A proposta de regulamento das praias marítimas entre Caminha e Espinho, que exclui concessões em áreas críticas e admite apenas construções amovíveis no areal, continua em análise, mais de oito meses depois de ter sido concluída a segunda consulta pública.
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
A Lusa solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), contudo, até ao momento sem sucesso.
No âmbito da consulta pública lançada em maio de 2023, o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas da Orla Costeira Caminha-Espinho recebeu 82 participações, revelou, em julho, o Ministério do Ambiente, em resposta à Lusa.
Segundo a tutela, as “observações/sugestões recebidas” estavam a ser analisadas pela APA, que divulgaria, posteriormente, os resultados da consulta, compilados num relatório de ponderação a ser divulgado no portal participa.pt.
O documento em causa já tinha sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) e admite apenas construções amovíveis no areal.
No artigo 12.º, o regulamento determina, quanto à execução dos apoios de praia e equipamentos, a utilização de “sistemas construtivos flexíveis que permitam uma montagem e desmontagem facilitada” ou a sua composição por módulos agrupáveis quando a sua localização permita o acesso a um transporte pesado.
Na implantação de construções amovíveis são admissíveis fundações e pavimentos em madeira tratada sobre o areal ou em estacaria, não implicando a construção de sapatas de fundação ou embasamento geral. Norma idêntica à definida para as construções ligeiras.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
O Sporting sofreu esta quarta-feira a derrota mais dilatada da temporada ao perder por 3-0 na visita aos noruegueses do Bodo/Glimt, em encontro da primeira mão dos oitavos de final da Liga dos Campeões de futebol.
A Audi tem um novo endereço em Viana do Castelo. A partir de 14 de março, a marca automóvel muda-se para Darque, na Av. da Estação 339, Darque (junto ao Lima RetailPark), com a designação Audi Jomecsport, do Grupo M. & Costas.
A jovem Inês Lima, natural de Viana do Castelo, conquistou no passado dia 8 de março o título de Miss Teen Earth no concurso internacional Miss Falls International, realizado no Brasil, onde representou Portugal na categoria Teen. A jovem arrecadou ainda o título especial “Best Face”, atribuído pelo júri.
A exposição “O Mundo numa Coleção”, patente no Museu de Artes Decorativas, continua a despertar o interesse do público ao apresentar peças singulares que testemunham a riqueza artística e cultural de diferentes épocas e geografias.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca organiza, no próximo dia 14 de março, às 10h00, no Auditório Municipal, a conferência “Do passado ao presente: as histórias por dentro do futebol”, que vai reunir figuras de destaque do futebol português.
As inscrições para a Mordomia do Senhor dos Passos abrem esta quinta-feira, 12 de março, no Museu do Traje, em Viana do Castelo, no âmbito da programação da Páscoa Doce. O cortejo solene está marcado para o dia 28 de março, às 16h00.
A companhia Comédias do Minho leva a cena o espetáculo "Anda, Vem" entre 13 e 15 de março, numa itinerância por diversos espaços do concelho de Valença, convidando o público a uma experiência teatral inovadora e intimista.
