Os deputados do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram as propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR.
O Chega propunha a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável”.
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Este projeto de lei foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, abstenção de IL, PCP e Livre e os votos favoráveis do proponente, BE e PAN.
Também o PCP propunha a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, “aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. “A partir de 01 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR”, acrescentava a proposta.
Os comunistas propunham que este complemento fosse atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
O projeto de lei do PCP foi ‘chumbado’ com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção de Chega e IL e o voto favorável de BE, PCP, Livre e PAN.
O PAN tinha apresentado igualmente uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propunha que este suplemento de missão fosse atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
A proposta apresentada pela deputada única teve votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega, e os votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN.
Depois da votação do projeto do Chega, o primeiro a ser votado, as pessoas que aderiram ao apelo de André Ventura e assistiram ao debate saíram ao mesmo tempo, deixando as galerias vazias.
Enquanto saíam, foram aplaudidos pelos deputados do Chega.
O parlamento rejeitou também os outros três projetos de lei que o Chega levou ao debate que decorreu antes da votação e que visavam que os guardas-florestais fossem plenamente integrados no quadro de pessoal militar da GNR, a criminalização do incitamento ao ódio contra elementos das forças armadas ou de segurança e que a violência contra estes profissionais fosse julgada em processo sumário.
O Chega viu ainda chumbado um projeto de resolução que recomendava ao Governo a “atribuição de um suplemento de missão, baseado no regime do suplemento de missão da Polícia Judiciária” à Polícia Marítima, guardas-florestais, ASAE, e “órgãos da administração tributária e da Segurança Social, quando em exercício de funções de órgão de polícia criminal ou de autoridade de polícia criminal”.
No que toca aos projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) levados ao debate por Chega, BE e PAN, foram aprovados aqueles que recomendavam a adoção de medidas de prevenção do suicídio, a requalificação dos edifícios afetos à PSP e GNR, a revisão das tabelas remuneratórias e a valorização das carreiras dos elementos da PSP, GNR e guardas prisionais e ainda a revisão da tabela de gratificados da PSP.
Foi ainda aprovada uma resolução do PS, que recomenda ao Governo apoios para o alojamento dos profissionais das forças de segurança que estejam deslocados, que mantenha o investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas e infraestruturas e negoceie a revisão das carreiras e a valorização salarial destes profissionais.
A banda alentejana Bandidos do Cante venceu no sábado o Festival da Canção 2026 com a música “Rosa”, garantindo o direito de representar Portugal no Festival Eurovisão da Canção, em maio, em Viena, Áustria.
O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) já está a mobilizar estudantes no concelho de Ponte da Barca. Alunos da Escola Profissional EPRALIMA e do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca participaram em sessões especiais para conhecer de perto esta iniciativa que dá voz aos jovens na definição de projetos locais.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) está a apoiar a ADRIL, a ADRIMINHO e a INCUBO no desenvolvimento de ações de suporte à criação de emprego e ao empreendedorismo, na sequência de uma candidatura aprovada no âmbito do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) do Alto Minho.
A Câmara de Arcos de Valdevez anunciou a adjudicação da empreitada de reorganização funcional do centro de saúde local, num investimento de cerca de 2,3 milhões de euros, destinado à criação de uma unidade de retaguarda mais moderna e funcional.
Vila Nova de Cerveira vai ser palco de um workshop sobre Inteligência Artificial (IA) aplicada às empresas e cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha. O evento, promovido pelo CIC – Centro de Inovação de Cerveira em parceria com a Globalingua, realiza-se no dia 17 de março, das 09h30 às 13h00, no Palco das Artes.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo lança esta segunda-feira, 9 de março, o projeto-piloto “Rota da Inclusão”, destinado a assegurar transporte adaptado para pessoas com deficiência entre a residência e o local de trabalho.
Todas as crianças dos Jardins de Infância do concelho vão passar a ter acesso a atividades físicas semanais, numa iniciativa inédita do Município de Valença. O novo Programa Municipal de Atividade Física envolve 340 crianças distribuídas por 16 turmas, nos sete estabelecimentos de educação pré-escolar.
