A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) revelou hoje ter interditado 95 pessoas de acederem a recintos desportivos no primeiro trimestre de 2024, e concluído 463 processos de contraordenação.
No relatório do primeiro trimestre do ano, a APCVD indica que entre 01 de janeiro e 31 de março de 2024 “entraram em vigor 95 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos, das quais 60% foram aplicadas como medidas cautelares (57) e 40% como sanções acessórias (38), após conclusão dos respetivos processos”.
Entre as 463 decisões proferidas, 227 foram condenatórias, das quais 67 de caráter definitivo e já sem possibilidade de recurso, 133 de arquivamento e 103 remetidas para o Ministério Público, por incorrerem em ilícitos criminais.
A APCVD apresenta como exemplos de sanções recentes, a aplicada a um jovem de 22 anos, de 1.500 euros de multa e 20 meses de interdição de recintos desportivos, por utilizar pirotecnia, incitar à violência e arremessar objetos, num jogo dos campeonatos distritais da associação de Viana do Castelo.
Esta autoridade policial aponta ainda o caso de um adepto que ficou provisoriamente impedido de entrar em estádios após invadir o terreno de jogo na meia-final da Taça da Liga de futebol entre o Sporting e o Sporting de Braga, tendo já sido punido com oito meses de interdição e 500 euros de multa.
Um outro adepto, de 52 anos, foi condenado a 1.500 euros de multa e 16 meses de interdição, por arremesso de objetos e introdução de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro em recintos desportivos, num jogo da II Divisão do Nacional de juniores.
Recorrendo a dados do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), a autoridade relata que “na presente data estão proibidas de aceder a recintos desportivos cerca de 420 pessoas, sendo a maioria das interdições aplicadas pela APCVD, e as restantes aplicadas por tribunais judiciais”.
Em cerca de quatro anos, a APCVD aplicou quase de 1.500 interdições de acesso a recintos desportivo, das quais perto de 1.200 já entraram em vigor.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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