O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
As obras na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, vão estar suspensas a partir da noite desta quinta-feira, informou a Infraestruturas de Portugal. Com esta interrupção temporária dos trabalhos, não será efetuado o previsto corte de trânsito na travessia.
O Centro de Estudos Regionais (CER) promove, no próximo dia 19 de fevereiro, quinta-feira, a sexta conversa da 3.ª temporada do ciclo EntardeCER. A iniciativa terá lugar no AP Dona Aninhas – Boutique Hotel, em Viana do Castelo, parceiro do projeto, com início marcado para as 17h30.
Valença recebe este sábado, dia 14 de fevereiro, a sessão de sensibilização ambiental “Plantas Invasoras”, às 9h30, nas instalações da CIM Alto Minho, na avenida Miguel Dantas.
Uma tentativa de assalto à Capela de Nossa Senhora da Graça, localizada na Rua João Costa e Silva, em Lanhelas, provocou danos materiais ao edifício durante a tarde desta quinta-feira, confirmou a Junta de Freguesia.
A Serra d’Arga, no Alto Minho, passa a beneficiar, a partir de hoje, de um regime jurídico de proteção ambiental como Zona de Especial Conservação (ZEC), após a conclusão do processo de classificação iniciado em 2017. A medida está publicada no Diário da República através do decreto-lei 36/2026.
Deputados do Partido Socialista alertam para o risco iminente de queda de árvores na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha, e exigem uma intervenção imediata da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Viana do Castelo vai marcar presença na 20ª edição da NAVARTUR – Feira Internacional de Turismo de Navarra, que decorre de 20 a 22 de fevereiro, em Espanha. A participação da cidade reforça a aposta estratégica no mercado ibérico, considerado de elevado potencial económico e com forte interesse por experiências culturais e gastronómicas.
