A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) revelou hoje ter interditado 95 pessoas de acederem a recintos desportivos no primeiro trimestre de 2024, e concluído 463 processos de contraordenação.
No relatório do primeiro trimestre do ano, a APCVD indica que entre 01 de janeiro e 31 de março de 2024 “entraram em vigor 95 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos, das quais 60% foram aplicadas como medidas cautelares (57) e 40% como sanções acessórias (38), após conclusão dos respetivos processos”.
Entre as 463 decisões proferidas, 227 foram condenatórias, das quais 67 de caráter definitivo e já sem possibilidade de recurso, 133 de arquivamento e 103 remetidas para o Ministério Público, por incorrerem em ilícitos criminais.
A APCVD apresenta como exemplos de sanções recentes, a aplicada a um jovem de 22 anos, de 1.500 euros de multa e 20 meses de interdição de recintos desportivos, por utilizar pirotecnia, incitar à violência e arremessar objetos, num jogo dos campeonatos distritais da associação de Viana do Castelo.
Esta autoridade policial aponta ainda o caso de um adepto que ficou provisoriamente impedido de entrar em estádios após invadir o terreno de jogo na meia-final da Taça da Liga de futebol entre o Sporting e o Sporting de Braga, tendo já sido punido com oito meses de interdição e 500 euros de multa.
Um outro adepto, de 52 anos, foi condenado a 1.500 euros de multa e 16 meses de interdição, por arremesso de objetos e introdução de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro em recintos desportivos, num jogo da II Divisão do Nacional de juniores.
Recorrendo a dados do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), a autoridade relata que “na presente data estão proibidas de aceder a recintos desportivos cerca de 420 pessoas, sendo a maioria das interdições aplicadas pela APCVD, e as restantes aplicadas por tribunais judiciais”.
Em cerca de quatro anos, a APCVD aplicou quase de 1.500 interdições de acesso a recintos desportivo, das quais perto de 1.200 já entraram em vigor.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinalou, na segunda-feira, 9 de novembro, o 46.º aniversário. A cerimónia destacou o mérito académico e o papel da escola na formação de professores e educadores. A instituição preencheu todas as vagas disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e conta com 376 estudantes matriculados pela primeira vez no primeiro ano.
A Verde Noivos regressa ao Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima no fim de semana de 14 e 15 de novembro. Promovido pelo município, o evento reúne empresas e profissionais ligados à organização de casamentos e apresenta um formato renovado, com desfiles, demonstrações culinárias, workshops e atuações musicais.
A GNR deteve, a 6 de novembro, um homem de 52 anos por suspeita de posse de arma proibida, durante uma fiscalização rodoviária em Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar, na reunião ordinária desta terça-feira, 10 de novembro, a proposta de abertura do concurso público para a construção do Centro de Investigação e Desenvolvimento (SUSTEMARE), no campus da Praia Norte. A prorrogação da concessão do Viana Camping e os trabalhos complementares em três pavilhões municipais também constam da ordem de trabalhos.
