O novo programa Arrendar para Subarrendar, uma das medidas do pacote Mais Habitação, vai sortear as primeiras 106 casas de renda acessível em 18 concelhos do país.
Segundo um comunicado do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), as habitações têm tipologia de T0 a T5 e rendas entre os 325 euros e os 875 euros, “bastante abaixo da mediana do mercado”.
Naquele que é o primeiro concurso no quadro de uma das medidas inscritas no pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo e publicado, na passada quinta-feira, em Diário da República, os 18 concelhos com casas a sorteio são Albufeira, Almada, Amadora, Gondomar, Lisboa, Loures, Maia, Marinha Grande, Matosinhos, Odivelas, Oeiras, Penacova, Porto, Praia da Vitória, Sintra, Torres Vedras, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.
De acordo com a informação do IHRU, os contratos de arrendamento têm a duração de cinco anos, renováveis por períodos iguais, e destinam-se a habitação permanente para agregados com taxa de esforço máxima com a renda abaixo de 35%.
São elegíveis as pessoas ou famílias com rendimentos anuais até ao 6.º escalão de IRS, com prioridade para os agregados com idade até aos 35 anos, as famílias monoparentais e as famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior.
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