Presidentes de junta do PS em Viana contestam limitação do voto na Assembleia Municipal

Os sete presidentes de junta eleitos pelo PS em Viana do Castelo contestaram a posição do líder da bancada do PSD, Ricardo Parente, sobre o direito de voto dos autarcas de freguesia na Assembleia Municipal. Num comunicado datado de 10 de novembro, os eleitos socialistas defendem o reforço da autonomia financeira das freguesias e pedem ao PSD local que leve essa reivindicação ao Governo.

Segundo o comunicado, Ricardo Parente defendeu, em entrevista ao jornal Alto Minho, que o direito de voto dos presidentes de junta deve ser limitado, invocando a dependência financeira das freguesias em relação ao município. Os signatários consideram que essa posição põe em causa a legitimidade democrática dos autarcas e a representação das freguesias na Assembleia Municipal.

Os presidentes de junta sustentam que as transferências municipais não justificam pôr em causa a independência dos eleitos. Defendem ainda que os recursos financeiros das freguesias devem acompanhar as competências que lhes são atribuídas, para que possam responder às necessidades das populações.

O comunicado é assinado por Ademar Franco, Bruno Guimarães, Carlos Silva, Filipe Silva, João Luís, João Paulo Dinis e Nuno Ferraz.