O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O Torreense perdeu por 2-1 frente ao Sunderland, em Leiria, na segunda jornada da Liga Europa. A equipa de Torres Vedras esteve em vantagem, mas sofreu a reviravolta nos descontos daquele que foi o seu primeiro encontro europeu disputado em solo nacional.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, apoios e uma reafetação de verbas que totalizam 132.800 euros para obras em quatro freguesias e uniões de freguesias do concelho. As intervenções abrangem arruamentos, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e equipamentos.
A inteligência artificial no ensino e o impacto da computação quântica na sociedade vão estar em debate no Curso de Outono da Casa do Conhecimento de Paredes de Coura, na tarde de 23 de outubro. A iniciativa reúne especialistas da Universidade do Minho e representantes de instituições de ensino para analisar os desafios e as oportunidades destas tecnologias.
A Academia Sénior esteve em destaque num encontro realizado esta quarta-feira na Universidade Politécnica de Viana do Castelo, com a participação de representantes da Universidade da Catalunha.
A preparação de uma possível candidatura do Rio Minho transfronteiriço a Reserva da Biosfera da UNESCO vai estar em debate numa sessão pública marcada para 23 de outubro, às 16h00, hora portuguesa, no Centro Sociocultural de Tui, na Galiza.
O vereador da Inovação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Ricardo Rego, recebeu uma delegação do Município de Săcele, na Roménia, liderada pelo presidente da Câmara, numa visita dedicada à partilha de boas práticas em regeneração urbana.
Viana do Castelo recebe, até 17 de outubro, o III Campeonato do Mundo de Pesca à Bóia Mar, que decorre no Passeio Pedonal do Rio Lima.
