O PSD venceu as eleições legislativas regionais antecipadas da Madeira, falhando por cinco deputados a maioria absoluta, quando estão apuradas todas as freguesias, segundo dados oficiais provisórios.
De acordo com informação disponibilizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os sociais-democratas obtiveram 36,13% dos votos (49.103 votos) e 19 lugares no parlamento regional, constituído por um total de 47 deputados.
Em segundo lugar, o PS conseguiu 11 eleitos (21,32 % dos votos, num total de 28.981), seguindo-se o JPP, com nove (16,89 % e 22.958 votos), o Chega, com quatro (9,23 % e 12.541 votos), o CDS-PP, com dois (3,96 % e 5.384 votos), e a IL (com 2,56 % e 3.482 votos) e o PAN (1,86 % e 2.531 votos), com um deputado cada. Saem da Assembleia Legislativa, em relação à anterior composição, o BE e a CDU.
A maioria absoluta requer 24 assentos.
No ano passado, nas anteriores regionais, o PSD e o CDS-PP, que concorreram coligados, elegeram 23 deputados, ficando a um da maioria absoluta, pelo que os sociais-democratas assinaram um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.
Na altura, o PS elegeu 11 deputados (o mesmo número que agora), o Juntos Pelo Povo (JPP) cinco (menos quatro do que hoje) e o Chega quatro (o mesmo número), enquanto a CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), a Iniciativa Liberal (IL), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Bloco de Esquerda (BE) elegeram um deputado cada.
Nas eleições de hoje apresentaram-se a votos 14 candidaturas, das quais sete não conseguiram eleger representantes: além da CDU e do BE, que até agora tinham um deputado cada, não elegeram o ADN, o Livre, o RIR, o MPT e o PTP.
A abstenção foi hoje de 46,60%, ao mesmo nível das eleições anteriores (46,65%), tendo votado 135.909 dos 254.522 eleitores inscritos.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
O PSD, que preside ao executivo regional desde as primeiras eleições em democracia, perdeu pela primeira vez a maioria absoluta em 2019 e, após as eleições, assinou um acordo com os democratas-cristãos, com os quais governou nas duas últimas legislaturas.
Na sequência do resultado eleitoral em 2023, a deputada regional eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, negociaram um acordo de incidência parlamentar que permitia à coligação ter o apoio da maioria dos deputados (24 eleitos), embora tangencial.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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