O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) adquiriram uma nova viatura totalmente elétrica para a recolha de biorresíduos, num investimento de 97 mil euros.
O Município de Ponte de Lima e a Confraria Gastronómica do Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima vão assinalar o Dia Mundial do Turismo, no próximo dia 27 de setembro, com uma iniciativa dedicada à gastronomia e ao património do concelho.
O Santa Luzia FC perdeu por 5-0 na deslocação ao terreno do CR Leões Porto Salvo, em jogo da 2.ª jornada da Liga Feminina Placard. Um resultado demasiado pesado para a resposta dada pela formação de Viana do Castelo, que sofreu dois autogolos em momentos decisivos da partida.
A Mipmed, empresa portuguesa sediada em Braga, lançou uma nova versão da sua plataforma digital, que passa a reunir informação sobre doenças, sintomas, prevenção e tratamentos, apoio através de chatbot e a comercialização de produtos para diferentes áreas da saúde e do bem-estar.
A Rede de Transportes Urbanos de Viana do Castelo (TUViana) promoveu, na Praça da República, uma ação de sensibilização dedicada à segurança rodoviária e à mobilidade sustentável.
Tiago Silva e Ricardo Ferreira foram os grandes vencedores do Viana do Castelo Rally. A dupla assumiu a liderança desde o primeiro troço e venceu todas as oito provas especiais de classificação, terminando com 13,1 segundos de vantagem sobre Miguel Carvalho e António Reis, também em Škoda Fabia R5.
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