A Rede Elétrica Nacional (REN) defendeu em tribunal a “especial urgência” da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho, nomeadamente para uma “redução e convergência de preços” no mercado ibérico.
“Qualquer diferimento da execução do projeto de construção e implementação da Linha, ou de qualquer um dos seus troços, será gravemente prejudicial para o interesse público, por razões que se prendem, nomeadamente, com […] o aumento do preço da energia: a construção desta Linha permite aumentar a importação e exportação de eletricidade de e para Espanha, contribuindo para uma redução e convergência de preços no mercado do MIBEL [Mercado Ibérico de Eletricidade]”, sustenta a elétrica nacional.
A resposta da REN no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a que a Lusa teve hoje acesso, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), no distrito de Viana do Castelo, relativamente à linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV.
A elétrica sustenta que a linha vai permitir “aumentar a importação de eletricidade de Espanha, contribuindo para a segurança de abastecimento do sistema português”.
Isto, num contexto em que a seca em Portugal tem levado, “nos últimos anos, à suspensão da produção de hidroeletricidade em algumas barragens”, designadamente em Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, “quando determinadas cotas são atingidas”.
A REN destaca ainda “os prejuízos diretamente decorrentes de um eventual cancelamento ou ainda maior atraso no procedimento de avaliação ambiental e consequente atraso na execução”.
A providência cautelar das autarquias minhotas, a que a Lusa também teve acesso, pede ao tribunal “a suspensão da eficácia da declaração de conformidade ambiental do projeto”.
No documento, os municípios solicitam também que as entidades envolvidas no processo se abstenham de, “por qualquer forma, procederem à execução da referida linha”, ou que a REN seja autorizada a iniciar ou prosseguir os trabalhos “ao abrigo dos contratos de empreitada celebrados”.
De acordo com a REN, os autarcas deduziram ainda um incidente de “declaração de ineficácia de ato de execução indevida […] relativamente à licença de estabelecimento referente à instalação da linha”, datada de 21 de maio de 2024.
A REN afirma que, “ao concluir o procedimento de licenciamento, mais não está do que a cumprir uma obrigação de serviço público, de interesse nacional e europeu”.
Tal, observa, “não pode ser posto em causa por interesses locais ou parcelares que foram devidamente acautelados em todos os procedimentos desencadeados para instalação da infraestrutura”.
De acordo com a empresa, os interesses públicos em causa com a construção da linha são “de primeira grandeza, relacionando-se com o progresso social e com o bem-estar coletivo a uma escala que transcende, em muito, os municípios ou a própria escala regional”.
Em causa está, diz a REN, “a satisfação de interesses nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito da sua participação na política energética europeia, designadamente em matéria de níveis de capacidade de interligação”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço desta linha.
O autarca de Monção revelou a 05 de junho que presidentes de câmara do Alto Minho receberam da REN a indicação de que, a 26 de maio, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria “emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal tenha acontecido sem o desfecho judicial dos dois processos judiciais movidos pelos municípios.
A 06 de junho, o ministério do Ambiente e Energia disse estar a reunir a informação necessária para avaliar o projeto.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia voltou a afirmar a sua dimensão internacional ao marcar presença nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizadas em Ancara, na Turquia. A representação esteve a cargo do realizador vianense Flávio Cruz, que foi recebido pela Embaixadora de Portugal na Turquia, Virgínia Pina.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a emissão de parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Musical de Vila Nova de Anha (AMVNA), reconhecendo o trabalho desenvolvido pela coletividade na promoção da cultura, da educação musical e da intervenção comunitária.
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Viana do Castelo vive este fim de semana, dias 13 e 14 de junho, uma intensa agenda desportiva, com competições e iniciativas que abrangem diversas modalidades, desde o futebol ao voleibol, judo, ténis, natação e atletismo.
Viana do Castelo vai contar com uma Fan Zone no Anfiteatro do Jardim da Marina para acompanhar os jogos da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Futebol 2026. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal, prevê a instalação de um ecrã gigante que permitirá a transmissão de todos os encontros de Portugal ao longo da competição.
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Viana do Castelo vai receber, entre 16 e 18 de junho, a Reunião Anual e Conferência Técnica da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), um encontro internacional que trará à cidade cerca de 520 participantes provenientes de 40 países.
