O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Realizou-se no passado dia 18 de abril o terceiro almoço de convívio dos ex-trabalhadores da FN Viana / Browning, um encontro que voltou a juntar antigos colegas num ambiente de forte camaradagem e memória partilhada.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira entregou, esta segunda-feira, a chave da primeira habitação reabilitada no Bairro Social da Mata Velha, assinalando o início do regresso das famílias a casas totalmente renovadas.
Paredes de Coura recebe, no próximo dia 25 de abril, mais uma edição do Last Coura AM, iniciativa promovida pelos Amigos da Montanha em parceria com o município local, que volta a apostar num formato competitivo pouco convencional no panorama do trail running.
O Agrupamento de Escolas de Monserrate, em Viana do Castelo, promove nos dias 22 e 23 um programa comemorativo dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, reunindo iniciativas que cruzam educação, cidadania e debate político.
A Associação de Atletismo de Viana do Castelo anunciou a convocatória oficial dos atletas que irão representar o distrito no 33.º Torneio Nacional “Atleta Completo”, uma das principais competições do atletismo jovem em Portugal.
Valença abriu esta terça-feira, 21 de abril, mais uma edição da Feira do Livro, que decorre até dia 26 no Jardim Municipal, reunindo dezenas de iniciativas dedicadas à promoção da leitura e da cultura.
Viana do Castelo recebeu, esta segunda-feira, uma comitiva de empresários e representantes institucionais brasileiros no âmbito de uma missão internacional dedicada ao desenvolvimento da energia eólica offshore. O principal destaque da visita foi o contacto direto com o WindFloat Atlantic, considerado o primeiro parque eólico marítimo flutuante semi-submersível do mundo.
