A Rede Elétrica Nacional (REN) defendeu em tribunal a “especial urgência” da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho, nomeadamente para uma “redução e convergência de preços” no mercado ibérico.
“Qualquer diferimento da execução do projeto de construção e implementação da Linha, ou de qualquer um dos seus troços, será gravemente prejudicial para o interesse público, por razões que se prendem, nomeadamente, com […] o aumento do preço da energia: a construção desta Linha permite aumentar a importação e exportação de eletricidade de e para Espanha, contribuindo para uma redução e convergência de preços no mercado do MIBEL [Mercado Ibérico de Eletricidade]”, sustenta a elétrica nacional.
A resposta da REN no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a que a Lusa teve hoje acesso, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), no distrito de Viana do Castelo, relativamente à linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV.
A elétrica sustenta que a linha vai permitir “aumentar a importação de eletricidade de Espanha, contribuindo para a segurança de abastecimento do sistema português”.
Isto, num contexto em que a seca em Portugal tem levado, “nos últimos anos, à suspensão da produção de hidroeletricidade em algumas barragens”, designadamente em Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, “quando determinadas cotas são atingidas”.
A REN destaca ainda “os prejuízos diretamente decorrentes de um eventual cancelamento ou ainda maior atraso no procedimento de avaliação ambiental e consequente atraso na execução”.
A providência cautelar das autarquias minhotas, a que a Lusa também teve acesso, pede ao tribunal “a suspensão da eficácia da declaração de conformidade ambiental do projeto”.
No documento, os municípios solicitam também que as entidades envolvidas no processo se abstenham de, “por qualquer forma, procederem à execução da referida linha”, ou que a REN seja autorizada a iniciar ou prosseguir os trabalhos “ao abrigo dos contratos de empreitada celebrados”.
De acordo com a REN, os autarcas deduziram ainda um incidente de “declaração de ineficácia de ato de execução indevida […] relativamente à licença de estabelecimento referente à instalação da linha”, datada de 21 de maio de 2024.
A REN afirma que, “ao concluir o procedimento de licenciamento, mais não está do que a cumprir uma obrigação de serviço público, de interesse nacional e europeu”.
Tal, observa, “não pode ser posto em causa por interesses locais ou parcelares que foram devidamente acautelados em todos os procedimentos desencadeados para instalação da infraestrutura”.
De acordo com a empresa, os interesses públicos em causa com a construção da linha são “de primeira grandeza, relacionando-se com o progresso social e com o bem-estar coletivo a uma escala que transcende, em muito, os municípios ou a própria escala regional”.
Em causa está, diz a REN, “a satisfação de interesses nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito da sua participação na política energética europeia, designadamente em matéria de níveis de capacidade de interligação”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço desta linha.
O autarca de Monção revelou a 05 de junho que presidentes de câmara do Alto Minho receberam da REN a indicação de que, a 26 de maio, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria “emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal tenha acontecido sem o desfecho judicial dos dois processos judiciais movidos pelos municípios.
A 06 de junho, o ministério do Ambiente e Energia disse estar a reunir a informação necessária para avaliar o projeto.
O músico e cantautor português Daniel Pereira Cristo lançou o seu terceiro álbum em nome próprio, “Malva Globo”, marcando uma década de carreira a solo e uma parceria de longa data com o produtor Hélder Costa.
O Campeonato de Portugal de Karting 2026 arranca em Viana do Castelo, com a Winter Cup marcada para 1 de março, numa prova extra que promete grelhas cheias e muita emoção. O início oficial da temporada acontece no fim de semana de 7 e 8 de março, também em Viana do Castelo, reforçando a cidade como palco de destaque do karting nacional.
O Município de Caminha reforçou o transporte coletivo no concelho com a aquisição de uma nova viatura de 35+2 lugares, preparada para garantir maior conforto, segurança e flexibilidade à população.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais durante uma ação de fiscalização rodoviária em Darque, no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai marcar presença na BTL – Better Tourism Lisbon, entre 25 de fevereiro e 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Com stand próprio no Pavilhão 2, o Município promete animar os cinco dias do certame com provas de vinho, degustações gastronómicas e diversas atividades em colaboração com parceiros locais e regionais.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) liderou o projeto Pegadas, que ao longo de três anos transformou o Caminho de Santiago num percurso de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empregabilidade para jovens de Portugal e Espanha.
O Comando Territorial de Viana do Castelo intensificou, entre os dias 16 e 22 de fevereiro, ações de prevenção e fiscalização em todo o distrito, com foco na criminalidade, segurança rodoviária e sensibilização da comunidade.
