O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A organização da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia recebeu 46 candidaturas ao concurso para a escolha da Mordoma do Cartaz da edição de 2026, confirmando o forte interesse em representar aquela que é considerada a maior romaria de Portugal e dar rosto à imagem oficial das festividades.
Viana do Castelo vai acolher, no dia 17 de março, uma sessão pública do programa “Impulso IA”, destinada a profissionais, estudantes e ao público em geral interessados em desenvolver competências digitais.
Terminam hoje as inscrições para a terceira edição do curso “Autobiografias: Antropologia, Cinema e Educação”, promovido pela associação AO NORTE em colaboração com a Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, a Universidade Rey Juan Carlos, de Madrid, e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Viana do Castelo recebeu esta quarta-feira a conferência “A Economia do Mar – Do Vento às Ondas de Inovação”, uma iniciativa integrada no ciclo promovido pela Notícias Ilimitadas — grupo que detém o Jornal de Notícias e a TSF, entre outras marcas — no âmbito das comemorações dos “50 anos do Poder Local”, que assinalam meio século das primeiras eleições autárquicas em democracia.
A Câmara Municipal de Caminha vai avançar “já” com a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto de reposição do paredão da praia de Moledo, que na segunda-feira sofreu um “abatimento significativo”.
O distrito de Viana do Castelo entra esta quinta-feira à noite sob aviso amarelo devido à previsão de forte agitação marítima e vento intenso, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Mais de 570 músicos de 23 países candidataram-se à Alto Minho Youth Orchestra, que realiza o seu encontro anual de verão em Viana do Castelo, de 24 de julho a 2 de agosto. Trata-se do maior número de inscrições de sempre, reforçando a projeção internacional da orquestra.
