O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Para além de estarem em causa interesses comunitários de particular relevância e a eventual violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao ambiente e qualidade de vida, […] suscita legítimas dúvidas o indeferimento da produção de prova testemunhal […]”, indica o STA em documento a que a Lusa teve acesso, datado de 06 de junho, e que se refere à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de não aceitar a providência cautelar dos autarcas do distrito de Viana do Castelo.
Face à “relevância jurídica e social das questões a apreciar”, o Supremo considera que se justifica “admitir a revista” da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, ou seja, analisar a providência cautelar apresentada pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Nesta ação judicial que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e agora chegou ao STA, os municípios pedem a “suspensão de eficácia” da DIA favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão, “bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa ação, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a “especial urgência” da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de maio de 2024.
A 05 de junho, os autarcas do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria manifestaram surpresa com a indicação de ‘luz verde’ para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.
O autarca de Monção explicou na ocasião que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, ou seja, para iniciar a obra”.
Desde essa altura que a Lusa tem, sem sucesso, tentado junto do Ministério do Ambiente e da DGEG confirmar a licença para o início da construção da linha.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
O Serviço de Gastrenterologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi recentemente distinguido pela American Society for Gastrointestinal Endoscopy (ASGE), uma das mais prestigiadas entidades científicas internacionais na área, com uma certificação de qualidade e segurança na prática da endoscopia digestiva, válida por um período de três anos.
A cidade de Viana do Castelo prepara-se para um fim de semana especialmente dinâmico, com várias iniciativas ao ar livre, eventos desportivos e momentos decisivos para o desporto local.
Um jovem de 18 anos encontra-se desaparecido desde a manhã de ontem, em Viana do Castelo, tendo a família lançado um apelo nas redes sociais para ajudar a localizar o seu paradeiro.
A banda portuguesa Fingertips sobe ao palco do Centro Cultural de Viana do Castelo no próximo dia 27 de novembro de 2026, para um concerto que promete marcar a agenda cultural da região.
Um em cada três doentes crónicos que falha a toma da medicação não comunica essa situação ao médico, sobretudo por não a considerar relevante. A conclusão é de um estudo recente sobre a adesão à terapêutica em doenças crónicas, que traça um retrato preocupante do comportamento dos doentes em Portugal.
A Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, deu início às comemorações dos 20 anos da “Semana Maior” com uma sessão solene que reuniu a comunidade educativa.
Lanheses vai celebrar o Dia Mundial do Teatro com o espetáculo “Um morto muito vivo!”, do grupo Colectivo do Teatro aos Quartos, no Auditório Gabriel Gonçalves, no dia 28 de março, às 21h15.
