O Município de Viana aprovou esta terça-feira, em reunião camarária, o regulamento da taxa municipal turística que vai começar a ser cobrada seis meses após a publicação em Diário da República (DR).
Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, apontou “maio ou junho” de 2024 para a entrada em vigor da taxa turística.
A medida foi rejeitada pelo CDS-PP. Os dois vereadores do PSD e a vereadora da CDU abstiveram-se.
O projeto de regulamento da taxa turística foi aprovado, em outubro de 2022. O documento entrou em consulta pública em novembro do mesmo ano.
Segundo a proposta apresentada por Luís Nobre, durante a consulta pública o regulamento recebeu “quatro pronúncias”, que foram “devidamente ponderadas e parcialmente acolhidas”.
Segundo o regulamento, em época baixa, será acrescentado um euro (por pessoa) ao valor de cada dormida. Durante a época alta será cobrado 1,50 euros por noite (e por pessoa). No documento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a sua implementação com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local, que, no ano de 2014 era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”.
O regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo, com 14 páginas, explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indiretos”.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, rejeitou esta terça-feira qualquer ilegalidade na revisão orçamental aprovada pelo executivo socialista, garantindo que o procedimento adotado respeita a lei e não desrespeita a Assembleia Municipal.
Os céus de Viana do Castelo vão ser cortados esta quarta-feira pelo som característico dos F-16M da Força Aérea Portuguesa. A passagem está marcada para as 10h28 e integra o último treino operacional do ano, que garante a qualificação dos pilotos militares.
O tradicional evento “Viana, Moscatel e Banana” conta, este ano, com uma edição especial de Ano Novo, a realizar-se esta quarta-feira, 31 de dezembro, na Praça da República, no centro histórico de Viana do Castelo, entre as 10h00 e as 20h00.
O vereador do Chega na Câmara Municipal de Viana do Castelo acusou esta terça-feira a maioria socialista de ter cometido um “grave incumprimento da lei” ao aprovar uma revisão orçamental sem a submeter à apreciação da Assembleia Municipal.
O lançamento da TuViana, o novo sistema urbano de transportes 100% elétrico de Viana do Castelo, foi um dos principais destaques informativos do mês de julho de 2025, num período marcado por investimentos, distinções e acontecimentos relevantes no concelho e no Alto Minho.
O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de Valença, deteve no dia 28 de dezembro uma mulher de 25 anos por tráfico de estupefacientes.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2026 da Câmara Municipal de Paredes de Coura, o primeiro deste executivo, foi aprovado por esmagadora maioria da Assembleia Municipal. O orçamento globaliza 30 milhões, 166 mil e 40 euros e tem como principais eixos o aumento das transferências para as freguesias, a aposta na Educação e Cultura, o apoio às famílias e a criação de oportunidades económicas.
