O segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado, revelaram vários autarcas do distrito de Viana do Castelo.
O procedimento internacional de 21,6 milhões de euros, lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que integra os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, foi vencido pela NEX Continental Holdings [conhecida como Alsa] e, após um contencioso judicial, no início de agosto a CIM recebeu do tribunal luz verde para avançar com a adjudicação.
Os autarcas ouvidos pela Agencia Lusa, que também integram a CIM, preferiram não ser identificados e remeteram esclarecimentos para o presidente daquela entidade, Manoel Batista, que não respondeu às várias chamadas e mensagens da agência Lusa.
Um dos presidentes de câmara referiu que foi hoje decidido, em reunião da CIM, avançar com um terceiro concurso, o que apenas poderá acontecer depois de o procedimento ser aprovado por cada uma das dez assembleias municipais de dezembro, faltando depois um novo visto do Tribunal de Contas.
Foi ainda referido por um autarca que a empresa vencedora do concurso não apresentou os documentos de habilitação dentro do prazo.
Contactada pela Lusa, a NEX Continental Holdings, indicou, numa resposta escrita, nada ter a comentar.
A 9 de agosto, a CIM do Alto Minho revelou que ia avançar para a assinatura dos contratos tendo em vista a concessão, à operadora Alsa, do serviço público de transporte de passageiros.
A decisão dos 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que formam a CIM foi divulgada num comunicado em que se explica que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) levantou “o efeito suspensivo que tinha sido imposto devido a ações de contencioso pré-contratual”.
“As condições estão agora reunidas para a assinatura dos contratos e a continuação dos trâmites necessários”, resumiu a CIM do Alto Minho.
Com o levantamento do efeito suspensivo, “estão agora reunidas as condições para a assinatura dos contratos com o NEX Continental Holdings [conhecida como Alsa] e para os subsequentes trâmites administrativos”, disse a CIM.
“Esta decisão permitirá que os municípios do Alto Minho avancem com a implementação do novo serviço público de transporte de passageiros, que é fundamental para a melhoria da acessibilidade e conectividade da região”, acrescentou.
A operadora Nex Continental Holdings venceu o segundo concurso público da CIM para o serviço público de transporte de passageiros, lançado em novembro de 2023.
Contudo, em maio de 2024 o grupo Avic e a Transdev contestaram o procedimento junto do TAFP, após terem sido notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato.
Tendo por base “a importância do serviço de transporte público para o interesse público, os municípios e a CIM Alto Minho requereram ao TAFP o levantamento do efeito suspensivo”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
As condições meteorológicas adversas estão a dificultar a captura de lampreia nos rios Minho e Lima, afetando a atividade de cerca de duas centenas de embarcações e colocando em risco o rendimento anual de muitos pescadores da região.
Um deslizamento de terras ocorrido esta terça-feira, na União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas, em Ponte da Barca, destruiu parcialmente uma habitação e obrigou à retirada de sete pessoas, informou a Proteção Civil.
Viana do Castelo recebeu, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, a VII Convenção do Mercado das Viagens, reunindo a maioria das agências da rede, parceiros estratégicos e diversos representantes de relevo do setor do turismo. O evento decorreu sob o lema “Rumo ao Futuro”, refletindo o foco na evolução e nos desafios do setor.
Um residente da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo, doou cerca de 500 telhas destinadas a apoiar as zonas mais afetadas pelo recente mau tempo, informou a Junta de Freguesia.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, um conjunto de operações em todo o distrito, com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade violenta, reforçar a fiscalização rodoviária e promover ações de sensibilização junto da população.
Trinta e quatro pessoas, entre as quais 18 crianças, foram realojadas preventivamente na zona ribeirinha de Valença devido ao risco de cheia do rio Minho, informou a Proteção Civil. A medida deverá manter-se pelo menos até esta terça-feira, dependendo das descargas da barragem da Frieira, em Espanha.
Portugal continental está hoje, terça-feira, sob forte instabilidade meteorológica, com previsão de chuva persistente e por vezes intensa, sobretudo nas regiões Norte e Centro, onde vigoram avisos laranja devido ao risco de acumulados elevados de precipitação.
