O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A XXIII Bienal Internacional de Arte de Cerveira (BIAC), que teve início no dia 20 de julho e terminou na segunda-feira, recebeu 8.560 visitantes e 2.848 participantes nas atividades da edição dedicada à liberdade.
Bluay, autor do single “Faz bem”, com a participação especial de Julinho KSD, é o cabeça de cartaz da passagem de ano de Viana do Castelo, que decorrerá no Centro Cultural da capital do Alto Minho.
No dia 4 de janeiro começa o novo ano das caminhadas Walk With a Doc e o tema de saúde vai ser a Saúde Visual.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) encerra 2024 com um balanço positivo, marcado por conquistas significativas que reafirmam o seu papel enquanto referência no ensino superior politécnico em Portugal. Com os olhos postos no futuro, a instituição prepara-se para enfrentar os desafios de 2025 com determinação e ambição.
O Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, que foi construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, aumentou o efetivo dos navios da Armada em 30 de dezembro de 2010. Foi concebido como navio não combatente, e destina-se prioritariamente a exercer funções de autoridade do Estado e a realizar tarefas de interesse público nas áreas de jurisdição ou responsabilidade Nacional.
Realizaram-se, no domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 15ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (2-0) do Desportivo de Monção frente ao vizinho Melgacense.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos dias cinco processos-crime e 58 processos de contraordenação relacionados com alimentos, e apreendeu 1,1 toneladas de alimentos, nomeadamente carne, bacalhau, azeite e hortofrutícolas.
