O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Para além de estarem em causa interesses comunitários de particular relevância e a eventual violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao ambiente e qualidade de vida, […] suscita legítimas dúvidas o indeferimento da produção de prova testemunhal […]”, indica o STA em documento a que a Lusa teve acesso, datado de 06 de junho, e que se refere à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de não aceitar a providência cautelar dos autarcas do distrito de Viana do Castelo.
Face à “relevância jurídica e social das questões a apreciar”, o Supremo considera que se justifica “admitir a revista” da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, ou seja, analisar a providência cautelar apresentada pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Nesta ação judicial que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e agora chegou ao STA, os municípios pedem a “suspensão de eficácia” da DIA favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão, “bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa ação, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a “especial urgência” da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de maio de 2024.
A 05 de junho, os autarcas do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria manifestaram surpresa com a indicação de ‘luz verde’ para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.
O autarca de Monção explicou na ocasião que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, ou seja, para iniciar a obra”.
Desde essa altura que a Lusa tem, sem sucesso, tentado junto do Ministério do Ambiente e da DGEG confirmar a licença para o início da construção da linha.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
António José Seguro foi eleito este domingo Presidente da República, após vencer a segunda volta das eleições presidenciais de 2026 frente a André Ventura. O candidato socialista alcançou cerca de dois terços dos votos expressos, confirmando uma vitória expressiva a nível nacional.
No distrito de Viana do Castelo, António José Seguro venceu de forma clara a segunda volta das eleições presidenciais, realizadas este domingo, reforçando a vantagem que obteve a nível nacional frente a André Ventura.
A seleção portuguesa de futsal falhou o sonho do tricampeonato europeu, ao perder por 5-3 frente à Espanha na final do Campeonato da Europa, disputada em Liubliana.
Está aberto o concurso público para a concessão do Bar da Lenta, localizado na Praia Fluvial da Lenta, espaço destinado à instalação de um estabelecimento de bebidas com capacidade para 72 pessoas. O prazo para apresentação de propostas decorre até às 16h00 do dia 27 de fevereiro.
A anemia afeta cerca de 2 biliões de pessoas em todo o mundo, sendo mais frequente em crianças, mulheres e idosos. Trata-se de um importante problema de saúde pública, com impacto significativo na qualidade de vida e na saúde geral.
O Grupo Folclórico e Cultural Danças e Cantares de Carreço (GFCDCC) anunciou o falecimento de Tomé Moreira, um dos seus fundadores e figura histórica do grupo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Gabinete de Coesão Territorial, realizou uma sessão de esclarecimento destinada a todas as Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de clarificar os procedimentos urbanísticos a adotar em futuras obras.
