A Rede Elétrica Nacional (REN) anunciou que vai "respeitar a decisão" do Supremo Tribunal Administrativo, que remeteu para a primeira instância uma providência cautelar contra a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“A REN vai, obviamente, e como sempre, respeitar a decisão judicial”, disse à Lusa fonte oficial da elétrica nacional.
Num acórdão a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou o recurso de municípios do Alto Minho, pedindo ao tribunal de primeira instância que avalie a providência cautelar apresentada por municípios do Alto Minho.
“Acordam […] em conceder provimento ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar”, refere o documento.
Nesta ação, que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram um “processo cautelar para a suspensão de eficácia” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão.
As autarquias pretendiam ainda “a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Para o STA, o recurso dos municípios justifica-se por “estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico”.
O STA considera ainda que o “ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.
No acórdão datado de 26 de setembro, o STA lembra que, em junho de 2023, o TAFB proferiu despacho em que “dispensou a produção de prova testemunhal” e proferiu sentença em que “julgou improcedente a providência cautelar” apresentada pelas câmaras municipais.
O Tribunal Central Administrativo do Norte manteve a sentença da primeira instância.
A “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, recebeu em julho de 2023 parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Numa outra ação iniciada pelos municípios a contestar o RECAPE, o TAFB declarou, em setembro, ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
De acordo com o projeto apresentado, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
A Lusa contactou também o ministério do Ambiente, mas não obteve resposta até ao momento.
Viana do Castelo foi distinguida com um prémio de ouro na 8.ª edição do Japan World’s Tourism Film Festival (JWTFF), que decorreu em Koka, numa edição que reuniu mais de 1.300 filmes de 110 países.
A Juventude Viana deu um passo decisivo rumo ao regresso à 1ª Divisão Nacional de hóquei em patins ao vencer (1-9) a Casa do Povo de Sobreira, em jogo da 20.ª jornada da 2.ª divisão, zona norte, disputado no Pavilhão Ernesto Silva.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo assinala, este domingo, 22 de março, o seu 246.º aniversário com um conjunto de iniciativas que convidam toda a população a participar nas comemorações.
Uma colisão entre dois veículos ligeiros provocou, na tarde de sábado, sete feridos na Estrada Nacional 13, em São Pedro da Torre, no concelho de Valença.
Um homem ficou, sábado, gravemente ferido após ter ficado soterrado enquanto abria uma vala num terreno privado, em Refoios do Lima, no concelho de Ponte de Lima.
Depois de enchentes e aplausos de pé, o musical “Ó Viana, Mas Que Fado!” volta ao palco do Teatro Municipal Sá de Miranda para três sessões em abril.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana voltou a assinar, pelo nono ano consecutivo, a tradução oficial da Mensagem do Dia Mundial do Teatro da UNESCO para Língua Portuguesa. A tradição, iniciada em 1962 pelo dramaturgo Jean Cocteau, convida anualmente uma personalidade de renome mundial a refletir sobre “Uma Cultura de Paz”.
