O PS de Caminha lamentou “profundamente” que o PSD tenha decidido “não autorizar a votação” da recomendação ao Governo para garantir o início, em abril, das dragagens de desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora.
A proposta do presidente da autarquia, Rui Lages (PS), foi aprovada, no passado dia 5, na reunião do executivo de Caminha, pela maioria socialista (quatro votos) e três abstenções da coligação O Concelho em Primeiro.
O documento que visa “agilizar os procedimentos da requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora” e, assim, promover de “forma urgente” o desassoreamento daquele porto de mar, deveria ter sido votado na quarta-feira na Comissão de Ambiente e Energia, na Assembleia da República.
“De forma unilateral, o PSD decidiu não autorizar a votação desta importante recomendação ao Governo (…). Hoje, é um dia triste para Vila Praia de Âncora e para o concelho de Caminha”, sustenta a concelhia socialista.
Contactada pela agência Lusa, a deputada do PS, Marina Gonçalves, eleita pelo distrito de Viana do Castelo, disse que “a discussão do texto final, que juntava duas resoluções” sobre o assunto, constava do ponto 10 da agenda da Comissão de Ambiente e Energia.
“O PSD pediu o adiamento potestativo da discussão e votação e, assim, impediu o compromisso conjunto que o parlamento ia assumir quanto ao porto de mar de Vila Praia de Âncora. Muito provavelmente será a última reunião com plenos poderes parlamentares”, explicou.
O PS de Caminha diz não perceber “o que tem o PSD contra o Porto de Mar de Vila Praia de Âncora”.
“Não se entende o porquê dos sucessivos adiamentos e entropias que o PSD coloca ao desenvolvimento desta infraestrutura portuária e à comunidade piscatória local”, refere o documento.
Para os socialistas, “a maior desilusão prende-se ainda com a posição da deputada eleita pelo PSD em representação do Alto Minho [Emília Cerqueira] que compactua com esta situação”.
“Continuaremos a lutar por aquilo em que acreditamos, por um porto de mar funcional, seguro e atrativo para a atividade da pesca”, garante o PS.
Os socialistas acusam “o PSD local de, rapidamente, tentar mascarar esta atitude do PSD nacional, dizendo que o Governo já não está em funções”.
“Ora esta argumentação é mentirosa. O Governo está em funções, ainda não foi dissolvida a Assembleia da República e mais: se o Governo tivesse agilizado e cumprido com as promessas feitas em Vila Praia de Âncora, não estaríamos nesta posição. Uma vez mais, lamentável”, acrescenta os socialistas.
Hoje, numa publicação na sua página oficial nas redes sociais consultada pela agência Lusa, a coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) acusa os socialistas de “falta de seriedade política”.
“A deputada Marina [Gonçalves, eleita pelo PS pelo distrito de Viana do Castelo] queria aprovar hoje uma recomendação a um Governo que caiu ontem [terça-feira]? A deputada Marina disse que foi impedido? Não. Foi adiada a discussão porque o Governo caiu ontem [terça-feira].
Segundo a coligação, “a deputada Marina queria aprovar uma recomendação ao Governo, cujos procedimentos iniciais já avançaram e era compromisso assumido [pelo Governo], entendendo a prioridade deste Porto de Mar”.
“Querem fazer política baixa, usando os pescadores, e nós mais uma vez dizemos: Não. Não usem os pescadores e as suas dificuldades para fins eleitorais. Haja seriedade no debate político e menos aproveitamento”, refere a coligação.
Na recomendação, pede-se ao Governo que “sejam efetivados os procedimentos legais tendentes à execução da empreitada de desassoreamento do porto de mar de Vila Praia de Âncora” e que “seja garantida a execução da dragagem, com início em abril de 2025”.
Recomenda-se, também, que sejam “encontradas medidas mitigadoras dos impactos da falta das dragagens no ano de 2024 até à sua execução, por forma a salvaguardar as necessidades da comunidade de pescadores de Vila Praia de Âncora”.
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