O novo programa Arrendar para Subarrendar, uma das medidas do pacote Mais Habitação, vai sortear as primeiras 106 casas de renda acessível em 18 concelhos do país.
Segundo um comunicado do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), as habitações têm tipologia de T0 a T5 e rendas entre os 325 euros e os 875 euros, “bastante abaixo da mediana do mercado”.
Naquele que é o primeiro concurso no quadro de uma das medidas inscritas no pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo e publicado, na passada quinta-feira, em Diário da República, os 18 concelhos com casas a sorteio são Albufeira, Almada, Amadora, Gondomar, Lisboa, Loures, Maia, Marinha Grande, Matosinhos, Odivelas, Oeiras, Penacova, Porto, Praia da Vitória, Sintra, Torres Vedras, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.
De acordo com a informação do IHRU, os contratos de arrendamento têm a duração de cinco anos, renováveis por períodos iguais, e destinam-se a habitação permanente para agregados com taxa de esforço máxima com a renda abaixo de 35%.
São elegíveis as pessoas ou famílias com rendimentos anuais até ao 6.º escalão de IRS, com prioridade para os agregados com idade até aos 35 anos, as famílias monoparentais e as famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
