O Portal das Finanças registou a entrega de quase meio milhão de declarações de IRS no primeiro dia do prazo para os contribuintes declararem os rendimentos obtidos em 2023, de acordo com os dados oficiais disponíveis.
Segundo o Portal das Finanças, até à 01h00 de terça-feira, quando estavam cumpridas pouco mais de 24 horas sobre o início do prazo para a entrega da declaração anual do IRS, tinham sido submetidas 494.066 declarações, sendo a maioria (408.857) de contribuintes que no ano passado tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H).
Já as declarações de contribuintes com outras tipologias de rendimentos rondaram as 85 mil.
De referir que em ambos os casos os número incluem as cerca de 40 mil declarações que já tinham sido submetidas este ano e que dizem respeito a declarações de substituição ou a primeiras entregas de rendimentos relativos a anos anteriores – não integrando, por isso, a atual campanha de IRS.
Na campanha do ano passado foram liquidadas cerca de 6 milhões de declarações do IRS, das quais 32,7% foram submetidas através do IRS Automático e 67,3% de forma manual.
O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina em 30 de junho, com a lei a determinar que as liquidações têm de estar concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. O final de agosto é também a data limite para os contribuintes que não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor insuficiente, pagarem o imposto apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
