Projeto do novo mercado de Viana do Castelo cumpre legislação urbanística

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que o projeto do novo mercado municipal cumpre a legislação urbanística e o plano de pormenor do centro histórico, quando confrontado pelo PSD com uma possível violação.

Luís Nobre, que falava durante o período antes da ordem do dia da reunião camarária, respondia à interpelação do vereador do PSD Eduardo Teixeira, que questionou se “há ou não violação do plano de pormenor do centro histórico, aprovado em 2002”.

Eduardo Teixeira, que distribuiu por todos os elementos do executivo municipal uma planta daquele instrumento urbanístico para sustentar a sua intervenção, disse que os “dados” que recolheu junto de arquitetos da cidade apontam para o incumprimento de “algumas disposições do plano de pormenor do centro histórico”, o que o apanhou de “surpresa”, apontando como exemplos a altimetria, a volumetria e a área de implementação do edifício.

“Não deixa de ser caricato que até agora o problema era a altura do prédio Coutinho. Com este projeto, é ultrapassada a legislação do plano de pormenor do centro histórico”, referiu, criticando ainda a “redução” do número de lugares de estacionamento previsto no projeto.

Na resposta, Luís Nobre explicou que o processo de elaboração do projeto do novo mercado foi “acompanhado por um conjunto de técnicos, serviços municipais e entidades públicas, como a Direção-Geral de Cultura do Norte (DGCN)”.

“O projeto cumpre o plano pormenor do centro histórico. Por ter sido um processo acompanhado por tantos técnicos e entidades, dá-me alguma certeza e segurança. Sinto-me tranquilo e quero acreditar que não tenham sido cometidos erros tão elementares como os que invocou”, observou Luís Nobre.

No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre assegurou que a “equipa que foi contratada para fazer o projeto tem competência, foi acompanhada pelo departamento de obras da autarquia, que tem uma divisão de projeto, foi também acompanhada pelos serviços de licenciamento que teve de obter um conjunto de pareceres”.

“Seria estranho que estes serviços todos, de uma forma independente, não verificassem o cumprimento das normas, da lei”, frisou, acrescentando que “as palavras têm um significado” e que os agentes políticos “têm de ter consciência que utilizar a expressão ‘violação’ é muito grave”.

Para Luís Nobre, é “atrevido estabelecer uma relação” entre o prédio Coutinho e o novo mercado municipal.

“Quando se fala do que não se sabe, corremos sempre o risco de estendermos a nossa argumentação para patamares que, depois, não dominamos e, podendo não ser rigorosos, porque desconhecemos a terminologia, o que é que ela significa. Pareceu [a intervenção do vereador do PSD] que estávamos a comparar o edifício Jardim com o novo mercado”, referiu.

Segundo Luís Nobre, o documento hoje distribuído por Eduardo Teixeira está disponível no sítio na Internet da autarquia e “percebe-se que o polígono de implantação do novo mercado é diferente do edifício Jardim”.

Adiantou que o projeto integra a construção de um piso inferior, onde será criado um parque de estacionamento com 80 lugares, número que vem aumentar e não diminuir a capacidade já instalada na cidade.

No final de julho, a Câmara de Viana do Castelo aprovou abrir o concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho, por cerca de 11,5 milhões de euros, ainda sem financiamento comunitário garantido.