O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.
Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
O Santa Luzia FC, de Viana do Castelo, é um dos grandes destaques da 28.ª edição dos Troféus Desportivos “O Minhoto”, ao ser nomeado para o Grande Prémio do Júri Coletivo. O clube feminino de futsal viveu recentemente a sua época mais histórica, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional, depois de disputar, pela primeira vez na sua história, a final da Liga Placard.
Viana do Castelo recebe no domingo, 25 de janeiro, mais uma edição da Meia Maratona Manuela Machado – Viana Fica no Coração, iniciativa que já se afirmou como um dos eventos desportivos de referência da região. A prova tem partida marcada para as 10h30, na Praça Marques Júnior, junto ao Centro Cultural.
Desde agosto de 2021, o Balcão Único do Prédio (BUPi) da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira já georreferenciou 8.832 matrizes rústicas, correspondendo a 2.270 hectares do concelho. O número representa 31% do total de 28.764 matrizes identificadas, segundo dados atualizados a 4 de janeiro de 2026.
O Centro Social e Paroquial da Meadela vai acolher, no próximo dia 24 de janeiro, um Encontro de Jogos de Tabuleiro, numa iniciativa aberta à comunidade e pensada para todas as idades.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo passou a dispor de um canal oficial no WhatsApp, reforçando os meios de comunicação direta com os munícipes e apostando numa informação mais próxima, imediata e acessível.
A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC) assinala, na próxima sexta-feira, 40 anos de existência, com uma sessão solene que terá lugar no Auditório Francisco Sampaio, a partir das 14h30, reunindo a comunidade académica, entidades institucionais e parceiros da região.
O Vitória de Guimarães e o Sporting Clube de Braga garantiram, ontem e hoje, respetivamente, a presença na final da Taça da Liga, depois de vencerem Sporting (2-1) e Benfica (3-1) nas meias-finais disputadas no Estádio Dr. Magalhães Pessoa, em Leiria, marcando um dérbi minhoto na decisão da prova.
