A Rede Elétrica Nacional (REN) anunciou que vai "respeitar a decisão" do Supremo Tribunal Administrativo, que remeteu para a primeira instância uma providência cautelar contra a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
“A REN vai, obviamente, e como sempre, respeitar a decisão judicial”, disse à Lusa fonte oficial da elétrica nacional.
Num acórdão a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou o recurso de municípios do Alto Minho, pedindo ao tribunal de primeira instância que avalie a providência cautelar apresentada por municípios do Alto Minho.
“Acordam […] em conceder provimento ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar”, refere o documento.
Nesta ação, que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram um “processo cautelar para a suspensão de eficácia” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão.
As autarquias pretendiam ainda “a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Para o STA, o recurso dos municípios justifica-se por “estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico”.
O STA considera ainda que o “ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.
No acórdão datado de 26 de setembro, o STA lembra que, em junho de 2023, o TAFB proferiu despacho em que “dispensou a produção de prova testemunhal” e proferiu sentença em que “julgou improcedente a providência cautelar” apresentada pelas câmaras municipais.
O Tribunal Central Administrativo do Norte manteve a sentença da primeira instância.
A “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, recebeu em julho de 2023 parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Numa outra ação iniciada pelos municípios a contestar o RECAPE, o TAFB declarou, em setembro, ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
De acordo com o projeto apresentado, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
A Lusa contactou também o ministério do Ambiente, mas não obteve resposta até ao momento.
A Polícia Judiciária deteve dois homens, de 41 e 45 anos, suspeitos de burla qualificada num esquema conhecido como “notas carimbadas”, que terá lesado uma vítima em cerca de 200 mil euros, em Ponte de Lima.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na sessão de abertura do evento “Interculturalidade em Ação: práticas, desafios e caminhos”, que decorreu na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito da Semana da Interculturalidade 2026, promovida pela EAPN Portugal.
Dois homens, de 29 e 54 anos, foram detidos no dia 8 de abril, no concelho de Viana do Castelo, por suspeitas de tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
O FC Porto empatou esta quinta-feira 1-1 frente aos ingleses do Nottingham Forest, na primeira mão dos quartos de final da Liga Europa, num encontro disputado no Estádio do Dragão e marcado por um início eletrizante.
Viana do Castelo acolhe, a partir desta quinta-feira, a exposição fotográfica “O CENTRO: RETRATOS DA MINHA TERRA”, da autoria de Nelson D’Aires e Augusto Brázio.
Viana do Castelo acolheu o intercâmbio juvenil europeu “Beyond Age: Connecting Generations”, que reuniu 16 jovens provenientes de Espanha, Itália, Polónia e Portugal, no âmbito de um programa dedicado à participação cívica e ao envolvimento ativo das novas gerações.
Arranca amanhã, dia 10 de abril, em todo o país, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas, denominado “Volta”, um novo modelo que visa aumentar a recolha e reciclagem de embalagens em Portugal.
