Enquadrada na operação "Festas em Segurança 2023-2024", e atendendo à elevada procura e utilização de artigos pirotécnicos durante a época festiva associada ao natal e passagem de ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), levou a cabo 15 operações de fiscalização relacionadas com a sua competência exclusiva de armas e explosivos.
Estas operações visaram, especialmente, a venda ilícita de artigos de pirotecnia via online, nomeadamente através das redes sociais por entidade ou pessoa não licenciada, e em estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e estanqueiros.
Esta atividade resulta da contínua monitorização, por parte do DAE, relativamente à venda ilícita de artigos de pirotecnia em plataformas online. Foram detetadas 9 infrações referentes à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.
Decorrente destas ações de fiscalização procedeu-se à apreensão de 3033 artigos pirotécnicos:
– Categoria F2 – 1927 artigos pirotécnicos
– Categoria F3 – 1106 artigos pirotécnicos
A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:
– Proibição de venda de artigos pirotécnicos através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;
– Aquisição de fogo-de-artifício das categorias F1, F2 ou F3 com marcação “CE” em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP;
– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;
– Cumprimento das prescrições contidas no respetivo rótulo, nomeadamente as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;
– Não utilização de fogo-de-artifício para outros fins;
– Se encontrar resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.
A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização (previstas no artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018), bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma Técnica n.º 4/2018).
A Associação Concelhia das Feiras Novas anunciou o lançamento do concurso para a criação do cartaz oficial das Feiras Novas 2026, de Ponte de Lima, uma das festas mais emblemáticas do País.
A APPACDM de Viana do Castelo foi distinguida com a entrega da Bandeira da Ética, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), numa cerimónia realizada a 9 de dezembro no Instituto Politécnico da Maia.
Tiago Brandão Rodrigues foi eleito Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), para o quadriénio 2025-2029.
Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, António Barbosa, assinou, em Lisboa, um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental, no valor de 747.729,95€, para apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos no âmbito do programa RecolhaBio 2025.
Viana do Castelo vai receber hoje a apresentação do Roteiro Naval Carbono Zero (RNCZ), que traça metas de descarbonização da indústria de construção, reparação e manutenção naval em Portugal até 2050. O evento decorre no Auditório da APDL, entre as 14h00 e as 17h30, em formato híbrido, com transmissão online.
O jornal “A Aurora do Lima”, o mais antigo em circulação contínua em Portugal Continental, celebra hoje 170 anos de existência. O jornal nasceu a 15 de dezembro de 1855. Para assinalar a efeméride, a Sala Couto Viana, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, acolhe uma conferência comemorativa às 17h30, subordinada ao tema “170 anos: Resistência e evolução – Esperança na consolidação”.
