A PSP deteve 326 pessoas por crimes ambientais e maus tratos de animais e registou 11.485 contraordenações relacionadas com estes ilícitos nos últimos três anos.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública indica também que, nos últimos três anos, foram registados 3.357 ilícitos criminais e desenvolveu 14.913 ações de fiscalização de proteção ambiental e animal.
A PSP dá conta de que a maioria dos crimes está relacionada com o abandono e maus-tratos a animais de companhia, bem como situações com animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto no caso dos ilícitos ambientais está a negligência na defesa da floresta contra incêndios, fogo posto e ruído.
Segundo esta polícia, no ano passado foram detidas 134 pessoas, mais três do que em 2023 e mais 73 do quem em 2022.
Por sua vez, as contraordenações por ilícitos ambientais e maus tratos de animais de companhia baixaram quase para metade em três anos, passando de 4.422 autos em 2022 para 2.842 no ano passado.
Desde 2006 que a PSP tem as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) vocacionais para situações relacionadas com a proteção ambiental, de natureza criminal ou contraordenacional, e com uma atuação assente na prevenção, fiscalização e investigação.
Além das BriPA, a PSP conta também com Brigadas de Investigação de Criminalidade Ambiental (BRICA), inseridas nas estruturas de investigação criminal existentes nos vários comandos territoriais, e são especialmente designadas para a investigação de ilícitos ambientais ou que envolvam animais de companhia.
Na nota, a PSP destaca igualmente que está a decorrer a operação “incêndios rurais 2025” com a duração de nove meses e que decorre em duas fases.
Na primeira fase, entre 01 de fevereiro e 14 de maio, são desenvolvidas ações de sensibilização junto da população e na segunda fase, que vai decorrer entre 15 de maio e 31 de outubro, são feitas ações de patrulhamento policial nas zonas rurais e florestais, bem como em zonas intermédias consideradas de risco.
A PSP refere ainda que todos os cidadãos podem denunciar situações que configurem maus-tratos ou abandono de animais através de uma queixa nas esquadras, pelo e-mail defesanimal@psp.pt e através da Linha de Defesa Animal — 217 654 242.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o programa Férias de Verão 2026, que disponibiliza um total de 1.400 vagas para crianças e jovens dos 6 aos 14 anos. As inscrições arrancam às 10h00 do dia 9 de maio e decorrem exclusivamente online até ao limite das vagas.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
