Enquadrada na operação "Festas em Segurança 2023-2024", e atendendo à elevada procura e utilização de artigos pirotécnicos durante a época festiva associada ao natal e passagem de ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), levou a cabo 15 operações de fiscalização relacionadas com a sua competência exclusiva de armas e explosivos.
Estas operações visaram, especialmente, a venda ilícita de artigos de pirotecnia via online, nomeadamente através das redes sociais por entidade ou pessoa não licenciada, e em estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e estanqueiros.
Esta atividade resulta da contínua monitorização, por parte do DAE, relativamente à venda ilícita de artigos de pirotecnia em plataformas online. Foram detetadas 9 infrações referentes à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.
Decorrente destas ações de fiscalização procedeu-se à apreensão de 3033 artigos pirotécnicos:
– Categoria F2 – 1927 artigos pirotécnicos
– Categoria F3 – 1106 artigos pirotécnicos
A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:
– Proibição de venda de artigos pirotécnicos através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;
– Aquisição de fogo-de-artifício das categorias F1, F2 ou F3 com marcação “CE” em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP;
– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;
– Cumprimento das prescrições contidas no respetivo rótulo, nomeadamente as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;
– Não utilização de fogo-de-artifício para outros fins;
– Se encontrar resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.
A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização (previstas no artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018), bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma Técnica n.º 4/2018).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, em reunião ordinária do executivo, um conjunto de apoios financeiros destinados às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num montante global de 275.300 euros. As três propostas foram aprovadas por unanimidade e visam apoiar intervenções nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos públicos e requalificação urbana.
Começa hoje o Campeonato do Mundo de Futebol de 2026, a maior edição de sempre da prova organizada pela FIFA. Estados Unidos da América, México e Canadá recebem uma competição que reúne 48 seleções e que promete mais de um mês de emoções para os adeptos de futebol de todo o mundo.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho acolheu a primeira edição dos Jogos 100 Fronteiras, uma iniciativa que reuniu 60 participantes de 13 nacionalidades residentes e trabalhadores no concelho de Valença, num momento marcado pelo convívio, pela inclusão e pela valorização da diversidade cultural.
O projeto CAPACITEATRO realiza, nos dias 12 e 13 de junho, em Paredes de Coura, a última ação do primeiro ciclo de capacitação promovido nos 10 concelhos do Alto Minho. Até 2027, estão previstas 20 sessões em todo o distrito.
A PSP deteve um jovem de 20 anos, residente em Viana do Castelo, por condução sem habilitação legal.
O Voleibol Clube de Viana (VCV) anunciou que não irá inscrever a sua equipa sénior feminina no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão na época 2026/2027, numa decisão que resulta de uma análise aprofundada das condições desportivas, humanas e financeiras necessárias para assegurar uma participação competitiva e sustentável.
O executivo municipal aprovou, na terça-feira, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato que permitirá a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes à Junta de Freguesia local, com vista à sua reabilitação e adaptação para futura sede da autarquia.
