O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A 1.ª Divisão da AF Viana do Castelo – SABSEG continua ao rubro, com AD Ponte da Barca e Atlético dos Arcos a reforçarem a liderança, ambos com 53 pontos, após vitórias convincentes fora de portas na jornada deste domingo.
A jornada deste domingo da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo trouxe forte impacto na corrida pelo primeiro lugar. O líder Távora manteve-se firme na frente, depois de vencer o Anais FC por 3-0, somando agora 61 pontos. Contudo, a margem é curta e a pressão é constante.
O Sport Clube Vianense deu um passo firme rumo à fase de subida ao vencer o Desportivo de Monção por expressivos 0-5, no Estádio Manuel Lima, em encontro da 25ª jornada do Campeonato de Portugal.
A associação cultural Krisálida apresenta uma programação diversificada para o mês de abril, reforçando o seu compromisso com a criação artística, a formação e a aproximação da comunidade às artes no concelho de Caminha.
O Centro Cultural de Paredes de Coura foi um dos equipamentos culturais do Minho e Alto Minho com maior financiamento atribuído no âmbito do mais recente concurso da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, garantindo um apoio de 600 mil euros para o período compreendido entre 2026 e 2029.
Um homem de 76 anos foi detido no passado dia 9 de abril, no concelho de Arcos de Valdevez, pelo crime de posse ilegal de arma.
O Santa Luzia FC venceu este sábado o Atlético CP por 2-3, no segundo jogo dos quartos de final do play-off da Liga Feminina Placard, disputado no Pavilhão Eng.º Santos e Castro, na Tapadinha, mantendo viva a luta pelo apuramento para as meias-finais.
