O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, denuncia, em entrevista, a "corrupção instalada" em Portugal e critica o poder político pela falta de vontade em fazer do setor judicial uma prioridade.
“Ajustiça não é uma prioridade para o poder político. (…) Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa”, afirmou o juiz conselheiro e presidente do STJ, em entrevista ao jornal Nascer do Sol, publicada na passada sexta-feira.
Entre os problemas para os quais defende mudanças na legislação, Henrique Araújo apontou aos megaprocessos e às leis processuais, onde sublinhou haver “imenso trabalho para fazer”; ao fim do efeito suspensivo das decisões judiciais nos recursos para o Tribunal Constitucional, que defendeu ser “facílimo de alterar”; e, sobretudo, ao combate à corrupção, que disse estar instalada no país, começando pela criação do crime de enriquecimento ilícito.
“Seria um bom instrumento para combater o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal e que tem uma expressão muito forte na administração pública. Isto não é uma simples perceção, é uma certeza”, referiu o presidente do STJ, continuando: “Sabemos que os casos de corrupção têm aumentado e, apesar de a investigação a este tipo de criminalidade ter aumentado, os resultados ficam muito aquém daquilo que se sabe que existe”.
Apesar de admitir ter uma “relação institucional excelente” com a ministra da Justiça, notou que Catarina Sarmento e Castro não conseguiu ainda executar as mudanças necessárias ou dar atenção às propostas de alterações apresentadas.
“É uma pessoa de diálogo, tem vontade de alterar a situação e quer resolver os problemas. Mas sinto que há algo que a transcende e que poderá estar a impedi-la de levar a cabo algumas das coisas que gostaria”, observou.
Reconhecendo que, apesar dos alertas feitos ao longo do tempo, “nada” de significativo mudou na justiça desde que assumiu a presidência do STJ (há cerca de dois anos e meio), Henrique Araújo vincou também a necessidade de consagrar a separação do poder judicial do poder político através de uma verdadeira autonomia financeira, a ser levada a cabo pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
“Quem fornece os meios aos tribunais é o Ministério da Justiça e isto está errado. Tudo deveria estar concentrado no CSM. O Orçamento do Estado deveria atribuir ao CSM uma verba, que este deveria poder supervisionar. Só assim é que se pode falar em completa separação de poderes”, destacou.
Por último, o magistrado deixou também reparos à lei da amnistia por causa da vinda do Papa Francisco a Portugal, nomeadamente na questão das infrações disciplinares a penas de suspensão, como ocorreu entre os juízes, com o CSM a arquivar nove casos de infrações graves e muito graves. “Esta lei, ao amnistiá-los, apagando essas infrações, está a dar um péssimo sinal à sociedade”, sentenciou.
A Câmara Municipal de Caminha anunciou que já tem garantido financiamento comunitário para duas intervenções prioritárias: a recuperação da praia de Moledo e o desassoreamento do rio Minho.
A Senhora do Minho, em Viana do Castelo, foi palco de uma operação de fogo controlado destinada à renovação de pastagens e à gestão preventiva do território. A ação contou com a presença dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, que integraram uma vasta equipa de entidades envolvidas na defesa da floresta e na proteção civil.
O Projeto Bem Comum terminou este sábado dois anos de intervenção focada na valorização e gestão sustentável dos baldios do Norte do país, numa sessão realizada na Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC). O encontro reuniu comunidades, autarcas e representantes de entidades públicas, destacando o papel da academia na capacitação local e na criação de soluções aplicadas ao território.
A Casa da Cultura de Ponte da Barca recebe, no próximo dia 28 de novembro, às 21h00, a conferência “Qual o Futuro para o Lobo – A Importância do Restauro Ecológico”, inserida na iniciativa “Reais Conversas com…”, promovida pela Real Associação de Viana do Castelo, com o apoio do Município de Ponte da Barca.
O presidente da Câmara de Paredes de Coura, Tiago Cunha, foi recentemente cooptado para integrar a Comissão Executiva do Turismo do Porto e Norte de Portugal.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve mais quatro indivíduos suspeitos de integrarem uma rede criminosa internacional ligada a furtos qualificados, associação criminosa e falsificação de documentos, no âmbito da investigação ao furto ocorrido numa ourivesaria de Ponte de Lima.
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