O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Bárbara Bandeira lança esta sexta-feira, dia 9, o single “Marcha”, tema que assinala o início do seu novo EP, “Lusa: Ato II”. A canção fica disponível em todas as plataformas digitais e marca uma nova etapa no percurso artístico da cantora.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e o Clube de Vela de Viana do Castelo assinaram esta quinta-feira, dia 8 de janeiro, um protocolo de colaboração entre ambas.
O primeiro dos 22 novos comboios regionais encomendados pela CP – Comboios de Portugal à fabricante suíça Stadler já chegou ao país, assinalando um passo decisivo na modernização da frota ferroviária nacional.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai investir mais de 416 mil euros na aquisição de cerca de 4.500 contentores, com o objetivo de reforçar a recolha seletiva e melhorar a gestão de resíduos no concelho.
O Encontro Nacional da Imprensa Regional, promovido pela ANIR, debateu a revisão dos incentivos à comunicação social local e regional, em vigor desde 2025.
A Estação Salva-Vidas de Caminha deverá estar operacional entre o final de 2026 e o início de 2027. A previsão foi avançada pela presidente da Câmara Municipal, Liliana Silva, na reunião do executivo realizada no inicio da semana.
O início de um novo ano é, para muitos, o momento ideal para refletir sobre hábitos e definir novos compromissos com a saúde. É também nesta altura que surge o movimento “Janeiro Sem Álcool”, um desafio que convida à abstinência temporária do consumo de álcool. Num país onde o vinho e outras bebidas alcoólicas têm uma forte presença cultural e social, parar para pensar sobre o impacto do álcool no organismo mais do que oportuno, é essencial.
