A Rede Elétrica Nacional (REN) defendeu em tribunal a “especial urgência” da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestada por autarcas do Alto Minho, nomeadamente para uma “redução e convergência de preços” no mercado ibérico.
“Qualquer diferimento da execução do projeto de construção e implementação da Linha, ou de qualquer um dos seus troços, será gravemente prejudicial para o interesse público, por razões que se prendem, nomeadamente, com […] o aumento do preço da energia: a construção desta Linha permite aumentar a importação e exportação de eletricidade de e para Espanha, contribuindo para uma redução e convergência de preços no mercado do MIBEL [Mercado Ibérico de Eletricidade]”, sustenta a elétrica nacional.
A resposta da REN no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a que a Lusa teve hoje acesso, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), no distrito de Viana do Castelo, relativamente à linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV.
A elétrica sustenta que a linha vai permitir “aumentar a importação de eletricidade de Espanha, contribuindo para a segurança de abastecimento do sistema português”.
Isto, num contexto em que a seca em Portugal tem levado, “nos últimos anos, à suspensão da produção de hidroeletricidade em algumas barragens”, designadamente em Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, “quando determinadas cotas são atingidas”.
A REN destaca ainda “os prejuízos diretamente decorrentes de um eventual cancelamento ou ainda maior atraso no procedimento de avaliação ambiental e consequente atraso na execução”.
A providência cautelar das autarquias minhotas, a que a Lusa também teve acesso, pede ao tribunal “a suspensão da eficácia da declaração de conformidade ambiental do projeto”.
No documento, os municípios solicitam também que as entidades envolvidas no processo se abstenham de, “por qualquer forma, procederem à execução da referida linha”, ou que a REN seja autorizada a iniciar ou prosseguir os trabalhos “ao abrigo dos contratos de empreitada celebrados”.
De acordo com a REN, os autarcas deduziram ainda um incidente de “declaração de ineficácia de ato de execução indevida […] relativamente à licença de estabelecimento referente à instalação da linha”, datada de 21 de maio de 2024.
A REN afirma que, “ao concluir o procedimento de licenciamento, mais não está do que a cumprir uma obrigação de serviço público, de interesse nacional e europeu”.
Tal, observa, “não pode ser posto em causa por interesses locais ou parcelares que foram devidamente acautelados em todos os procedimentos desencadeados para instalação da infraestrutura”.
De acordo com a empresa, os interesses públicos em causa com a construção da linha são “de primeira grandeza, relacionando-se com o progresso social e com o bem-estar coletivo a uma escala que transcende, em muito, os municípios ou a própria escala regional”.
Em causa está, diz a REN, “a satisfação de interesses nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito da sua participação na política energética europeia, designadamente em matéria de níveis de capacidade de interligação”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira que invocou em tribunal o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço desta linha.
O autarca de Monção revelou a 05 de junho que presidentes de câmara do Alto Minho receberam da REN a indicação de que, a 26 de maio, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) teria “emitido licença para iniciar a obra”, estranhando que tal tenha acontecido sem o desfecho judicial dos dois processos judiciais movidos pelos municípios.
A 06 de junho, o ministério do Ambiente e Energia disse estar a reunir a informação necessária para avaliar o projeto.
Uma raposa-vermelha, que terá sido vítima de atropelamento, foi resgatada pela GNR em Refoios do Lima, no concelho de Ponte de Lima, no dia 28 de setembro.
A PSP deteve, na manhã de quinta-feira, 1 de outubro, em Darque, Viana do Castelo, um homem de 20 anos por suspeitas de posse de arma proibida e de estupefacientes.
Vila Nova de Cerveira assinalou esta quinta-feira o Dia do Município com a atribuição de Medalhas Municipais a personalidades, instituições e trabalhadores da autarquia. A cerimónia, realizada no Cineteatro de Cerveira, celebrou os 705 anos da atribuição da Carta de Foral pelo rei D. Dinis.
A Corrida da Ponte, organizada pelo Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), regressa às ruas de Viana do Castelo no dia 11 de outubro. A prova principal, de 10 quilómetros, começa às 10h45 e inclui duas travessias da Ponte Eiffel.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Universidade Politécnica de Viana do Castelo e António Sampaio da Nóvoa assinaram, esta sexta-feira, um protocolo de cooperação para a criação e instalação do Centro “Futuros da Educação – António Sampaio da Nóvoa” na cidade. O projeto prevê a doação da biblioteca pessoal e do espólio do professor universitário nas áreas da educação, ciência e cultura.
A Águas do Alto Minho (AdAM) registou um indicador de 99,32% de água segura, acima dos 98,84% da média nacional, segundo os dados do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP), divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
As praias de Viana do Castelo vão acolher uma experiência científica para estudar o impacto de herbívoros marinhos, como lapas e caracóis-marinhos, no crescimento e na sobrevivência das algas. O trabalho será também realizado em Espanha e na Noruega, permitindo comparar resultados em diferentes latitudes.
