A Rede Elétrica Nacional (REN) defendeu em tribunal a “especial urgência” da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho, nomeadamente para uma “redução e convergência de preços” no mercado ibérico.
“Qualquer diferimento da execução do projeto de construção e implementação da Linha, ou de qualquer um dos seus troços, será gravemente prejudicial para o interesse público, por razões que se prendem, nomeadamente, com […] o aumento do preço da energia: a construção desta Linha permite aumentar a importação e exportação de eletricidade de e para Espanha, contribuindo para uma redução e convergência de preços no mercado do MIBEL [Mercado Ibérico de Eletricidade]”, sustenta a elétrica nacional.
A resposta da REN no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a que a Lusa teve hoje acesso, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), no distrito de Viana do Castelo, relativamente à linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV.
A elétrica sustenta que a linha vai permitir “aumentar a importação de eletricidade de Espanha, contribuindo para a segurança de abastecimento do sistema português”.
Isto, num contexto em que a seca em Portugal tem levado, “nos últimos anos, à suspensão da produção de hidroeletricidade em algumas barragens”, designadamente em Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, “quando determinadas cotas são atingidas”.
A REN destaca ainda “os prejuízos diretamente decorrentes de um eventual cancelamento ou ainda maior atraso no procedimento de avaliação ambiental e consequente atraso na execução”.
A providência cautelar das autarquias minhotas, a que a Lusa também teve acesso, pede ao tribunal “a suspensão da eficácia da declaração de conformidade ambiental do projeto”.
No documento, os municípios solicitam também que as entidades envolvidas no processo se abstenham de, “por qualquer forma, procederem à execução da referida linha”, ou que a REN seja autorizada a iniciar ou prosseguir os trabalhos “ao abrigo dos contratos de empreitada celebrados”.
De acordo com a REN, os autarcas deduziram ainda um incidente de “declaração de ineficácia de ato de execução indevida […] relativamente à licença de estabelecimento referente à instalação da linha”, datada de 21 de maio de 2024.
A REN afirma que, “ao concluir o procedimento de licenciamento, mais não está do que a cumprir uma obrigação de serviço público, de interesse nacional e europeu”.
Tal, observa, “não pode ser posto em causa por interesses locais ou parcelares que foram devidamente acautelados em todos os procedimentos desencadeados para instalação da infraestrutura”.
De acordo com a empresa, os interesses públicos em causa com a construção da linha são “de primeira grandeza, relacionando-se com o progresso social e com o bem-estar coletivo a uma escala que transcende, em muito, os municípios ou a própria escala regional”.
Em causa está, diz a REN, “a satisfação de interesses nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito da sua participação na política energética europeia, designadamente em matéria de níveis de capacidade de interligação”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço desta linha.
O autarca de Monção revelou a 05 de junho que presidentes de câmara do Alto Minho receberam da REN a indicação de que, a 26 de maio, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria “emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal tenha acontecido sem o desfecho judicial dos dois processos judiciais movidos pelos municípios.
A 06 de junho, o ministério do Ambiente e Energia disse estar a reunir a informação necessária para avaliar o projeto.
A Juventude Viana venceu, este sábado, a Académica de Coimbra por expressivos 10-0, em partida da 15.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins, disputada no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
O Município de Valença arrancou esta semana com o projeto “O Museu Vai à Escola 2026”, uma iniciativa que leva a história, o património e a identidade valenciana diretamente às salas de aula do 1.º ciclo do ensino básico.
A companhia aérea de baixo custo Ryanair vai abandonar a operação nos Açores a partir de 29 de março de 2026, cancelando as seis rotas atualmente ativas no arquipélago.
Vários distritos de Portugal continental mantêm-se este domingo sob avisos meteorológicos devido à previsão de agitação marítima forte, chuva persistente, vento intenso e possibilidade de queda de neve, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Começa hoje, 1 de fevereiro, a votação antecipada em mobilidade para a segunda volta das eleições presidenciais em Portugal. Cerca de 309 mil eleitores inscreveram-se para votar antecipadamente, mais 90 mil do que na primeira volta.
O Governo reúne-se hoje, domingo, em Conselho de Ministros Extraordinário para analisar a situação de calamidade provocada pela depressão Kristin, discutir medidas de prevenção para os próximos dias e definir estratégias de recuperação das áreas afetadas.
Assinala-se este sábado, 31 de janeiro, o 28.º aniversário do resgate e da chegada do Navio Hospital Gil Eannes a Viana do Castelo, um momento marcante da história recente da cidade e um exemplo notável de mobilização cívica em defesa do património marítimo.
