O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“Para além de estarem em causa interesses comunitários de particular relevância e a eventual violação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao ambiente e qualidade de vida, […] suscita legítimas dúvidas o indeferimento da produção de prova testemunhal […]”, indica o STA em documento a que a Lusa teve acesso, datado de 06 de junho, e que se refere à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de não aceitar a providência cautelar dos autarcas do distrito de Viana do Castelo.
Face à “relevância jurídica e social das questões a apreciar”, o Supremo considera que se justifica “admitir a revista” da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, ou seja, analisar a providência cautelar apresentada pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Nesta ação judicial que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e agora chegou ao STA, os municípios pedem a “suspensão de eficácia” da DIA favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão, “bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Os autarcas interpuseram entretanto uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa ação, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a “especial urgência” da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de maio de 2024.
A 05 de junho, os autarcas do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria manifestaram surpresa com a indicação de ‘luz verde’ para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.
O autarca de Monção explicou na ocasião que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, ou seja, para iniciar a obra”.
Desde essa altura que a Lusa tem, sem sucesso, tentado junto do Ministério do Ambiente e da DGEG confirmar a licença para o início da construção da linha.
A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, disse a 06 de junho à Lusa fonte oficial do ministério.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela vai lançar a iniciativa cultural “À Sexta no Coreto”, um projeto de dinamização cultural que pretende levar música, teatro amador e momentos de convívio ao Jardim Dom Fernando, em Viana do Castelo.
O cabaz alimentar de 63 produtos essenciais monitorizado pela DECO PROTESTE voltou a registar uma subida esta semana, fixando-se nos 261,89 euros. O valor representa um aumento de 3,37 euros face à semana anterior e constitui o nível mais elevado desde o início da monitorização, em 2022.
Os municípios de Ponte da Barca e Monção recebem, durante o mês de maio, novas ações do CAPACITEATRO, iniciativa promovida pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
A Ocean Winds concluiu a quarta edição do programa educativo “Wind Experts”, uma iniciativa de sensibilização ambiental que já envolveu cerca de 500 alunos do ensino básico do concelho de Viana do Castelo ao longo das várias edições.
A Festa das Tradições e do Mundo Rural de Ponte da Barca regressa à Praça Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca, entre os dias 8 e 10 de maio, com um programa reforçado que destaca a ligação às práticas agrícolas e à identidade rural do concelho.
Paredes de Coura tem em curso um conjunto de iniciativas culturais e gastronómicas ao longo do mês de maio, com destaque para o evento “Sabores do rio à serra” e o Ciclo de Polinização Musical, que se assumem como os principais atrativos da programação municipal.
O Santuário de Fátima volta a acolher, nos dias 12 e 13 de maio, milhões de peregrinos e visitantes, num dos maiores momentos de afluência anual ao recinto religioso. As celebrações marianas continuam a afirmar Fátima como um dos principais centros de peregrinação católica a nível mundial, exigindo um dispositivo de segurança reforçado e uma coordenação rigorosa entre as várias entidades envolvidas.
