Quase 850 jovens entre os 16 e os 18 anos casaram entre 2017 e 2023, um fenómeno que afeta sobretudo raparigas e que é permitido apesar das recomendações por parte de organismos internacionais para que Portugal o impeça.
Os dados são do Ministério da Justiça, mas foram divulgados hoje na rede social Instagram da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), no âmbito do projeto “Abordagem Intercultural para Prevenir Práticas Nocivas” (IAPHP, na sigla em inglês).
As estatísticas mostram que, nestes sete anos, o Ministério da Justiça registou 840 casamentos em que o noivo ou a noiva eram menores.
Segundo o IAPHP, “normalmente, é a noiva que é menor” e acrescenta que “em 2021, 74% dos menores que se casaram eram raparigas”.
Dos dados divulgado é possível constatar que, ano após ano, os números vão aumentando consecutivamente – com exceção para 2020, que coincide com a pandemia provocada pela covid-19 – e que, em média, todos os anos casam 120 jovens com idades entre os 16 e os 18 anos.
Em 2017, houve registo de 113 casamentos em que um dos noivos era menor de 18 anos, número que aumenta para 124 em 2018 e para 135 em 2019.
Já em 2020, o movimento é descendente, com 79 casamentos, o que representa uma diminuição de 41,5%, que poderá ser explicada pelo encerramento de grande parte dos serviços públicos com atendimento presencial, na sequência da pandemia de covid-19.
No ano seguinte, o número de casamentos volta a aumentar e são registados 130, valor que aumenta para 158 (+21%) em 2022.
Em 2023, há registo de 101 casamentos, mas a contabilização abrange apenas os primeiros seis meses do ano, pelo que poderá ainda aumentar.
Na publicação, o projeto refere que Portugal permite o casamento aos 16 anos com o consentimentos dos pais ou autorização do tribunal, mas lembra que há diversos organismos internacionais, como a UNICEF e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, que “têm vindo a exercer pressão para que Portugal elimine todas as exceções que permitem o casamento de menores de 18 anos”.
“O casamento com menores de 18 anos é uma violação dos direitos da criança e não deve ser possível”, defende a delegação portuguesa da UNICEF, citada no projeto, liderado pelo Politécnico de Viseu.
No entanto, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, um dos objetivos estratégicos é exatamente “prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a MGF [mutilação genital feminina] e os casamentos infantis, precoces e forçados”.
O projeto refere também que “Portugal comprometeu-se a eliminar o casamento infantil, precoce e forçado até 2030”, sendo que o Código Penal já refere que o “casamento forçado é um crime contra a liberdade pessoal”, que pode ser punido com pena até cinco anos de prisão.
O atual Governo recebeu do executivo anterior um esboço do Livro Branco sobre casamentos infantis, sobre o qual fez um inquérito junto de várias organizações e cuja recolha de dados terminou em 09 de abril.
Segundo fonte do gabinete da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, 235 entidades responderam ao inquérito e as conclusões estão agora a ser incorporadas no Livro Branco pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
A mesma fonte disse ainda que este trabalho deverá estar concluído durante o mês de julho e que a expectativa é de em outubro o Livro Branco ser tornado público.
O Município de Viana do Castelo está a dinamizar, ao longo desta semana, mais uma ronda de ações de formação e prevenção no âmbito do projeto “Vencer a Idade com Saúde”, iniciativa que já envolve 1.500 participantes distribuídos por todas as freguesias do concelho.
Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo foram palco de uma operação da GNR que resultou na detenção de quatro homens, com idades entre 21 e 54 anos, suspeitos de tráfico de estupefacientes.
A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, deteve fora de flagrante, dois indivíduos suspeitos de burla qualificada, relacionada com alegadas práticas de “bruxaria” ou espiritualismo, na região norte do país.
O projeto Atlantic Sunset inaugurou, no Farol de Montedor, em Carreço, a primeira placa identificativa do “último pôr-do-sol de Portugal continental”, acompanhada por uma mesa interpretativa dedicada à observação do fenómeno solar.
O Município de Ponte de Lima volta a destacar a tradição e a qualidade dos seus produtos locais com a realização do Fim de Semana Gastronómico da Carne Minhota, que decorre entre os dias 21 e 23 de novembro, integrado no programa municipal “Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta”.
A CP – Comboios de Portugal vai distribuir 10 mil vouchers para viagens gratuitas na Linha da Beira Alta, recentemente reaberta na totalidade após obras de modernização concluídas em setembro. A iniciativa pretende incentivar a utilização do comboio, promover a mobilidade sustentável e atrair novos passageiros, assim como reconquistar os clientes habituais.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou esta terça-feira que o projeto “Bairro Comercial Digital – Bairro do Coração”, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estará totalmente concluído até março de 2026. A garantia foi dada durante a apresentação da nova aplicação móvel Viana Pocket – A Cidade no Teu Bolso, que recompensa consumidores que realizam compras no comércio local.
