Protocolo de colaboração e cooperação financeira pretende apoiar vianenses com insuficiência económica na compra de medicação

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou hoje o protocolo de colaboração e cooperação financeira com a Dignitude - Instituição Particular de Solidariedade Social para promoção do Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento no concelho. A iniciativa contempla todas as farmácias do concelho vianense e pretende apoiar, numa primeira fase, cerca de meia centena de vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada.

Este é um programa que acontece em já 165 concelhos a nível nacional, em articulação com 190 entidades referenciadas no país. Nesse âmbito, o autarca, Luís Nobre, afirmou que este é “um dia importante” por trazer, para Viana do Castelo, “um projeto que mitiga os problemas dos vianenses”, considerando que estas parcerias “são fundamentais para efetivar o trabalho do município”.

O Presidente da Câmara destacou a responsabilidade social do projeto, assumindo que as farmácias “são um agente fundamental no ecossistema de saúde e um passo em frente na consciência coletiva”.

O protocolo entre o Município e a Dignitude, IPSS responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. 

A proposta de protocolo, que já tinha sido aprovada em reunião camarária, informa que “o número de pedidos de apoio económico para aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de Coesão Social”, indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em valores elevados a munícipes “que apresentavam uma situação económica de grande fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação, comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o agravamento do estado de saúde”.

Assim, indica o documento, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De momento, prevê-se a necessidade de sinalizar cerca de 50 utentes que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. A proposta realçava ainda que, no decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um processo dinâmico que é apoiado, numa primeira fase, com uma verba de 8.000 euros para o presente ano.