O projeto de regulamento do serviço de transportes de passageiros que a Câmara de Viana do Castelo vai passar a assegurar a partir de 23 de setembro entrou na sexta-feira em consulta pública, durante 30 dias úteis.
De acordo com o aviso publicado em Diário da República (DR), após a discussão pública, o documento com 46 páginas entrará em vigor no primeiro útil seguinte ao da sua publicação DR.
O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública em 2015 e termina no 22 de setembro.
O projeto de regulamento, com cinco capítulos e 18 artigos, foi aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, no passado dia 06, com as abstenções do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira.
No documento “são estabelecidas e definidas as regras e condições a que devem obedecer o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento da rede do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, a levar a cabo, de forma direta, pelo Município de Viana do Castelo”.
Segundo o regulamento, a câmara, enquanto Autoridade de Transportes (AT) e Operador de Transportes (OP), determina que, “até à entrada em vigor de novo regulamento, que definirá as taxas e os preços a pagar no município de Viana do Castelo, serão aplicados os tarifários aprovados em janeiro de 2025 para a concessão de transporte público urbano existente à data”.
No artigo 18, o regulamento refere que “em fase de implementação, poderá não ser realizada a totalidade dos horários”.
O município, “mediante deliberação da câmara municipal, sem prejuízo de eventual delegação de competências a que haja lugar, poderá alterar o itinerário, o local de paragem, a circulação, a frequência e os horários referentes à rede de serviço público de transporte de passageiros, sempre que tal se afigure mais adequado à prossecução do interesse público”.
Têm acesso à rede de serviço público de transporte de passageiros “todos os cidadãos detentores de título de transporte válido e validado, nas modalidades, de tarifa de motorista, bilhete simples, pré-comprado, pré-comprado deficientes e reformados com mais de 65 anos, passe ilimitado, passe ilimitado flexível, passe ilimitado deficientes e reformados com mais de 65 anos, passe ilimitado flexível deficientes e reformados com mais de 65 anos, rede geral inteiro, rede geral reformado, turístico/ cultural por dia, ou semana”.
Em maio último, a câmara abriu um concurso público, pelo preço base de 721.190 euros, sem IVA, para garantir o fornecimento, instalação, colocação em serviço e manutenção de sistemas para operação de transporte público municipal.
Em março, a autarquia anunciou que os 15 autocarros elétricos comprados por 5,1 milhões de euros para garantir o serviço de transportes serão entregues até outubro.
O serviço que o município vai assegurar a partir de setembro “introduz a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo (Darque), com a criação de duas novas linhas, de modo a servir melhor os utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida”.
A autarquia vai ainda construir um parque de estacionamento com capacidade para 20 autocarros elétricos e respetivo carregamento, na Praia Norte, junto aos armazéns dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).
Em junho de 2024, aprovou a alteração do mapa de pessoal do município para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
O Festival Viana Bate Forte está de regresso à cidade nos dias 12 e 13 de setembro, trazendo dois dias de música, cultura e animação ao centro histórico de Viana do Castelo. Um dos destaques da programação é o concerto de Gil do Carmo, que sobe ao Palco da República, na Praça da República, no sábado, dia 13, às 21h30.
A Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) anunciou esta semana a nomeação de Carlos Cunha como selecionador da equipa sénior distrital, que vai disputar a 1.ª Fase Nacional da Taça Regiões – UEFA. Esta competição apura a seleção portuguesa que irá representar o país na fase europeia.
Portugal viveu este verão o período mais quente desde 1931, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Com uma temperatura média de 23,51ºC, o país registou um aumento de 1,55ºC face ao normal (período 1991-2020), acompanhado por três ondas de calor que marcaram a estação.
Após o sucesso do colar (2024) e dos brincos (2025), o Município de Vila Nova de Cerveira dá mais um passo na diversificação da coleção única da “Conta de Cerveira – Joia Municipal”. Com o objetivo de aproximar diferentes públicos e reforçar a ligação à história local, foram lançadas duas novas peças: a pulseira e o pin.
Viana do Castelo terminou uma nova etapa do projeto europeu STANDOUT, que decorreu na Suécia, reforçando o papel da cidade como uma das pioneiras na criação de uma rede de cidades certificadas para o desporto ao ar livre. A cidade integra este projeto inovador como cidade piloto, juntamente com Silkeborg, na Dinamarca, que será a outra cidade inaugural da rede.
A Liga Feminina Placard, principal campeonato feminino de futsal em Portugal, inicia-se este sábado, 6 de setembro, com um novo formato que contará com dez equipas, menos duas em relação à temporada anterior, numa tentativa de aumentar a competitividade e o equilíbrio da prova.
A Câmara de Monção lançou um concurso público para o aluguer de instalações provisórias onde irá funcionar o Centro de Saúde durante as obras de requalificação. O contrato, com duração de 16 meses, tem um valor base de cerca de 205 mil euros, segundo anúncio publicado em Diário da República.
