O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A concept store Adorn, em Viana do Castelo, está a dinamizar uma iniciativa inédita que promete trazer mais movimento e curiosidade à Rua Manuel Espregueira durante o mês de dezembro. Até ao dia 24, a loja está a deixar diariamente um presente à porta, numa ação que reinventa o tradicional calendário de advento e pretende envolver a comunidade no espírito natalício.
Viana do Castelo já faz parte da Associação de Municípios de Fins Específicos – Pentágono Urbano, juntando-se a Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão numa estratégia conjunta que quer reforçar a cooperação cultural e projetar a região a nível nacional e internacional.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) apresenta este sábado os resultados finais do Projeto Bem Comum, uma iniciativa que durante dois anos percorreu o Norte do país para identificar boas práticas e inovar na gestão comunitária dos baldios.
O Espaço Cultural Linha Norte, no Estação Viana Shopping em Viana do Castelo, será o palco da estreia nacional de “Ah Amália On Tour”, no dia 27 de novembro, data em que se assinalam os 14 anos da inscrição do Fado na lista do Património Cultural e Imaterial da Humanidade, pela UNESCO. A iniciativa marca o início da circulação do projeto imersivo Ah Amália – Living Experience pelo país.
O projeto “Náutica nas Escolas” deu oficialmente início à edição de 2025/2026 no inicio desta semana, reforçando uma vez mais o compromisso de promover a prática de modalidades náuticas no contexto escolar. O Darque Kayak Clube, que este ano acompanha mais de metade das turmas envolvidas, agradece publicamente a confiança depositada pelas escolas do concelho no trabalho do clube.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) aprovou mais de 30 operações de Conservação da Natureza e Biodiversidade nas áreas protegidas da região, num investimento total de 27,5 milhões de euros, anunciou a entidade durante a sessão “NORTE 2030 – Conservação da Natureza e Biodiversidade”, realizada em Ponte da Barca.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) concluiu recentemente a Operação “Censos Sénior 2025”, uma iniciativa nacional que visa aproximar os militares da população idosa, alertando para situações de risco e promovendo comportamentos de autoproteção.
