Os deputados do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram as propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR.
O Chega propunha a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável”.
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Este projeto de lei foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, abstenção de IL, PCP e Livre e os votos favoráveis do proponente, BE e PAN.
Também o PCP propunha a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, “aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. “A partir de 01 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR”, acrescentava a proposta.
Os comunistas propunham que este complemento fosse atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
O projeto de lei do PCP foi ‘chumbado’ com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção de Chega e IL e o voto favorável de BE, PCP, Livre e PAN.
O PAN tinha apresentado igualmente uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propunha que este suplemento de missão fosse atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
A proposta apresentada pela deputada única teve votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega, e os votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN.
Depois da votação do projeto do Chega, o primeiro a ser votado, as pessoas que aderiram ao apelo de André Ventura e assistiram ao debate saíram ao mesmo tempo, deixando as galerias vazias.
Enquanto saíam, foram aplaudidos pelos deputados do Chega.
O parlamento rejeitou também os outros três projetos de lei que o Chega levou ao debate que decorreu antes da votação e que visavam que os guardas-florestais fossem plenamente integrados no quadro de pessoal militar da GNR, a criminalização do incitamento ao ódio contra elementos das forças armadas ou de segurança e que a violência contra estes profissionais fosse julgada em processo sumário.
O Chega viu ainda chumbado um projeto de resolução que recomendava ao Governo a “atribuição de um suplemento de missão, baseado no regime do suplemento de missão da Polícia Judiciária” à Polícia Marítima, guardas-florestais, ASAE, e “órgãos da administração tributária e da Segurança Social, quando em exercício de funções de órgão de polícia criminal ou de autoridade de polícia criminal”.
No que toca aos projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) levados ao debate por Chega, BE e PAN, foram aprovados aqueles que recomendavam a adoção de medidas de prevenção do suicídio, a requalificação dos edifícios afetos à PSP e GNR, a revisão das tabelas remuneratórias e a valorização das carreiras dos elementos da PSP, GNR e guardas prisionais e ainda a revisão da tabela de gratificados da PSP.
Foi ainda aprovada uma resolução do PS, que recomenda ao Governo apoios para o alojamento dos profissionais das forças de segurança que estejam deslocados, que mantenha o investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas e infraestruturas e negoceie a revisão das carreiras e a valorização salarial destes profissionais.
A Marcha da Ribeira está a promover uma campanha de recrutamento para integrar novos participantes nas atividades que tem previstas para os próximos meses, reforçando o convite à população para se juntar a este grupo dedicado às marchas populares.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca concluiu a empreitada de requalificação da Praça dos Correios, numa intervenção inserida na estratégia de valorização e qualificação dos espaços públicos do concelho.
O preço das casas para arrendar em Viana do Castelo aumentou 6,6% nos últimos 12 meses, contrariando a tendência nacional de descida das rendas em Portugal. Os dados constam do mais recente índice do idealista, divulgado este domingo.
O Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe inaugurou, este domingo, o novo parque infantil da instituição, num investimento que integra um conjunto mais amplo de melhorias financiadas pelo programa Norte 2030, com apoio administrativo do Município de Viana do Castelo.
Viana do Castelo acolheu os XV Encontros Vínicos dos Vinhos Verdes, uma iniciativa dedicada à valorização do Vinho Verde enquanto produto estratégico para a economia, cultura e identidade da região minhota.
A Escola Desportiva de Viana vai assinalar o seu 50.º aniversário com uma Gala Comemorativa, marcada para o próximo dia 16 de maio de 2026, na Praça Viana.
O CiTin – Centro de Interface Tecnológico e Industrial vai avançar com a construção das suas instalações próprias em Arcos de Valdevez, após a aprovação da candidatura ao financiamento no âmbito do programa Norte 2030, gerido pela CCDR-NORTE.
