Os deputados do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram as propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR.
O Chega propunha a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável”.
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Este projeto de lei foi rejeitado com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, abstenção de IL, PCP e Livre e os votos favoráveis do proponente, BE e PAN.
Também o PCP propunha a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, “aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. “A partir de 01 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR”, acrescentava a proposta.
Os comunistas propunham que este complemento fosse atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
O projeto de lei do PCP foi ‘chumbado’ com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção de Chega e IL e o voto favorável de BE, PCP, Livre e PAN.
O PAN tinha apresentado igualmente uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propunha que este suplemento de missão fosse atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
A proposta apresentada pela deputada única teve votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega, e os votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN.
Depois da votação do projeto do Chega, o primeiro a ser votado, as pessoas que aderiram ao apelo de André Ventura e assistiram ao debate saíram ao mesmo tempo, deixando as galerias vazias.
Enquanto saíam, foram aplaudidos pelos deputados do Chega.
O parlamento rejeitou também os outros três projetos de lei que o Chega levou ao debate que decorreu antes da votação e que visavam que os guardas-florestais fossem plenamente integrados no quadro de pessoal militar da GNR, a criminalização do incitamento ao ódio contra elementos das forças armadas ou de segurança e que a violência contra estes profissionais fosse julgada em processo sumário.
O Chega viu ainda chumbado um projeto de resolução que recomendava ao Governo a “atribuição de um suplemento de missão, baseado no regime do suplemento de missão da Polícia Judiciária” à Polícia Marítima, guardas-florestais, ASAE, e “órgãos da administração tributária e da Segurança Social, quando em exercício de funções de órgão de polícia criminal ou de autoridade de polícia criminal”.
No que toca aos projetos de resolução (iniciativas sem força de lei) levados ao debate por Chega, BE e PAN, foram aprovados aqueles que recomendavam a adoção de medidas de prevenção do suicídio, a requalificação dos edifícios afetos à PSP e GNR, a revisão das tabelas remuneratórias e a valorização das carreiras dos elementos da PSP, GNR e guardas prisionais e ainda a revisão da tabela de gratificados da PSP.
Foi ainda aprovada uma resolução do PS, que recomenda ao Governo apoios para o alojamento dos profissionais das forças de segurança que estejam deslocados, que mantenha o investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas e infraestruturas e negoceie a revisão das carreiras e a valorização salarial destes profissionais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne, esta terça-feira, 14 de abril, pelas 16h00, no salão nobre dos Paços do Concelho, com uma agenda extensa que cruza gestão financeira, obras públicas e apoios ao tecido associativo.
O canoísta vianense Francisco Santos, do Clube Náutico de Ponte de Lima, conquistou este domingo a vitória na 1.ª etapa do Campeonato Nacional de Canoagem de Mar, na categoria SS2 Sénior, em parceria com Mateus Ornelas, da Associação Náutica de Câmara de Lobos.
Ponte da Barca vai celebrar o 52.º aniversário da Revolução dos Cravos com um programa que cruza cerimónia institucional e iniciativas culturais, evocando a liberdade e a democracia conquistadas em 25 de abril de 1974.
O concelho de Paredes de Coura vai assinalar os 52 anos da Revolução de 25 de Abril e os 511 anos do Foral com um programa cultural que se estende por vários espaços e envolve diferentes públicos.
O concelho de Viana do Castelo voltou a afirmar-se como referência nacional ao conquistar três distinções na 9.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões 2026. Entre os vencedores destacam-se três ícones profundamente ligados à identidade local: a Romaria d’Agonia, o Santuário de Santa Luzia e a Filigrana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já investiu mais de 7 milhões de euros na requalificação do património religioso do concelho, reforçando a rede de equipamentos de apoio às populações e promovendo melhores condições de dignidade e proximidade.
O Coro Diocesano de Viana do Castelo assinala o seu 10.º aniversário, desde a sua fundação a 10 de abril de 2016, na Sé Catedral de Viana do Castelo, com uma mensagem de felicitação do Bispo diocesano, D. João Lavrador, que destaca o contributo do grupo para a valorização da Música Litúrgica na Diocese.
