O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Viana do Castelo voltou a afirmar-se como palco de referência para o futsal de formação com a realização do Santa Luzia Futsal Cup 2026, que decorreu ao longo do fim de semana e reuniu 48 equipas de 22 clubes provenientes de Portugal, Espanha e França.
O Auto da Floripes representou Viana do Castelo na XVIII edição do Festival Internacional da Máscara Ibérica (FIMI), que decorreu no passado dia 20 de junho, em Oviedo, nas Astúrias, naquela que foi a primeira vez que o certame se realizou fora de Portugal.
Cada vez mais pessoas referem sentir desconforto após a ingestão de determinados alimentos. Expressões como “sou intolerante” ou “tenho alergia alimentar” tornaram-se frequentes, mas estes dois conceitos não significam o mesmo e importa compreender as diferenças.
O Lidl Portugal lançou o saco solidário "Pa-tudo", uma iniciativa que alia sustentabilidade e apoio à causa animal, permitindo contribuir diretamente para o trabalho desenvolvido por 54 associações de proteção animal distribuídas pelos 18 distritos de Portugal Continental.
Viana do Castelo vai acolher, entre 27 de junho e 5 de julho, as comemorações do 74.º Aniversário da Força Aérea Portuguesa, num programa que integra cerimónias militares, exposições, concertos, atividades desportivas, ações de proximidade e demonstrações aéreas.
A Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta de Portuzelo vai promover, no próximo dia 17 de julho, mais uma edição do Passeio Cicloturístico “Viana à Noite – Crédito Agrícola do Noroeste”, uma iniciativa que se tornou uma referência no calendário de verão do concelho de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira viu aprovada uma candidatura ao Programa Operacional MAR 2030 destinada ao combate e gestão da espécie aquática invasora Egeria densa, presente no estuário do rio Minho e considerada uma ameaça crescente para os ecossistemas locais.
