A suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo e do Plano de Urbanização da Cidade (PUC) para permitir o crescimento da cidade para norte entra em vigor na quarta-feira, por um período de dois anos.
A suspensão do PDM e do PUC, e o estabelecimento de medidas preventivas, abrange uma área de 4,89 hectares situada na freguesia de Areosa e na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.
De acordo com o aviso hoje publicado em Diário da República, o prazo de vigência das medidas preventivas é de dois anos, a contar a partir de hoje, sendo prorrogável por mais um ano.
A suspensão do PDM e do PUC, e o estabelecimento de medidas preventivas, foram aprovadas por maioria em reunião camarária, em fevereiro, tendo por objetivo a elaboração, no prazo de 18 meses, de um Plano de Pormenor do Litoral Norte (PPLN), “uma área que envolve uma zona de grande centralidade no que respeita a equipamentos coletivos de diversas valências, atualmente degradada sob o ponto de vista urbanístico e paisagístico, onde predominam armazéns e oficinas de grande volumetria e fraca qualidade arquitetónica, localizada na entrada norte do centro urbano de Viana do Castelo, que a Câmara pretende reabilitar e valorizar”.
Em fevereiro, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo explicou que aquela área, de dimensão “considerável, está disponível, não tem ocupação e que tem de ver estabelecidos princípios urbanísticos”.
“Há privados a quererem investir e não temos regras para aquela área”, explicou Luís Nobre.
A área que vai ser alvo do plano de pormenor situa-se entre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e a Estrada Nacional (EN) 13.
Para aquela zona da cidade, o município tem prevista a instalação no antigo matadouro municipal, desativado desde 1990, de um ‘cluster’ de inovação azul designado VIANA Science+Technology+ARTS Center (VIANA S+T+ARTS Center), num investimento de seis milhões de euros, que tem por objetivo atrair e fixar jovens profissionais qualificados.
A autarquia “tem previstas ações de reabilitação do edifício do antigo matadouro municipal, atualmente devoluto, e a reabilitação urbana da área envolvente, em resultado do compromisso assumido, em parceria com várias entidades da comunidade, na área da exploração sustentável dos recursos oceânicos, em ordem ao desenvolvimento de uma economia azul sustentável para a região”.
A autarquia sustenta que, “por força das externalidades” que resultem do projeto VIANA S+T+ARTS Center “pode perspetivar-se um aumento da apetência do investimento privado nesta área antes da publicação da revisão em curso do PDM o que, a acontecer, acarretará prejuízos ao seu desenvolvimento”.
“A suspensão do plano tem por objetivo salvaguardar as perspetivas de desenvolvimento futuro, previstos na revisão em curso do PDM para a área em causa, tendo por finalidade sanar a insuficiência da oferta de habitacional a preços acessíveis através da alteração tipológica da edificabilidade e do aumento da capacidade edificatória, através de um Plano de Pormenor do Litoral Norte (PPLN)”.
A Associação de Conservação do Habitat do Lobo Ibérico (Associação de Conservação do Habitat do Lobo Ibérico) anunciou que os prejuízos em explorações pecuárias causados por ataques de lobo ibérico diminuíram cerca de 95% desde 2014, resultado da utilização de cães de proteção de gado.
O concelho de Viana do Castelo volta a integrar a programação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), que decorre entre 13 e 24 de maio, com a apresentação do espetáculo “Zombi Manifiesto”, no próximo dia 20 de maio, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
O AECT Rio Minho realizou duas sessões de trabalho no âmbito do projeto REDE_GOV_MINHO, cofinanciado pelo programa europeu Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, dedicadas à apresentação do plano de dinamização das futuras Agendas Urbanas do Rio Minho.
A Organização Regional de Viana do Castelo do Partido Comunista Português (PCP) realizou no passado dia 9 de maio a sua XII Assembleia, no Centro de Negócios e Congressos de Viana do Castelo.
A doença celíaca é uma doença crónica, de base imune, em que o consumo de glúten desencadeia uma reação do sistema imunitário que leva primariamente à lesão do intestino delgado. Esta entidade é diferente da alergia ao glúten e da “intolerância” ao glúten, das quais deve ser clínica e laboratorialmente distinguida.
