O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
António Parente da Cruz vai presidir à Comissão de Honra da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia de 2026, por nomeação do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre.
O antigo parque de campismo de Viana do Castelo, localizado no pinhal do Cabedelo, em Darque, vai ser reconvertido num empreendimento de turismo de natureza e bem-estar, num investimento estimado em quatro milhões de euros.
O Museu dos Terceiros, em Ponte de Lima, acolheu o VII Encontro Nacional do Turismo de Habitação, iniciativa que assinalou os 40 anos da TURIHAB – Associação do Turismo de Habitação e que ficou marcada pelo arranque público da Rota do Barroco a Norte, um projeto destinado a valorizar e promover o património barroco da região Norte.
A Fortaleza de Valença está entre os monumentos candidatos às Novas 7 Maravilhas de Portugal, na categoria Castelos, numa competição nacional que visa distinguir os mais relevantes patrimónios fortificados do país.
O Restaurante Camelo, referência da gastronomia do Alto Minho, foi galardoado com o XX Prémio Europeu de Gastronomia Tradicional Lola Torres, tornando-se o primeiro restaurante estrangeiro a receber esta distinção desde a criação do galardão.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo realizada na passada quarta-feira, um conjunto de apoios às Juntas e Uniões de Freguesia no valor global de 273.600 euros, destinados a intervenções em mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos e requalificação de espaços públicos.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, felicitou o Sport Clube Vianense pela conquista da subida à Liga 3, destacando o feito como um momento de grande orgulho para o concelho e para o desporto vianense.
