A proposta de regulamento das praias marítimas entre Caminha e Espinho, que exclui concessões em áreas críticas e admite apenas construções amovíveis no areal, continua em análise, mais de oito meses depois de ter sido concluída a segunda consulta pública.
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
A Lusa solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), contudo, até ao momento sem sucesso.
No âmbito da consulta pública lançada em maio de 2023, o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas da Orla Costeira Caminha-Espinho recebeu 82 participações, revelou, em julho, o Ministério do Ambiente, em resposta à Lusa.
Segundo a tutela, as “observações/sugestões recebidas” estavam a ser analisadas pela APA, que divulgaria, posteriormente, os resultados da consulta, compilados num relatório de ponderação a ser divulgado no portal participa.pt.
O documento em causa já tinha sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) e admite apenas construções amovíveis no areal.
No artigo 12.º, o regulamento determina, quanto à execução dos apoios de praia e equipamentos, a utilização de “sistemas construtivos flexíveis que permitam uma montagem e desmontagem facilitada” ou a sua composição por módulos agrupáveis quando a sua localização permita o acesso a um transporte pesado.
Na implantação de construções amovíveis são admissíveis fundações e pavimentos em madeira tratada sobre o areal ou em estacaria, não implicando a construção de sapatas de fundação ou embasamento geral. Norma idêntica à definida para as construções ligeiras.
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) tem 111 projetos nacionais e internacionais em execução, associados a um investimento superior a 52 milhões de euros. Os números foram apresentados esta segunda-feira, 12 de outubro, na abertura da primeira Semana da Investigação, Inovação e Transferência de Tecnologia, que decorre até sexta-feira.
O Projeto Mosaico, uma iniciativa de intervenção social e artística promovida pelo Posto de Assistência Social de Alvarães, foi apresentado esta segunda-feira na Escola Básica Educadora Zaida Garcez, em Darque, numa reunião que contou com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Viana do Castelo Manuel Vitorino e Carlota Borges.
A Associação Gatos de Ninguém, a Associação Alaar e A Selva dos Animais Domésticos são as três entidades do distrito de Viana do Castelo contempladas pela iniciativa solidária «Pa-tudo», do Lidl Portugal. Cada associação vai receber cinco mil euros, num apoio global de 15 mil euros para o distrito.
A Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo vai acolher, de 5 a 7 de novembro de 2026, o 15.º Congresso Nacional de Enfermagem Oncológica e o 3.º Congresso Internacional de Enfermagem Oncológica. Organizado pela Sociedade Portuguesa de Enfermagem Oncológica (SPEO), o encontro tem como tema «Enfermagem Oncológica de Precisão: A Transformar o Futuro dos Cuidados Oncológicos».
No dia 16 de outubro assinala-se o Dia Mundial da Coluna, uma oportunidade para chamar a atenção para algo que muitas vezes só valorizamos quando começa a doer: a saúde da nossa coluna vertebral.
A criatividade e a expressão artística voltam a estar em destaque na Biblioteca Municipal de Ponte de Lima, com o regresso das “Oficinas Criativas”, uma iniciativa do Município que desafia as crianças a explorar materiais, experimentar técnicas e dar asas à imaginação em conjunto com as famílias.
A GNR deteve 17 pessoas em flagrante delito e detetou 294 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 5 e 11 de outubro. No mesmo período, foram registados 58 acidentes, que provocaram três feridos graves e 19 feridos leves.
