O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O SC Vianense venceu este sábado o CD Trofense, por 2-0, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo, e somou o primeiro triunfo na edição 2026/27 da Liga 3.
O novo desfile “Domingar na Romaria” estreia-se este domingo, 16 de agosto, constituindo um dos principais destaques do segundo dia da Romaria d’Agonia.
A Praça da República, em Ponte da Barca, recebe este domingo, 16 de agosto, às 21h30, a terceira edição do Festival da Diáspora, uma iniciativa municipal dedicada à comunidade emigrante.
O Club Lote 5, na Marina de Viana do Castelo, vai receber o Agonia Music Fest, uma iniciativa que promete prolongar a animação noturna durante a Romaria de Nossa Senhora d’Agonia.
O Festival CA Vilar de Mouros regressa entre 18 e 22 de agosto, reunindo durante cinco dias vários nomes de destaque da música nacional e internacional na vila minhota.
O SC Vianense estreia-se este sábado perante os seus adeptos na edição 2026/2027 da Liga 3, recebendo o Trofense no Estádio Dr. José de Matos, em jogo da segunda jornada da competição.
A Polícia de Segurança Pública vai reforçar o policiamento durante a Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, que decorre entre 15 e 23 de agosto, em Viana do Castelo. O dispositivo contará com equipas especializadas, efetivos provenientes de outros comandos e sistemas de videovigilância através de drones.
