Os deputados do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram as propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR.
O Chega propunha a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável”.
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Este projeto de lei foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, abstenção de IL, PCP e Livre e os votos favoráveis do proponente, BE e PAN.
Também o PCP propunha a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, “aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. “A partir de 01 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR”, acrescentava a proposta.
Os comunistas propunham que este complemento fosse atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
O projeto de lei do PCP foi ‘chumbado’ com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção de Chega e IL e o voto favorável de BE, PCP, Livre e PAN.
O PAN tinha apresentado igualmente uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propunha que este suplemento de missão fosse atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
A proposta apresentada pela deputada única teve votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega, e os votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN.
Depois da votação do projeto do Chega, o primeiro a ser votado, as pessoas que aderiram ao apelo de André Ventura e assistiram ao debate saíram ao mesmo tempo, deixando as galerias vazias.
Enquanto saíam, foram aplaudidos pelos deputados do Chega.
O parlamento rejeitou também os outros três projetos de lei que o Chega levou ao debate que decorreu antes da votação e que visavam que os guardas-florestais fossem plenamente integrados no quadro de pessoal militar da GNR, a criminalização do incitamento ao ódio contra elementos das forças armadas ou de segurança e que a violência contra estes profissionais fosse julgada em processo sumário.
O Chega viu ainda chumbado um projeto de resolução que recomendava ao Governo a “atribuição de um suplemento de missão, baseado no regime do suplemento de missão da Polícia Judiciária” à Polícia Marítima, guardas-florestais, ASAE, e “órgãos da administração tributária e da Segurança Social, quando em exercício de funções de órgão de polícia criminal ou de autoridade de polícia criminal”.
No que toca aos projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) levados ao debate por Chega, BE e PAN, foram aprovados aqueles que recomendavam a adoção de medidas de prevenção do suicídio, a requalificação dos edifícios afetos à PSP e GNR, a revisão das tabelas remuneratórias e a valorização das carreiras dos elementos da PSP, GNR e guardas prisionais e ainda a revisão da tabela de gratificados da PSP.
Foi ainda aprovada uma resolução do PS, que recomenda ao Governo apoios para o alojamento dos profissionais das forças de segurança que estejam deslocados, que mantenha o investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas e infraestruturas e negoceie a revisão das carreiras e a valorização salarial destes profissionais.
O realizador vianense Miguel Filgueiras estreia o seu documentário “Fosfeno” no Festival Internacional de Documentário de Tessalónica, na Grécia, a 12 de março. O projeto contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da promoção cultural e identitária do concelho.
Inserido nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, o Politécnico de Viana do Castelo promove uma ação transversal a todas as suas Unidades Orgânicas, desafiando a comunidade académica à reflexão sobre aceitação e pressão estética.
O projeto CaixaSon, integrado no IKFEM Festival Tui-Valença, conquistou o Silver Award in Inclusive Culture nos IAUD International Design Award, atribuídos pela International Association for Universal Design (IAUD), no Japão.
O espetáculo infantil “Mistério da Vinci”, do Teatro do Noroeste, terá a sua última apresentação em Viana do Castelo este sábado, dia 7 de março, e a receita da bilheteira será totalmente destinada à Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima, em apoio às famílias afetadas pelas recentes intempéries na região.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) realiza, nos dias 16 e 17 de março de 2026, as suas Jornadas Parlamentares em Viana do Castelo.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que o município vai continuar a investir e a reforçar o ecossistema ligado à economia do mar, considerando este setor estratégico para o desenvolvimento da região.
A Câmara Municipal de Caminha alertou o Ministério da Cultura para a degradação do Forte da Ínsua, após o colapso de parte do paredão do monumento nacional devido à forte agitação marítima.
