O regulamento do geoparque litoral Viana do Castelo, que prevê a constituição de um conselho municipal de gestão daquele património, entra hoje em discussão pública, pelo prazo de 30 dias, segundo a publicação em Diário da República (DR).
De acordo com o documento, o conselho municipal de gestão será “um órgão consultivo de reflexão e consulta, representativo dos diferentes atores sociais locais, com a missão de estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias relevantes no âmbito do desenvolvimento do programa Geoparque Litoral de Viana do Castelo”.
O “território do geoparque litoral de Viana do Castelo, reconhecido pela Comissão Nacional da UNESCO como aspirante a Geoparque Mundial, abrange a área do concelho, cerca de 320 quilómetros quadrados, e é detentor de um excecional património geológico que permite compreender aspetos fundamentais sobre a forma como o território, que hoje é Viana do Castelo, evoluiu ao longo dos últimos 570 milhões de anos”.
A implementação do programa do geoparque do litoral de Viana do Castelo “resultou na classificação de 13 áreas como Monumentos Naturais Locais, na criação da rede escolar de ciência e de apoio à investigação científica, na instalação de infraestruturas de interpretação nas áreas classificadas, no lançamento de um ‘website’, aplicação móvel e visita virtual”.
O geoparque integra, também, uma rede de portas do geoparque, em Neiva, Arga e Atlântico, que se constituem como pontos de entrada no território para a promoção e divulgação do património local.
“Os geoparques, sobretudo a partir do reconhecimento da UNESCO e sua inserção no Programa Internacional de Geociências e Geoparques, têm sido referenciados como uma nova e importante forma de gestão territorial baseada no desenvolvimento sustentável dos territórios, com foco especial no geoturismo, aliando também a geoeducação e a geoconservação”, refere o projeto de regulamento hoje publicado em DR.
O “geoturismo tem como objetivo estimular a criação de atividades económicas suportadas na geodiversidade da região, envolvendo para isso a comunidade local, a educação pretende promover o estudo das geociências junto das escolas, assim como do público em geral e, a geoconservação pretende salvaguardar o património geológico de uma dada região para as gerações futuras”.
A UNESCO criou, em 2014, a Rede Mundial de Geoparques em parceria com a União Internacional de Ciências Geológicas, com o propósito de distinguir áreas naturais com elevado valor geológico, nas quais esteja em prática uma estratégia de desenvolvimento sustentado baseado na geologia e em outros valores naturais ou humanos.
Entre os representantes de aspirantes ao selo da UNESCO está o geoparque Litoral de Viana do Castelo.
A inventariação do projeto do geoparque começou em 2010. A classificação do património geológico do concelho, que integra um total de 13 monumentos naturais, ficou concluída, em 2018.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
