O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Para além de estarem em causa interesses comunitários de particular relevância e a eventual violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao ambiente e qualidade de vida, […] suscita legítimas dúvidas o indeferimento da produção de prova testemunhal […]”, indica o STA em documento a que a Lusa teve acesso, datado de 06 de junho, e que se refere à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de não aceitar a providência cautelar dos autarcas do distrito de Viana do Castelo.
Face à “relevância jurídica e social das questões a apreciar”, o Supremo considera que se justifica “admitir a revista” da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, ou seja, analisar a providência cautelar apresentada pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Nesta ação judicial que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e agora chegou ao STA, os municípios pedem a “suspensão de eficácia” da DIA favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão, “bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa ação, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a “especial urgência” da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de maio de 2024.
A 05 de junho, os autarcas do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria manifestaram surpresa com a indicação de ‘luz verde’ para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.
O autarca de Monção explicou na ocasião que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, ou seja, para iniciar a obra”.
Desde essa altura que a Lusa tem, sem sucesso, tentado junto do Ministério do Ambiente e da DGEG confirmar a licença para o início da construção da linha.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
O Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 começa esta quinta-feira, 11 de junho, nos Estados Unidos da América, México e Canadá, dando início à maior edição de sempre da principal competição de seleções organizada pela FIFA.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho passou a contar, desde 9 de junho, com a Enfermeira Mónica Angélica de Oliveira Costa Mimoso de Morais como Vogal do Conselho de Administração, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026, de 8 de junho.
A PSP deteve, no passado dia 7 de junho, um homem de 30 anos por condução sob o efeito do álcool em Ponte de Lima.
O Município de Valença foi distinguido com o selo "Município Amigo da Juventude", na categoria de 4 Estrelas, atribuído pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), numa iniciativa que reconhece o investimento e o trabalho desenvolvido pelas autarquias na implementação de políticas de juventude.
O Arquivo Municipal de Paredes de Coura inaugura esta quinta-feira, 11 de junho, a exposição documental “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários – 100 anos de história e dedicação aos courenses”, uma mostra que presta homenagem a uma das instituições mais emblemáticas do concelho e que ficará patente ao público até 31 de dezembro.
A Ponte da Argaçosa reabriu esta terça-feira à circulação pedonal, após a conclusão da empreitada de beneficiação das suas estruturas metálicas, numa intervenção realizada a tempo do início da época balnear, que inclui também a praia fluvial da Argaçosa.
Viana do Castelo recebeu esta segunda-feira a apresentação oficial da programação da 12.ª edição do Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, considerado o maior e mais relevante festival de circo contemporâneo realizado em Portugal.
