A PSP deteve 326 pessoas por crimes ambientais e maus tratos de animais e registou 11.485 contraordenações relacionadas com estes ilícitos nos últimos três anos.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública indica também que, nos últimos três anos, foram registados 3.357 ilícitos criminais e desenvolveu 14.913 ações de fiscalização de proteção ambiental e animal.
A PSP dá conta de que a maioria dos crimes está relacionada com o abandono e maus-tratos a animais de companhia, bem como situações com animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto no caso dos ilícitos ambientais está a negligência na defesa da floresta contra incêndios, fogo posto e ruído.
Segundo esta polícia, no ano passado foram detidas 134 pessoas, mais três do que em 2023 e mais 73 do quem em 2022.
Por sua vez, as contraordenações por ilícitos ambientais e maus tratos de animais de companhia baixaram quase para metade em três anos, passando de 4.422 autos em 2022 para 2.842 no ano passado.
Desde 2006 que a PSP tem as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) vocacionais para situações relacionadas com a proteção ambiental, de natureza criminal ou contraordenacional, e com uma atuação assente na prevenção, fiscalização e investigação.
Além das BriPA, a PSP conta também com Brigadas de Investigação de Criminalidade Ambiental (BRICA), inseridas nas estruturas de investigação criminal existentes nos vários comandos territoriais, e são especialmente designadas para a investigação de ilícitos ambientais ou que envolvam animais de companhia.
Na nota, a PSP destaca igualmente que está a decorrer a operação “incêndios rurais 2025” com a duração de nove meses e que decorre em duas fases.
Na primeira fase, entre 01 de fevereiro e 14 de maio, são desenvolvidas ações de sensibilização junto da população e na segunda fase, que vai decorrer entre 15 de maio e 31 de outubro, são feitas ações de patrulhamento policial nas zonas rurais e florestais, bem como em zonas intermédias consideradas de risco.
A PSP refere ainda que todos os cidadãos podem denunciar situações que configurem maus-tratos ou abandono de animais através de uma queixa nas esquadras, pelo e-mail defesanimal@psp.pt e através da Linha de Defesa Animal — 217 654 242.
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O projeto Viana STARTS deu início a um ciclo de masterclasses internacionais com as cidades europeias parceiras de transferência — Brest (França), Brescia (Itália) e Las Palmas (Espanha) — reforçando a dimensão colaborativa e europeia do projeto.
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