O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
A Escola Superior de Ciências Empresariais do Politécnico de Viana do Castelo (ESCE-IPVC) vai promover, no próximo dia 29 de abril, em Valença, a 10.ª edição das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, uma iniciativa que reúne especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e transformações na área.
Viana do Castelo será um dos pontos centrais da “Jornada Rádiovisual Interescolas de Ponte…Nas Ondas!”, que se realiza no próximo dia 24 de abril, no Museu de Artes Decorativas. A iniciativa integra uma ampla ação de comunicação e intercâmbio educativo entre escolas da Galiza e de Portugal.
As Comemorações Populares do 25 de Abril regressam a Viana do Castelo com a realização da Festa de Abril, agendada para os dias 24 e 25 de abril, na Praça da República. A iniciativa, promovida com o apoio da Câmara Municipal, integra música, teatro e tradições populares, assinalando a Revolução dos Cravos com um programa cultural aberto à comunidade.
A Câmara Municipal de Melgaço decidiu prorrogar por mais nove meses o prazo para a conclusão do processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), prolongando assim o procedimento até fevereiro de 2027. A decisão foi publicada em Diário da República através de edital da autarquia.
A cidade de Viana do Castelo recebeu a décima reunião da Assembleia Geral da ADAPT Local - Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, reforçando o seu papel ativo na promoção de políticas ambientais e de adaptação às alterações climáticas a nível local.
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) promoveu, esta sexta-feira, no Porto, um encontro com representantes do futebol distrital e do poder autárquico de Ponte de Lima, numa iniciativa que visa reforçar a cooperação institucional e contribuir para a redução das assimetrias regionais na modalidade.
O município de Vila Nova de Cerveira participou esta semana na iniciativa “Dia dos Municípios” na Assembleia da República, levando a Lisboa uma mostra representativa da sua identidade cultural, artística e gastronómica.
