O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O SC Vianense carimbou este sábado o apuramento para a fase de subida à Liga 3, ao vencer de forma categórica a AD Limianos por 4-1, na última jornada da fase regular do campeonato.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, nos dias 30 de abril e 1 de maio, o 1.º Festival da Juventude de Viana do Castelo, uma iniciativa que pretende afirmar-se como um espaço de encontro, partilha e aprendizagem para os jovens da região.
Está a decorrer, até ao próximo dia 11 de maio, o concurso para o preenchimento de 13 postos de trabalho no mapa de pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), na carreira de Tripulantes de Embarcações Salva-vidas.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, levou a cabo, na quinta-feira, a operação “Quebra de Confiança”, em Ponte de Lima, que resultou na constituição de dois arguidos — um homem e uma mulher — e no cumprimento de mandados de busca domiciliária.
A aldeia de Lindoso, situada no concelho de Ponte da Barca, foi distinguida como ícone regional na categoria “Aldeias e Vilas” na 9.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões – 2026, um dos reconhecimentos nacionais que destacam o melhor do património, cultura, gastronomia e identidade regional em Portugal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a estudar a criação de um sistema de transporte público fluvial entre as duas margens do rio Lima, uma medida integrada no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
O Município de Paredes de Coura adquiriu três Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), que serão instalados no Pavilhão Municipal, na Piscina Municipal e na Escola Básica Integrada, numa medida destinada a reforçar a resposta a situações de paragem cardiorrespiratória.
