro a 30 de abril).
A data da entrada em vigor foi estipulada no regulamento publicado em Diário da República em fevereiro, que determina a isenção de pagamento para as reservas que, comprovadamente, tenham sido feitas antes de terça-feira.
“No primeiro ano de vigência do Regulamento, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local (…), que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da publicação do regulamento e a data de entrada em vigor do mesmo, encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses hóspedes o pagamento da taxa turística”, refere a publicação.
De acordo com o documento, a “taxa de dormida é devida por hóspede, com idade superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites seguidas por pessoa e por estadia”.
Estão abrangidas pela taxa as dormidas “em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local situados no concelho”.
Isentos do pagamento ficam os hóspedes que se desloquem a Viana do Castelo a convite da câmara, por motivos de saúde, os portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, e os que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal”.
No regulamento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a implementação da taxa turística com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”, e o aumento de hóspedes e dormidas no concelho.
“As estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente, no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente.
Segundo a autarquia, “importa fortalecer o investimento na área, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico”.
“Tendo em conta a necessidade e vontade de prosseguir com este desenvolvimento de forma sustentável, e uma vez que os recursos das autarquias preveem colmatar necessidades locais, direcionadas aos seus munícipes, importa perceber a que fonte de recursos se pode recorrer e de que modo se pode fazer a alocação desses recursos de forma equilibrada”.
O município sustenta ainda que o crescimento do setor “necessita de uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço pode ser cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços”.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou esta quinta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2026, no valor total de 29,9 milhões de euros. O montante representa um aumento de 12,6% face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pela execução de projetos financiados pelo PT2030, PRR e outros programas comunitários.
Ponte de Lima celebra amanhã, 29 de novembro, os 900 anos do Foral Teresiano com uma oficina dedicada aos Quadros do Samiguel de Cabaços, manifestação tradicional que combina religiosidade e cultura rural durante a época das colheitas.
A partir deste sábado, 29 de novembro, os tradicionais “Pinheirinhos de Natal” já podem ser levantados gratuitamente no Mercado Municipal de Viana do Castelo.
A Direção do Atlético Clube de Caminha (ACC) manifestou surpresa perante a decisão anunciada, de desistência da equipa sénior Atlético Clube de Caminha – Futebol SDQ do Campeonato da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo.
É hoje que Valença se transforma no paraíso dos chocólatras. A partir das 14h00, as portas da Fortaleza de Chocolate abrem-se para 11 dias de pura magia, aromas irresistíveis de cacau e uma tentação irresistível para miúdos e graúdos. O evento prolonga-se até 8 de dezembro e promete fazer as delícias de todos os visitantes.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou uma ação de formação especializada dirigida aos operadores da nova máquina de rastos recentemente adquirida ao abrigo do PRR – Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos.
Um grupo de moradores da freguesia de Santa Marta de Portuzelo contestou na terça-feira, no período aberto ao público da reunião de Câmara de Viana do Castelo, a instalação de uma antena de telecomunicações 5G na Rua Alto Xisto, a cerca de 100 metros de habitações.
