O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado pela vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, entregou, esta sexta-feira, as chaves dos primeiros três fogos reabilitados em Perre a três famílias, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho 2021-2026.
A autarquia já tinha efetuado a entrega de seis casas em Darque e, em breve, irá entregar mais cinco na mesma freguesia. A ELH de Viana do Castelo prevê um investimento de 50.701.945 euros para beneficiar 641 agregados familiares. Daquele montante, 44.216.945 euros são de responsabilidade municipal e irão apoiar 457 famílias.
Recorde-se que no Bairro da Felgueira estão a ser reabilitados 32 habitações, num investimento de cerca de 1.5 milhões de euros, tendo as primeiras casas sido hoje entregues. Nesta empreitada estão previstos um conjunto alargado de trabalhos: demolição de todas as construções existentes nos logradouros e levadas a efeito pelos inquilinos, sem autorização do município; execução de construções de apoio em alvenaria de tijolo de acordo com projeto tipo, quer para armazenamento de botijas de gás quer para arrumos; substituição de caixilharias (portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis em PVC.
A obra inclui ainda a aplicação de revestimento ETIS com espessura de 6 cm; assentamento de nova cobertura em terra cerâmica; execução de nova rede de gás para todas, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira; melhoria dos sistemas de drenagem de águas residuais em todas as habitações; construção de uma parede de suporte nas fundações das habitações e respetiva compactação de terreno na área circundante, de forma a consolidar o terreno e contrariar os abatimentos que se têm verificado.
Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das frações, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de torneiras ou eletrodomésticos.
A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.
No total, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (1.760.000 euros, 32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (2.640.000 euros, 48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados).
No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, para três empreitadas e outras em estudo. Assim, a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, representa um investimento de 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. Está ainda prevista nova construção no Bairro de S. José, Alvarães (4.550.000 euros, 22 agregados), com demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (2.139.440,00 euros, 10 agregados).
Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, beneficiando 20 utentes.
Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.
A AO NORTE – Associação de Produção e Animação Audiovisual recebeu o Estatuto de Utilidade Pública, reconhecimento que distingue mais de três décadas de intervenção nas áreas do cinema, audiovisual, fotografia, educação e cultura.
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As novas regras aplicáveis aos serviços de transporte em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas (TVDE), como a Uber e a Bolt, entram em vigor esta terça-feira, 1 de setembro. A legislação permite a entrada dos táxis nas aplicações e introduz alterações nos preços, na videovigilância, nos requisitos dos motoristas e na identificação dos veículos.
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