A Serra d’Arga, no Alto Minho, passa a beneficiar, a partir de hoje, de um regime jurídico de proteção ambiental como Zona de Especial Conservação (ZEC), após a conclusão do processo de classificação iniciado em 2017. A medida está publicada no Diário da República através do decreto-lei 36/2026.
O processo de proteção da serra envolveu os municípios de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, numa iniciativa que visou impedir o projeto de mineração previsto pelo Governo na região. Em 2022, a área de Arga foi excluída do concurso público para prospeção de lítio, após forte contestação das populações locais e autarquias.
A área abrangida, conhecida como núcleo da Arga – constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João –, foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). O estudo concluiu que, com a classificação como ZEC, mais de metade da superfície seria considerada “interdita ou a evitar” quanto a projetos potencialmente impactantes.
Segundo o decreto-lei, a ZEC Serra d’Arga terá um regime de proteção específico para conservar habitats naturais e seminaturais e proteger espécies selvagens com presença significativa na região. O documento destaca que as medidas de conservação serão direcionadas à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável destes habitats e espécies, garantindo também a boa condição ecológica dos biótopos utilizados.
A classificação implica a definição das espécies e habitats a proteger, a fixação de objetivos de conservação e a adoção de medidas concretas para alcançá-los, sendo ainda previsto um plano de gestão a aprovar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelo ambiente, ordenamento do território, agricultura e florestas.
O processo de classificação foi sustentado por um estudo no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, apoiado por fundos do Norte 2020. O levantamento identificou 10 tipos de habitat de importância comunitária, 546 espécies de plantas vasculares – incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas – e mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, além de mais de 600 exemplares do património construído.
A Serra d’Arga cobre uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares estão classificados como Sítio de Importância Comunitária, reforçando a relevância ambiental e cultural desta região do Alto Minho.
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