O segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado, revelaram vários autarcas do distrito de Viana do Castelo.
O procedimento internacional de 21,6 milhões de euros, lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que integra os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, foi vencido pela NEX Continental Holdings [conhecida como Alsa] e, após um contencioso judicial, no início de agosto a CIM recebeu do tribunal luz verde para avançar com a adjudicação.
Os autarcas ouvidos pela Agencia Lusa, que também integram a CIM, preferiram não ser identificados e remeteram esclarecimentos para o presidente daquela entidade, Manoel Batista, que não respondeu às várias chamadas e mensagens da agência Lusa.
Um dos presidentes de câmara referiu que foi hoje decidido, em reunião da CIM, avançar com um terceiro concurso, o que apenas poderá acontecer depois de o procedimento ser aprovado por cada uma das dez assembleias municipais de dezembro, faltando depois um novo visto do Tribunal de Contas.
Foi ainda referido por um autarca que a empresa vencedora do concurso não apresentou os documentos de habilitação dentro do prazo.
Contactada pela Lusa, a NEX Continental Holdings, indicou, numa resposta escrita, nada ter a comentar.
A 9 de agosto, a CIM do Alto Minho revelou que ia avançar para a assinatura dos contratos tendo em vista a concessão, à operadora Alsa, do serviço público de transporte de passageiros.
A decisão dos 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que formam a CIM foi divulgada num comunicado em que se explica que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) levantou “o efeito suspensivo que tinha sido imposto devido a ações de contencioso pré-contratual”.
“As condições estão agora reunidas para a assinatura dos contratos e a continuação dos trâmites necessários”, resumiu a CIM do Alto Minho.
Com o levantamento do efeito suspensivo, “estão agora reunidas as condições para a assinatura dos contratos com o NEX Continental Holdings [conhecida como Alsa] e para os subsequentes trâmites administrativos”, disse a CIM.
“Esta decisão permitirá que os municípios do Alto Minho avancem com a implementação do novo serviço público de transporte de passageiros, que é fundamental para a melhoria da acessibilidade e conectividade da região”, acrescentou.
A operadora Nex Continental Holdings venceu o segundo concurso público da CIM para o serviço público de transporte de passageiros, lançado em novembro de 2023.
Contudo, em maio de 2024 o grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do TAFP, após terem sido notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato.
Tendo por base “a importância do serviço de transporte público para o interesse público, os municípios e a CIM Alto Minho requereram ao TAFP o levantamento do efeito suspensivo”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
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A Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, uma das principais artérias de Viana do Castelo, vai estar condicionada ao trânsito durante grande parte de dezembro e início de janeiro para acolher o Mercado de Natal. A decisão foi aprovada esta terça-feira em reunião de Câmara, com votos contra dos vereadores do PSD/CDS-PP e o apoio do Chega.
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