O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Mais de 200 pessoas encheram o salão de festas da Nossa Senhora da Pena, em Mozelos, para homenagear Vitor Paulo Pereira, ex-presidente da Câmara Municipal, reconhecendo o impacto da sua liderança no desenvolvimento do concelho.
O SC Vianense venceu (1-5) este domingo na Madeira, no terreno do Ribeira Brava, em jogo da 23.ª jornada do Campeonato de Portugal, e subiu ao segundo lugar da classificação, entrando na zona de promoção.
A 25ª jornada da 1ª divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo confirmou o bom momento do Ponte da Barca, que reforçou a liderança com uma goleada expressiva por 6-0 frente ao Fachense.
A 26ª jornada da 2ª divisão da AF Viana do Castelo manteve o Távora no topo da classificação, agora com 58 pontos, após uma vitória difícil por 2-1, este domingo, no terreno do Campos.
Um jogo de hóquei em patins, da Taça do Minho de Sub-15 entre a Associação Juventude de Viana (AJV) e a Escola Desportiva de Viana (EDV), realizado na sexta-feira no Pavilhão José Natário, terminou de forma polémica e com acusações de ambos os lados.
Viana do Castelo vai receber, nos dias 18 e 19 de abril, a 1.ª edição da Feira do Vinil, um evento dedicado aos amantes da música em formato analógico e aberto ao público. A iniciativa decorre nos Antigos Paços do Concelho e integra o projeto Bairro do Coração – Bairro Comercial Digital da cidade.
O Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo abriu ao público a exposição “O Mundo numa Coleção”, que reúne peças raras e curiosas de diferentes épocas e culturas.
