O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Para além de estarem em causa interesses comunitários de particular relevância e a eventual violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao ambiente e qualidade de vida, […] suscita legítimas dúvidas o indeferimento da produção de prova testemunhal […]”, indica o STA em documento a que a Lusa teve acesso, datado de 06 de junho, e que se refere à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de não aceitar a providência cautelar dos autarcas do distrito de Viana do Castelo.
Face à “relevância jurídica e social das questões a apreciar”, o Supremo considera que se justifica “admitir a revista” da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, ou seja, analisar a providência cautelar apresentada pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Nesta ação judicial que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e agora chegou ao STA, os municípios pedem a “suspensão de eficácia” da DIA favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão, “bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa ação, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a “especial urgência” da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de maio de 2024.
A 05 de junho, os autarcas do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria manifestaram surpresa com a indicação de ‘luz verde’ para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.
O autarca de Monção explicou na ocasião que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, ou seja, para iniciar a obra”.
Desde essa altura que a Lusa tem, sem sucesso, tentado junto do Ministério do Ambiente e da DGEG confirmar a licença para o início da construção da linha.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) alerta para a manutenção de condições meteorológicas adversas em Viana do Castelo ao longo do fim de semana, devido à passagem da depressão Ingrid sobre Portugal continental.
O Sporting de Braga venceu o Nottingham Forest por 1-0, esta quinta-feira, na sétima e penúltima jornada da fase de liga da Liga Europa, mantendo-se em posição de apuramento direto para os oitavos de final.
Um golo de Deniz Gül aos 90 minutos evitou, esta quinta-feira, a derrota do FC Porto no reduto do Viktoria Plzen, com as equipas a empatarem 1-1, em jogo da sétima e penúltima ronda da fase de liga da Liga Europa. O resultado assegura aos ‘dragões’ um lugar no play-off de acesso aos oitavos de final.
A Proteção Civil anunciou esta quinta-feira o agravamento das condições meteorológicas em Portugal continental devido à passagem da tempestade Ingrid, que deverá trazer neve a baixas altitudes, vento intenso, precipitação forte e forte agitação marítima.
Valença registou este ano um recorde de participação no concurso “Compras de Natal”, com 125 estabelecimentos aderentes e a recolha de mais de 12 mil cupões de vendas, comprovando a força e atratividade do comércio local durante a época natalícia.
O Santa Luzia FC vai defrontar o GD Árvore nos oitavos de final da Taça de Portugal feminina Placard, ditou o sorteio realizado na Cidade do Futebol. O encontro coloca frente a frente duas equipas da Liga Feminina Placard, num dos embates mais equilibrados desta fase da competição.
O parque de campismo do Cabedelo, em Viana do Castelo, está encerrado há cerca de dois meses, depois de a Orbitur ter comunicado à Câmara Municipal que não pretendia continuar a assegurar a exploração do espaço.
