O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A decisão do campeão da Primeira Divisão da AF Viana do Castelo (SABSEG) fica adiada para a 30.ª e última jornada, depois dos resultados registados este domingo na ronda 29.
Disputou-se este domingo a 31.ª jornada da II Divisão da AF Viana do Castelo, com a luta pelo título a manter-se intensa nas posições cimeiras da tabela classificativa.
O SC Vianense saiu derrotado este domingo, 26 de abril, na deslocação ao terreno do Leça FC, por 4–2, num encontro da fase de subida do Campeonato de Portugal em que chegou a dispor de uma vantagem de dois golos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai marcar presença em duas importantes feiras de turismo no início do mês de maio, com o objetivo de reforçar a promoção do concelho enquanto destino turístico de excelência.
O Município de Ponte de Lima vai participar no 5.º Festival da Canção Rural, uma iniciativa que promove a criação musical inspirada no mundo rural, valorizando a identidade cultural dos territórios associados.
O Município de Monção, em parceria com a Quercus, volta a dinamizar a campanha “Rolhas que Deixam Marca”, dirigida aos alunos dos estabelecimentos de ensino do concelho. A iniciativa arranca na próxima segunda-feira, 27 de abril, prolongando-se até ao final do ano letivo, reforçando o compromisso local com a educação ambiental e a preservação da floresta autóctone.
Foi em São Romão do Neiva, no concelho de Viana do Castelo, que nasceu a primeira ninhada de Yakutian Laika em território nacional, assinalando um marco inédito na cinofilia portuguesa.
