A partir de janeiro, Portugal vai ter mais 222 Unidades de Saúde Familiar tipo B (USF-B). A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o departamento governamental, a medida vai abranger mais de 51 concelhos permitindo chegar o médico de família a mais de 300 mil utentes. As novas USF-B envolvem mais de 3.500 profissionais de saúde, que passam a ter incentivos remuneratórios pelo desempenho, com incrementos salariais de pelo menos 60%.
O Governo especificou ainda, em comunicado, que passam a USF-B 112 USF modelo A e dez Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), os centros de saúde tradicionais. “Com esta medida, o Governo dá um passo decisivo para concluir a reforma dos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde, caminhando-se para a universalização de um modelo que garante uma resposta moderna e de proximidade aos utentes”, referiu o comunicado, acrescentando que foi publicada também uma portaria em Diário da República sobre as USF modelo B.
A portaria regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das USF modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para USF modelo B.
Segundo o Ministério, esta é a primeira fase do processo de generalização de USF-B, o modelo mais avançado dos Cuidados de Saúde Primários, que vai ter lugar ao longo de 2024.
Com este processo anunciado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai atingir no próximo mês um total de 570 USF-B, que passarão a existir em 154 concelhos de Portugal continental, mais 51 do que até aqui, explicou o Governo.
Ao longo de 2024 passarão a modelo B as USF-A restantes, com efeitos retroativos a janeiro, considerando uma classificação global de desempenho igual ou superior a 60% na avaliação do exercício de 2023.
O Ministério da Saúde referiu no comunicado que este processo é uma das chaves para o sucesso da reorganização em curso no SNS com a entrada em funcionamento das novas Unidades Locais de Saúde (ULS). “A partir de janeiro de 2024, as 39 ULS do SNS passam a gerir as unidades dos cuidados primários, hospitais e cuidados continuados de cada território, para uma maior integração de cuidados, em favor dos utentes do SNS. Atualmente já todas as ULS têm pelo menos uma Unidade de Saúde Familiar a funcionar”, concluiu o comunicado.
A Serra d’Arga, no Alto Minho, passa a beneficiar, a partir de hoje, de um regime jurídico de proteção ambiental como Zona de Especial Conservação (ZEC), após a conclusão do processo de classificação iniciado em 2017. A medida está publicada no Diário da República através do decreto-lei 36/2026.
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