O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 17 pessoas em flagrante delito durante as operações realizadas entre 12 e 18 de outubro. No mesmo período, a Guarda registou 49 acidentes rodoviários, dos quais resultaram dois feridos graves e 25 feridos leves.
Cerca de 150 alunos do 3.º ano do ensino básico participam na iniciativa «Monção, Vila Amuralhada», promovida pelo Município de Monção para dar a conhecer o património e a história local às gerações mais novas.
O PIEP – Polo de Inovação em Engenharia de Polímeros prevê contratar cerca de 40 profissionais para reforçar as suas equipas técnicas e de desenvolvimento de negócio, dos quais seis a sete deverão ficar afetos ao Centro de Inovação de Cerveira (CIC), em Vila Nova de Cerveira.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai investir mais de 188 mil euros na implementação de aulas de música no primeiro ciclo do ensino básico e de iniciação à música na educação pré-escolar, ao abrigo de protocolos assinados com os agrupamentos de escolas e a Academia de Música de Viana do Castelo.
O Mosteiro de Sanfins, em Valença, acolhe, nos dias 24 e 25 de outubro, a primeira edição do Mercado de Produtos Locais. A iniciativa reúne produtores agrícolas, particulares e empresas, num programa que combina a comercialização de produtos com oficinas, degustações e atividades culturais ligadas ao mundo rural.
Viana do Castelo recebe, a partir desta sexta-feira e até domingo, 25 de outubro, o XII Troféu Cidade de Viana do Castelo – Meeting Internacional de Optimist, com a participação de 140 velejadores de 25 clubes de Portugal, Espanha, Malta e Suécia.
O Benfica venceu por 4-1, em jogo da terceira jornada da fase de liga da Liga Europa, e assumiu a liderança da competição, com três vitórias em outros tantos encontros.
