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PSD quer reforçar publicação de deliberações autárquicas na imprensa regional

16 Novembro, 2026 | 15:00
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Pedro Sérgio Xavier
Menos de 1 minuto de leitura

O grupo parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República uma proposta para tornar efetiva a obrigação de publicar na imprensa regional as deliberações dos municípios e das freguesias com mais de 10 mil eleitores, anunciou a Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR).

A iniciativa foi revelada pelo deputado social-democrata João Pedro Louro, coordenador do PSD na Comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, numa reunião por videoconferência com associados da ANIR, realizada a 10 de novembro. O deputado manifestou a expectativa de que a alteração legislativa possa ser publicada no primeiro trimestre de 2027.

Segundo a ANIR, o diploma foi aprovado na generalidade sem votos contra, mas perdeu, durante a discussão na especialidade, a disposição que penalizava os municípios em caso de incumprimento. A associação atribui essa alteração a uma proposta do PS e tem alertado os grupos parlamentares e a Presidência da República para o risco de a obrigação ficar sem efeito prático.

Após a aprovação do diploma, a ANIR pediu ao Presidente da República que o promulgasse com rapidez e recomendasse ao Parlamento e ao Governo uma solução para assegurar a sua aplicação. A associação afirma que o setor aguarda há cerca de 15 anos pela aplicação da medida.

Na reunião, João Pedro Louro defendeu ainda a necessidade de conhecer melhor a realidade dos jornais de menor dimensão para encontrar respostas adequadas às dificuldades da imprensa local e regional.

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