O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o início do serviço público de transporte nos 10 municípios do Alto Minho “vai atrasar-se, pelo menos um mês”, devido a uma reclamação ao concurso público internacional.
“O concurso público internacional foi objeto de uma reclamação. O início do serviço vai atrasar-se de certeza absoluta, pelo menos um mês. Os serviços jurídicos da Comunidade Intermunicipal (CIM) estão a avaliar a situação”, afirmou Luís Nobre.
O autarca socialista respondia a uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, no período antes da ordem do dia da reunião camarária.
Em causa está o concurso público internacional que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou em novembro de 2023, para o serviço público de transporte de passageiros durante quatro anos, por 21,6 milhões de euros.
A operadora Nex Continental Holdings (conhecida como Alsa) venceu o procedimento aprovado. A proposta da transportadora espanhola foi aprovada, em fevereiro último, em reunião do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, depois de concluído o relatório preliminar do júri do concurso público internacional.
No final da reunião camarária, questionado pela agência Lusa, Luís Nobre, explicou que um dos operadores que concorreu, mas cuja proposta não foi admitida, decidiu intentar uma ação judicial.
“Houve mais empresas cujas propostas não foram admitidas, por não cumprirem as condições do concurso. Um desses concorrentes preteridos recorre, agora. É legítimo. Temos de aceitar as regras e aguardar”, destacou.
Segundo o autarca socialista, sem esta reclamação “o processo já teria sido submetido ao Tribunal de Contas para a emissão de parecer”.
“A partir daí o processo andaria. Cada dia que passa está a atrasar o início do serviço de transportes públicos”, disse.
Contactada pela Lusa, fonte da CIM do Alto Minho disse “estar a aguardar notificação formal dos tribunais”, escusando-se a prestar mais informação sobre o assunto.
Do valor total do serviço público de transporte de passageiros nos 10 concelhos do Alto Minho, o município de Viana do Castelo representa a maior fatia, com 8.579.561,60 euros, que corresponde ao preço unitário por quilómetro de 2,07 euros, despesa hoje aprovada na reunião ordinária do executivo municipal.
O Governo anunciou hoje que a situação de calamidade em Portugal continental vai ser prolongada por mais sete dias, estendendo-se de domingo até 15 de fevereiro, devido à continuação do mau tempo. A informação foi transmitida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, Lisboa.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alerta para a manutenção de caudais elevados nos rios nos próximos dias, na sequência da precipitação intensa registada recentemente e da previsão de continuação de chuva.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense, instituição com mais de 140 anos de história, fundada em 15 de fevereiro de 1885.
O Município de Vila Nova de Cerveira cortou a circulação na Avenida dos Pescadores, entre a entrada da Piscina Municipal e o Cais do Rio Minho, devido ao risco de cheias.
O Palco das Artes de Vila Nova de Cerveira recebe, no próximo dia 19 de abril, às 15h00, o espetáculo “As Guerreiras do K-POP Em Concerto (Tributo)”, um dos fenómenos musicais e visuais mais populares da atualidade. Os bilhetes já estão à venda em www.bol.pt.
Menos de 24 horas depois de se sagrar campeão europeu de Omnium, o ciclista vianense Iúri Leitão voltou a brilhar nos Campeonatos da Europa de Pista, em Konya, na Turquia.
A Câmara Municipal de Caminha anunciou esta semana o lançamento de um concurso público para a requalificação da escola EB1/JI de Caminha, num investimento superior a um milhão de euros.
