A PSP deteve 326 pessoas por crimes ambientais e maus tratos de animais e registou 11.485 contraordenações relacionadas com estes ilícitos nos últimos três anos.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública indica também que, nos últimos três anos, foram registados 3.357 ilícitos criminais e desenvolveu 14.913 ações de fiscalização de proteção ambiental e animal.
A PSP dá conta de que a maioria dos crimes está relacionada com o abandono e maus-tratos a animais de companhia, bem como situações com animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto no caso dos ilícitos ambientais está a negligência na defesa da floresta contra incêndios, fogo posto e ruído.
Segundo esta polícia, no ano passado foram detidas 134 pessoas, mais três do que em 2023 e mais 73 do quem em 2022.
Por sua vez, as contraordenações por ilícitos ambientais e maus tratos de animais de companhia baixaram quase para metade em três anos, passando de 4.422 autos em 2022 para 2.842 no ano passado.
Desde 2006 que a PSP tem as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) vocacionais para situações relacionadas com a proteção ambiental, de natureza criminal ou contraordenacional, e com uma atuação assente na prevenção, fiscalização e investigação.
Além das BriPA, a PSP conta também com Brigadas de Investigação de Criminalidade Ambiental (BRICA), inseridas nas estruturas de investigação criminal existentes nos vários comandos territoriais, e são especialmente designadas para a investigação de ilícitos ambientais ou que envolvam animais de companhia.
Na nota, a PSP destaca igualmente que está a decorrer a operação “incêndios rurais 2025” com a duração de nove meses e que decorre em duas fases.
Na primeira fase, entre 01 de fevereiro e 14 de maio, são desenvolvidas ações de sensibilização junto da população e na segunda fase, que vai decorrer entre 15 de maio e 31 de outubro, são feitas ações de patrulhamento policial nas zonas rurais e florestais, bem como em zonas intermédias consideradas de risco.
A PSP refere ainda que todos os cidadãos podem denunciar situações que configurem maus-tratos ou abandono de animais através de uma queixa nas esquadras, pelo e-mail defesanimal@psp.pt e através da Linha de Defesa Animal — 217 654 242.
O docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Viana do Castelo, Acácio Viegas, venceu o Primeiro Prémio da XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico com a obra “Sobre a liberdade de Ser”.
O Cineteatro João Verde, em Monção, recebe no próximo dia 5 de dezembro o espetáculo “Fados e Baladas de Coimbra – Dario Ribeiro”, um concerto que promete celebrar a música portuguesa através da força e da sensibilidade do fado coimbrão.
A partir de quinta-feira, 4 de dezembro, o Departamento Diocesano da Pastoral do Ensino Superior de Viana do Castelo inaugura um “Gabinete de Escuta” na Escola Superior de Saúde (ESS) do IPVC, em Viana do Castelo.
O Município de Ponte de Lima abriu as inscrições para a 16.ª edição do Curso Básico de Internet para Adultos, uma iniciativa integrada no Serviço de Infoliteracia que visa promover a literacia digital junto da população adulta do concelho. O programa é gratuito e dirigido a todos os munícipes interessados em adquirir ou reforçar competências essenciais no uso da internet e das novas tecnologias.
Viana do Castelo será o centro das atenções do poder local nos dias 13 e 14 de dezembro, ao receber o congresso eletivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde será escolhida a nova liderança da organização. É neste cenário que o presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, avança como candidato à presidência da associação.
Foi aprovada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo a declaração de Interesse Municipal para um empreendimento destinado a animais de companhia, a instalar na freguesia de Alvarães, em terreno classificado como solo rural-espaço florestal de proteção.
Os contribuintes que tenham de pagar a última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros podem regularizar a situação até hoje, terça-feira. O prazo inicial terminava a 30 de novembro, mas, por coincidir com um domingo e segunda-feira ter sido feriado, o Ministério das Finanças alargou o período para o primeiro dia útil seguinte.
