O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora os projetos para o processo de especialidade.
A proposta do PS – a única que foi aprovada esta tarde – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Já os projetos de lei do BE e PCP – que seguiam a mesma linha de abolição de portagens, mas abrangendo mais vias e com outros detalhes – foram chumbados com igual votação: PSD, Chega, IL e CDS-PP votaram contra e PS, BE, PCP, Livre e PAN a favor.
Os bloquistas pretendem eliminar as portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
Igualmente chumbado foi o projeto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, que recomendavam a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas.
Também sem força de lei, a IL viu chumbados os projetos de resolução que recomendavam ao Governo que avaliasse o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e ainda a isenção temporária das portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga.
A recomendação do PAN que sugeria a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário foi igualmente reprovada.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana deteve 25 pessoas em flagrante delito e registou 65 acidentes rodoviários, um dos quais resultou em uma vítima mortal, no âmbito de um conjunto de operações realizadas entre 30 de março e 5 de abril no distrito.
O Comando Distrital de Viana do Castelo da Polícia de Segurança Pública (PSP) procedeu, entre 29 de março e 5 de abril, à detenção de dois cidadãos no âmbito de ações de prevenção e fiscalização rodoviária.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) alertou para a deterioração da qualidade do ar em Portugal continental, prevendo-se que a situação se mantenha até à próxima quinta-feira.
A cantora canadiana Céline Dion prepara-se para regressar aos palcos com uma série de dez concertos no outono, em Paris, e a procura já atingiu níveis sem precedentes. Segundo dados divulgados pela imprensa francesa, as pré-inscrições para acesso à compra de bilhetes ultrapassaram os nove milhões.
Este Domingo de Páscoa, o Compasso Pascal vai percorrer as ruas de Viana do Castelo e estará na Câmara Municipal a partir das 09h00, enquanto na Sé Catedral estão previstas celebrações eucarísticas às 09h30, 11h00 e 18h00, encerrando a Páscoa Doce com um forte espírito de fé e tradição.
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