A partir de janeiro, Portugal vai ter mais 222 Unidades de Saúde Familiar tipo B (USF-B). A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o departamento governamental, a medida vai abranger mais de 51 concelhos permitindo chegar o médico de família a mais de 300 mil utentes. As novas USF-B envolvem mais de 3.500 profissionais de saúde, que passam a ter incentivos remuneratórios pelo desempenho, com incrementos salariais de pelo menos 60%.
O Governo especificou ainda, em comunicado, que passam a USF-B 112 USF modelo A e dez Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), os centros de saúde tradicionais. “Com esta medida, o Governo dá um passo decisivo para concluir a reforma dos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde, caminhando-se para a universalização de um modelo que garante uma resposta moderna e de proximidade aos utentes”, referiu o comunicado, acrescentando que foi publicada também uma portaria em Diário da República sobre as USF modelo B.
A portaria regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das USF modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para USF modelo B.
Segundo o Ministério, esta é a primeira fase do processo de generalização de USF-B, o modelo mais avançado dos Cuidados de Saúde Primários, que vai ter lugar ao longo de 2024.
Com este processo anunciado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai atingir no próximo mês um total de 570 USF-B, que passarão a existir em 154 concelhos de Portugal continental, mais 51 do que até aqui, explicou o Governo.
Ao longo de 2024 passarão a modelo B as USF-A restantes, com efeitos retroativos a janeiro, considerando uma classificação global de desempenho igual ou superior a 60% na avaliação do exercício de 2023.
O Ministério da Saúde referiu no comunicado que este processo é uma das chaves para o sucesso da reorganização em curso no SNS com a entrada em funcionamento das novas Unidades Locais de Saúde (ULS). “A partir de janeiro de 2024, as 39 ULS do SNS passam a gerir as unidades dos cuidados primários, hospitais e cuidados continuados de cada território, para uma maior integração de cuidados, em favor dos utentes do SNS. Atualmente já todas as ULS têm pelo menos uma Unidade de Saúde Familiar a funcionar”, concluiu o comunicado.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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