O Governo criou o sistema de depósito e reembolso (SDR), que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega. A medida abrange embalagens de bebidas de plástico e metal.

Prevê-se que o SDR terá um “impacto muito positivo nas taxas de recolha de embalagens de bebidas de plástico e metal”, contribuindo também para uma redução de encargos com a limpeza urbana por parte dos municípios, refere o Ministério do Ambiente num comunicado.
A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
A Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) pode ser estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos (que resultam da prestação de cuidados de saúde efetuada pelos próprios cidadãos ou seus cuidadores, sem intervenção de profissionais prestadores de cuidados de saúde, designadamente, agulhas, lancetas, seringas, compressas, entre outros), “respondendo, desta forma, à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos” continua o comunicado do Ministério.
O RAP, recorda-se no comunicado, determina que o operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelos impactos ambientais desde o processo produtivo à gestão desse produto quando atinge o fim de vida. Quem coloca os materiais no mercado paga por eles um “ecovalor”.
“Esta contrapartida será alocada ao financiamento dos municípios e dos sistemas de tratamento de resíduos, permitindo-lhes fazer face a custos incorridos com a recolha e preparação dos resíduos resultantes desses materiais, de maneira a serem devidamente encaminhados para a indústria de reciclagem”.
A alteração legislativa prevê “novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos”, refere também o Ministério do Ambiente, segundo o qual as medidas são “um passo essencial” para que Portugal possa corrigir os resultados negativos que apresenta em matéria de gestão de resíduos.
Dados do Relatório Anual de Resíduos Urbanos relativos a 2022 referem que Portugal recicla apenas 33% dos resíduos urbanos que produz.
Viana do Castelo acolhe, nos dias 23 e 24 de novembro, o Fórum Económico Portugal-Catalunha, que vai reunir municípios, empresas e centros de investigação para identificar oportunidades de investimento e desenvolver projetos conjuntos na área das energias renováveis.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) prevê abrir, no ano letivo de 2027/2028, um doutoramento em Enfermagem. O curso, acreditado por seis anos, será ministrado pela Escola Superior de Saúde e é o primeiro que a universidade vai assegurar sem associação a outras instituições de ensino superior.
Representantes e especialistas de oito países reúnem-se em Vila Nova de Cerveira e Valença para debater a gestão partilhada do rio Minho. O encontro, que arrancou a 16 de novembro e prossegue a 17, é a primeira de dez visitas de intercâmbio promovidas pela Comissão Europeia para procurar soluções para obstáculos comuns às regiões fronteiriças.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 para que as necessidades de mobilidade do distrito de Viana do Castelo sejam consideradas no planeamento dos investimentos rodoviários e ferroviários. A iniciativa dá prioridade à melhoria das ligações de Valença a Monção e Melgaço e das acessibilidades a Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
A GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito e detetou 290 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 9 e 15 de novembro. No mesmo período, foram registados 74 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e 19 feridos ligeiros.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve três homens, com idades entre os 38 e os 62 anos, em Viana do Castelo, em ocorrências rodoviárias registadas entre 9 e 15 de novembro. As detenções ocorreram por condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal e desobediência.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu esta segunda-feira, 16 de novembro, as candidaturas para a exploração de quatro bares e de um espaço de restauração na passagem de ano 2026/2027. As propostas podem ser entregues até 27 de novembro, presencialmente, nos Serviços Culturais do município.