A proposta de regulamento das praias marítimas entre Caminha e Espinho, que exclui concessões em áreas críticas e admite apenas construções amovíveis no areal, continua em análise, mais de oito meses depois de ter sido concluída a segunda consulta pública.
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
A Lusa solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), contudo, até ao momento sem sucesso.
No âmbito da consulta pública lançada em maio de 2023, o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas da Orla Costeira Caminha-Espinho recebeu 82 participações, revelou, em julho, o Ministério do Ambiente, em resposta à Lusa.
Segundo a tutela, as “observações/sugestões recebidas” estavam a ser analisadas pela APA, que divulgaria, posteriormente, os resultados da consulta, compilados num relatório de ponderação a ser divulgado no portal participa.pt.
O documento em causa já tinha sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) e admite apenas construções amovíveis no areal.
No artigo 12.º, o regulamento determina, quanto à execução dos apoios de praia e equipamentos, a utilização de “sistemas construtivos flexíveis que permitam uma montagem e desmontagem facilitada” ou a sua composição por módulos agrupáveis quando a sua localização permita o acesso a um transporte pesado.
Na implantação de construções amovíveis são admissíveis fundações e pavimentos em madeira tratada sobre o areal ou em estacaria, não implicando a construção de sapatas de fundação ou embasamento geral. Norma idêntica à definida para as construções ligeiras.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
O Sport Clube Vianense promove, esta sexta-feira, 20 de março, pelas 21h00, uma mesa-redonda dedicada ao futebol, que terá lugar no Salão Nobre da sede do clube, em Viana do Castelo. A iniciativa integra o programa de comemorações do 128.º aniversário do emblema vianense.
Viana do Castelo prepara-se para um fim de semana repleto de atividades desportivas, com provas de várias modalidades que prometem atrair atletas e público de toda a região. Entre os dias 20 e 22 de março, o concelho será palco de competições de downhill, ténis, boccia, remo, motorizados e judo.
O Mercado de Páscoa de Vila Nova de Cerveira regressa entre 2 e 4 de abril ao Parque de Lazer do Castelinho, com uma programação reforçada e maior aposta em atividades ligadas à natureza, especialmente dirigidas ao público infantil.
O empresário Mário Ferreira negou esta quinta-feira ter cometido qualquer crime de fraude fiscal relacionado com a venda do navio ferry “Atlântida”, num negócio realizado entre 2014 e 2015.
A Caixa de Brinquedos vai receber esta sexta-feira à tarde e noite o Encontro de Jogos de Tabuleiro em Paredes de Coura. O evento disponibiliza dezenas de jogos para todas as idades, com uma equipa pronta a ensinar regras e estratégias.
O Club Lote 5, situado na Marina de Viana do Castelo, produz hoje mais uma grande noite. O cartaz é composto pelos DJ's Miguel Rendeiro, Offu, Joma e Pedro Faria.
Os furtos de combustível no distrito de Viana do Castelo registaram um aumento significativo em 2025, segundo dados divulgados pela Guarda Nacional Republicana (GNR). Ao todo, foram contabilizadas 89 ocorrências, mais 21 do que no ano anterior, o que representa uma subida de cerca de 31%.
