O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o início do serviço público de transporte nos 10 municípios do Alto Minho “vai atrasar-se, pelo menos um mês”, devido a uma reclamação ao concurso público internacional.
“O concurso público internacional foi objeto de uma reclamação. O início do serviço vai atrasar-se de certeza absoluta, pelo menos um mês. Os serviços jurídicos da Comunidade Intermunicipal (CIM) estão a avaliar a situação”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia a uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, no período antes da ordem do dia da reunião camarária.
Em causa está o concurso público internacional que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou em novembro de 2023, para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o procedimento aprovado. A proposta da transportadora espanhola foi aprovada, em fevereiro último, em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, depois de concluído o relatório preliminar do júri do concurso público internacional.
No final da reunião camarária, questionado pela agência Lusa, Luís Nobre, explicou que um dos operadores que concorreu, mas cuja proposta não foi admitida, decidiu intentar uma ação judicial.
“Houve mais empresas cujas propostas não foram admitidas, por não cumprirem as condições do concurso. Um desses concorrentes preteridos recorre, agora. É legítimo. Temos de aceitar as regras e aguardar”, destacou.
Segundo o autarca socialista, sem esta reclamação “o processo já teria sido submetido ao Tribunal de Contas para a emissão de parecer”.
“A partir daí o processo andaria. Cada dia que passa está a atrasar o início do serviço de transportes públicos”, disse.
Contactada pela Lusa, fonte da CIM do Alto Minho disse “estar a aguardar notificação formal dos tribunais”, escusando-se a prestar mais informação sobre o assunto.
Do valor total do serviço público de transporte de passageiros nos 10 concelhos do Alto Minho, o município de Viana do Castelo representa a maior fatia, com 8.579.561,60 euros, que corresponde ao preço unitário por quilómetro de 2,07 euros, despesa hoje aprovada na reunião ordinária do executivo municipal.
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O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – promove o seminário "Ser Professor Hoje", subordinado ao tema Formação Inicial e Contínua como Alicerces da Profissão. O seminário acontece na sexta-feira, 11 de julho, pelas 14h00, no Auditório Professor Lima de Carvalho, da Escola Superior de Educação, de Viana do Castelo.
A EVIC – Escola Vocacional de Interpretação e Criação estreia a sua nova criação "MUDAR – um espetáculo em transformação" nos dias 11 e 12 de julho, na Sala Experimental do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, com quatro sessões que encerram mais um ano letivo.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, um conjunto de apoio para as juntas e uniões de freguesia para obras de construção e requalificação de equipamentos, para mobilidade, segurança e material circulantes e para requalificação urbana e de centros cívicos. Os apoios ascendem, na sua totalidade, a mais de 600 mil euros.
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