Enquadrada na operação "Festas em Segurança 2023-2024", e atendendo à elevada procura e utilização de artigos pirotécnicos durante a época festiva associada ao natal e passagem de ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), levou a cabo 15 operações de fiscalização relacionadas com a sua competência exclusiva de armas e explosivos.
Estas operações visaram, especialmente, a venda ilícita de artigos de pirotecnia via online, nomeadamente através das redes sociais por entidade ou pessoa não licenciada, e em estabelecimentos comerciais de revenda de artigos pirotécnicos, pirotecnias e estanqueiros.
Esta atividade resulta da contínua monitorização, por parte do DAE, relativamente à venda ilícita de artigos de pirotecnia em plataformas online. Foram detetadas 9 infrações referentes à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.
Decorrente destas ações de fiscalização procedeu-se à apreensão de 3033 artigos pirotécnicos:
– Categoria F2 – 1927 artigos pirotécnicos
– Categoria F3 – 1106 artigos pirotécnicos
A PSP reforça que, para garantir a segurança de todos, qualquer utilização de artigos pirotécnicos terá de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:
– Proibição de venda de artigos pirotécnicos através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;
– Aquisição de fogo-de-artifício das categorias F1, F2 ou F3 com marcação “CE” em operador/revendedor devidamente certificado pela PSP;
– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos até o limite máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo;
– Cumprimento das prescrições contidas no respetivo rótulo, nomeadamente as instruções de utilização e as distâncias mínimas de segurança;
– Não utilização de fogo-de-artifício para outros fins;
– Se encontrar resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, NÃO MEXA e alerte as autoridades policiais.
A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condições de utilização e condicionalismos sobre os locais de utilização (previstas no artigo 5.º e 6.º da Norma Técnica n.º 3/2018), bem como os limites de disponibilização, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma Técnica n.º 4/2018).
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR, deteve um homem de 21 anos por posse de arma proibida e tráfico de estupefacientes, no concelho de Viana do Castelo.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinalam o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se celebra hoje, dia 25 de novembro, reafirmando o seu compromisso com a prevenção e o combate a todas as formas de violência de género.
A Companhia Olga Roriz (COR) procura pessoas, residentes em Viana do Castelo, para participação no espetáculo “A hora em que não sabíamos nada uns dos outros”, a apresentar no Teatro Municipal Sá de Miranda dia 7 de dezembro de 2024.
O Município de Ponte de Lima vai promover a exposição “Brinquedos, Memórias e Gerações” na Sala de Exposições Temporárias do Museu do Brinquedo Português, de 13 de dezembro de 2024 a 9 de março de 2025, reunindo um considerável espólio baseado numa coleção de brinquedos de rara beleza que foram incorporados neste espaço por meio de generosas doações.
Os alunos do 11º ano do curso Técnico de Cozinha e Pastelaria da ETAP apresentaram, nas instalações da Escola de Hotelaria de Vila Praia de Âncora, o projeto “Mercado Peregrino - Chef´s Table”, sessão dirigida a gestores dos albergues, peregrinos, representantes de associações relacionadas com os Caminhos de Santiago e do Município de Caminha.
Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, o Centro de Estudos Regionais apresenta o número 18, da 2ª série, da revista Estudos Regionais, correspondente ao presente ano. O lançamento público terá lugar no Hotel AP Dona Aninhas, às 17.30 horas.
Mais de uma centena de atividades integra a programação “Viana Coração do Natal”, a proposta preparada pela Câmara Municipal e pela Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo para assinalar o período festivo do Natal e Passagem de Ano em Viana do Castelo.
