O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Na sexta-feira, 19 de dezembro, a Praça da República encheu-se de magia com o nosso programa especial de Natal, transmitido em direto na Viana TV! Durante duas horas, celebrámos o espírito natalício com música, histórias, animação no centro histórico e muitas surpresas para toda a família.
O Autódromo Internacional do Algarve (AIA), em Portimão, vai voltar a receber o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 em 2027 e 2028, anunciou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
O Santa Luzia FC venceu o FC Águias de Santa Marta por 3-2, este sábado, em jogo da 11.ª jornada da Liga Feminina Placard, disputado no Pavilhão Municipal de Novelas, em Penafiel, num encontro marcado por emoção até ao último minuto. A guarda redes Lelê marcou o golo da vitória das vianenses, a dois minutos do final da partida.
A requalificação da estátua de D. Dinis e do respetivo pedestal, localizada na Praça D. Dinis, na Alta Universitária de Coimbra, foi agora consignada à empresa Atelier Samthiago – Conservação e Restauro – Carlos José Abreu Silva Costa, Lda., sediada em Viana do Castelo.
Hoje, domingo, dia 21 de dezembro, Viana do Castelo celebra a tradicional Chegada do Pai Natal no Centro Cultural, a partir das 16h00.
A Juventude Viana continua a protagonizar um percurso irrepreensível no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins. A formação vianense venceu, na noite deste sábado, a AD Valongo B por 5-2, no Pavilhão José Natário, em jogo da 11.ª jornada da prova.
Caminha vai retomar a travessia fluvial do rio Minho para a Galiza já no próximo verão, anunciou a presidente da Câmara, Liliana Silva. A solução prevê uma embarcação de baixo calado, com capacidade para 50 a 60 pessoas.
