O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o início do serviço público de transporte nos 10 municípios do Alto Minho “vai atrasar-se, pelo menos um mês”, devido a uma reclamação ao concurso público internacional.
“O concurso público internacional foi objeto de uma reclamação. O início do serviço vai atrasar-se de certeza absoluta, pelo menos um mês. Os serviços jurídicos da Comunidade Intermunicipal (CIM) estão a avaliar a situação”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia a uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, no período antes da ordem do dia da reunião camarária.
Em causa está o concurso público internacional que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou em novembro de 2023, para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o procedimento aprovado. A proposta da transportadora espanhola foi aprovada, em fevereiro último, em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, depois de concluído o relatório preliminar do júri do concurso público internacional.
No final da reunião camarária, questionado pela agência Lusa, Luís Nobre, explicou que um dos operadores que concorreu, mas cuja proposta não foi admitida, decidiu intentar uma ação judicial.
“Houve mais empresas cujas propostas não foram admitidas, por não cumprirem as condições do concurso. Um desses concorrentes preteridos recorre, agora. É legítimo. Temos de aceitar as regras e aguardar”, destacou.
Segundo o autarca socialista, sem esta reclamação “o processo já teria sido submetido ao Tribunal de Contas para a emissão de parecer”.
“A partir daí o processo andaria. Cada dia que passa está a atrasar o início do serviço de transportes públicos”, disse.
Contactada pela Lusa, fonte da CIM do Alto Minho disse “estar a aguardar notificação formal dos tribunais”, escusando-se a prestar mais informação sobre o assunto.
Do valor total do serviço público de transporte de passageiros nos 10 concelhos do Alto Minho, o município de Viana do Castelo representa a maior fatia, com 8.579.561,60 euros, que corresponde ao preço unitário por quilómetro de 2,07 euros, despesa hoje aprovada na reunião ordinária do executivo municipal.
A Câmara de Caminha aprovou lançar um concurso público para reabilitar os centros de Saúde de Caminha e de Vila Praia de Âncora pelo valor global de 1,97 milhões de euros.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse estar a ser planeada, entre outras ações, a construção de várias bacias de retenção de água para mitigar o efeito das inundações causadas por fenómenos meteorológicos extremos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na terça-feira, em reunião ordinária de executivo, duas propostas de valor global superior a 275 mil euros para as Juntas e Uniões de freguesia.
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O Sporting sofreu a terceira derrota seguida na Liga dos Campeões de futebol, ao perder em casa dos alemães do Leipzig, por 2-1, em jogo da sétima jornada da fase de liga.
Realizou-se, esta quarta-feira, na Cidade do Futebol, o sorteio da 6ª Eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal. O Santa Luzia, clube de Viana do Castelo, vai a Torres Vedras defrontar o líder do Campeonato Distrital da Associação de Futebol de Lisboa.
