O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, a adjudicação e a minuta de contrato para reconversão do edifício da antiga Escola do 1º CEB de Deocriste em creche para 42 utentes, na União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, por um valor que ascende a 1,497 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal, numa empreitada com prazo previsto de 360 dias.
Recorde-se que o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, já classificou esta reconversão como “um projeto piloto inovador que visa contribuir para a coesão territorial e social”, numa ação direta de apoio social às famílias vianenses. A obra é apoiada no âmbito do programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais do PRR.
Neste âmbito, no ano passado foram assinados os protocolos com o Centro Paroquial e Social de Lanheses e a Associação Juvenil de Deão que permitiram alavancar a criação desta creche. Assim, através de Contrato de Comodato da Escola Básica de Deocriste, o Município cedeu gratuitamente o edifício ao Centro Paroquial e Social de Lanheses, por um período de 20 anos, podendo ser renovado desde que se mantenha em vigor o acordo. A cedência, para além do edifício, abrange ainda o equipamento de cozinha e copas de leite, o mobiliário e material didático necessário ao funcionamento da creche, instalados no imóvel pelo município.
Já o Protocolo de Colaboração com o Centro Paroquial e Social de Lanheses e a Associação Juvenil de Deão é também válido por 20 anos.
O Centro Paroquial e Social de Lanheses ficará responsável por “realizar a gestão, organização e funcionamento da creche e de todos os recursos humanos e materiais associados”, garantindo “o normal e integral funcionamento da creche para 42 utentes”.
Já a Associação Juvenil de Deão irá “enquadrar no horário de funcionamento da creche o tempo necessário para a integração de metodologias de educação não formal no desenvolvimento das atividades por parte da equipa técnica e de toda a comunidade”, implementando ainda projetos de voluntariado juvenil nesta resposta social, com voluntários nacionais e europeus, dinamizando igualmente um plano de sustentabilidade a nível ambiental e alimentar.
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