O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o início do serviço público de transporte nos 10 municípios do Alto Minho “vai atrasar-se, pelo menos um mês”, devido a uma reclamação ao concurso público internacional.
“O concurso público internacional foi objeto de uma reclamação. O início do serviço vai atrasar-se de certeza absoluta, pelo menos um mês. Os serviços jurídicos da Comunidade Intermunicipal (CIM) estão a avaliar a situação”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia a uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, no período antes da ordem do dia da reunião camarária.
Em causa está o concurso público internacional que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou em novembro de 2023, para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o procedimento aprovado. A proposta da transportadora espanhola foi aprovada, em fevereiro último, em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, depois de concluído o relatório preliminar do júri do concurso público internacional.
No final da reunião camarária, questionado pela agência Lusa, Luís Nobre, explicou que um dos operadores que concorreu, mas cuja proposta não foi admitida, decidiu intentar uma ação judicial.
“Houve mais empresas cujas propostas não foram admitidas, por não cumprirem as condições do concurso. Um desses concorrentes preteridos recorre, agora. É legítimo. Temos de aceitar as regras e aguardar”, destacou.
Segundo o autarca socialista, sem esta reclamação “o processo já teria sido submetido ao Tribunal de Contas para a emissão de parecer”.
“A partir daí o processo andaria. Cada dia que passa está a atrasar o início do serviço de transportes públicos”, disse.
Contactada pela Lusa, fonte da CIM do Alto Minho disse “estar a aguardar notificação formal dos tribunais”, escusando-se a prestar mais informação sobre o assunto.
Do valor total do serviço público de transporte de passageiros nos 10 concelhos do Alto Minho, o município de Viana do Castelo representa a maior fatia, com 8.579.561,60 euros, que corresponde ao preço unitário por quilómetro de 2,07 euros, despesa hoje aprovada na reunião ordinária do executivo municipal.
A iniciativa “Viana, Moscatel e Banana”, que integra o programa “Viana, Coração do Natal” vai voltar, no dia 24 de dezembro, ao centro histórico de Viana do Castelo.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo promoveu uma receção institucional dirigida aos Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, num encontro dedicado ao fortalecimento da cooperação e à partilha de informação estratégica no âmbito do sistema municipal de proteção e socorro.
A Câmara Municipal de Valença preparou um programa especial para tornar as férias de Natal um período cheio de energia, criatividade e momentos inesquecíveis para as crianças do concelho.
A 26.ª edição do Xantar – Salão Internacional de Turismo Gastronómico, que decorreu entre 20 e 23 de fevereiro em Ourense, na Galiza, termina este domingo com balanço positivo para o Município de Viana do Castelo. A presença com stand próprio reforçou a aposta estratégica neste mercado de proximidade, considerado fundamental para a promoção turística da capital do Alto Minho.
A Eurocidade Cerveira-Tomiño e o Aquamuseu do Rio Minho promovem, nos dias 28 e 29 de novembro, o XII Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, um encontro científico e técnico aberto à comunidade, destinado a debater os principais desafios ambientais deste importante curso de água transfronteiriço.
As inscrições para o Mercado de Natal de Viana do Castelo encerram esta segunda-feira, 24 de novembro. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Vianafestas no âmbito da programação “Viana Coração do Natal”, volta a animar a cidade entre 5 e 23 de dezembro.
O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo iniciou na quinta-feira, 20 de novembro, o julgamento do processo movido, em 2014, por antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestam o despedimento coletivo que marcou o encerramento da empresa pública. A ação, que começou com 12 autores e hoje envolve oito, tornou-se um dos processos laborais mais extensos da região, acumulando já 13 volumes.
