O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O Grupo Folclórico e Cultural Danças e Cantares de Carrego (GFCDCC) anunciou o falecimento de Tomé Moreira, um dos seus fundadores e figura histórica do grupo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Gabinete de Coesão Territorial, realizou uma sessão de esclarecimento destinada a todas as Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de clarificar os procedimentos urbanísticos a adotar em futuras obras.
O Santa Luzia FC garantiu a presença nos Quartos de Final da Taça de Portugal de Futsal Feminino, depois de vencer o GD Árvore por 4-1, em encontro relativo à 4.ª eliminatória da competição.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a circulação de mensagens de telemóvel fraudulentas, enviadas em nome do fisco, que alegam a existência de impostos em atraso para “evitar penhora”.
A Juventude Viana venceu este sábado a Associação Académica de Espinho por 1-5, em jogo da 16.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins, reforçando a liderança da classificação.
Uma parte do paredão de Moledo aluiu este sábado, levando a Junta da União de Freguesias de Moledo e Cristelo a interditar a área e a apelar à população para que se afaste da zona.
A deslocação do SC Vianense a São Martinho acabou por se revelar amarga este fim de semana. A equipa de Viana do Castelo não conseguiu contrariar a superioridade da AR São Martinho e saiu derrotada por 2-0, apesar de uma reação positiva na segunda parte.
