Enquadrada na operação "Festas em Segurança 2023-2024", e atendendo à elevada procura e utilização de artigos pirotécnicos durante a época festiva associada ao natal e passagem de ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), levou a cabo 15 operações de fiscalização relacionadas com a sua competência exclusiva de armas e explosivos.
Estas operações visaram, especialmente, a venda ilícita de artigos de pirotecnia via online, nomeadamente através das redes sociais por entidade ou pessoa não licenciada, e em estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e estanqueiros.
Esta atividade resulta da contínua monitorização, por parte do DAE, relativamente à venda ilícita de artigos de pirotecnia em plataformas online. Foram detetadas 9 infrações referentes à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.
Decorrente destas ações de fiscalização procedeu-se à apreensão de 3033 artigos pirotécnicos:
– Categoria F2 – 1927 artigos pirotécnicos
– Categoria F3 – 1106 artigos pirotécnicos
A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:
– Proibição de venda de artigos pirotécnicos através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;
– Aquisição de fogo-de-artifício das categorias F1, F2 ou F3 com marcação “CE” em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP;
– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;
– Cumprimento das prescrições contidas no respetivo rótulo, nomeadamente as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;
– Não utilização de fogo-de-artifício para outros fins;
– Se encontrar resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.
A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização (previstas no artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018), bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma Técnica n.º 4/2018).
O Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 começa esta quinta-feira, 11 de junho, nos Estados Unidos da América, México e Canadá, dando início à maior edição de sempre da principal competição de seleções organizada pela FIFA.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho passou a contar, desde 9 de junho, com a Enfermeira Mónica Angélica de Oliveira Costa Mimoso de Morais como Vogal do Conselho de Administração, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026, de 8 de junho.
A PSP deteve, no passado dia 7 de junho, um homem de 30 anos por condução sob o efeito do álcool em Ponte de Lima.
O Município de Valença foi distinguido com o selo "Município Amigo da Juventude", na categoria de 4 Estrelas, atribuído pela Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), numa iniciativa que reconhece o investimento e o trabalho desenvolvido pelas autarquias na implementação de políticas de juventude.
O Arquivo Municipal de Paredes de Coura inaugura esta quinta-feira, 11 de junho, a exposição documental “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários – 100 anos de história e dedicação aos courenses”, uma mostra que presta homenagem a uma das instituições mais emblemáticas do concelho e que ficará patente ao público até 31 de dezembro.
A Ponte da Argaçosa reabriu esta terça-feira à circulação pedonal, após a conclusão da empreitada de beneficiação das suas estruturas metálicas, numa intervenção realizada a tempo do início da época balnear, que inclui também a praia fluvial da Argaçosa.
Viana do Castelo recebeu esta segunda-feira a apresentação oficial da programação da 12.ª edição do Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, considerado o maior e mais relevante festival de circo contemporâneo realizado em Portugal.
