O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A investigação ao furto de uma carteira no interior de uma residência, em Ponte de Lima, levou a GNR a identificar dois jovens, de 19 e 21 anos, e terminou com a detenção de um deles por tráfico de estupefacientes.
Uma embarcação de alta velocidade, equipada com quatro motores fora de bordo, foi apreendida pela Polícia Judiciária (PJ) no areal da praia de Moledo, no concelho de Caminha. A operação resultou ainda na detenção de um cidadão estrangeiro suspeito de envolvimento no tráfico de estupefacientes.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira recebeu, esta quarta-feira, os docentes e trabalhadores não docentes que vão acompanhar as crianças e jovens do concelho durante o ano letivo 2026/2027.
O Pavilhão Municipal de Valença recebe, entre sexta-feira e domingo, de 11 a 13 de setembro, o 12.º Torneio de Hóquei da Eurocidade, que deverá reunir cerca de 400 atletas de 14 clubes portugueses e espanhóis.
Viana do Castelo prepara-se para receber um fim de semana preenchido por várias iniciativas desportivas, envolvendo diferentes modalidades e equipamentos do concelho. Entre sexta-feira e domingo, dias 11 a 13 de setembro, realizam-se eventos de remo, andebol, judo, pesca desportiva, hóquei em patins e futsal feminino.
A GNR deteve um homem de 37 anos por tráfico de estupefacientes, no concelho de Ponte de Lima, tendo apreendido 257 doses de liamba e duas carabinas de pressão de ar.
O AECT Rio Minho vai promover, entre 15 e 18 de setembro, em Valença e no Porriño, uma formação dedicada à utilização da Inteligência Artificial na pesquisa, análise e interpretação de dados estatísticos.
