O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O Club Lote 5, situado na Marina de Viana do Castelo promove, este sábado, o "I Love Baile Funk", uma noite dedicada aos ritmos brasileiros.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, vai cumprir uma agenda política no Alto Minho no próximo domingo, 5 de julho, participando em iniciativas promovidas pela CDU nos concelhos de Ponte de Lima e Caminha.
As temperaturas elevadas do verão aumentam o risco de queimaduras nas patas dos cães, alertam os médicos veterinários, que apelam aos tutores para adotarem cuidados simples durante os passeios nos dias mais quentes.
Um homem de 85 anos foi detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho de Monção por suspeitas da prática do crime de ameaças agravadas, na sequência de um desacato ocorrido num estabelecimento de restauração e bebidas.
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A residência artística See-Waves: Echoes of the Unseen continua a decorrer em Viana do Castelo, avançando para uma nova fase de desenvolvimento do projeto que alia arte, ciência e tecnologia para abordar os desafios da água e da sustentabilidade.
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