Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu esta quarta-feira que a autarquia está a atuar “com todo o rigor técnico e científico” na preservação, através do registo arqueológico, dos vestígios do antigo Convento de São Bento, descobertos no âmbito da construção do novo Mercado Municipal.
O atleta do Centro de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Usumane Djumo, iniciou a temporada de atletismo ao ar livre em destaque, ao conquistar dois segundos lugares consecutivos nos 110 metros barreiras, em competições realizadas em Lisboa e Albufeira.
O Museu de Artes Decorativas inaugurou na sua nova ala a exposição temporária “Cerâmica vidrada: Azulejo e outras conexões artísticas, no Espaço e no Tempo”, uma mostra que convida o público a revisitar a história do azulejo entre os séculos XV e XX, através de uma das mais significativas coleções do país.
A vila de Monção volta a viver um dos momentos mais emblemáticos do seu calendário religioso e cultural com a realização da tradicional Festa em Honra de Nossa Senhora da Rosa, marcada para os dias 9 e 10 de maio.
O Auditório do Centro Municipal de Proteção Civil acolheu uma Sessão de Esclarecimento dedicada à Declaração de IRS, iniciativa promovida pelo Município de Viana do Castelo em parceria com a Ordem dos Contabilistas Certificados.
O Município de Valença já abriu as inscrições para o Passeio Sénior 2026, iniciativa destinada à população sénior do concelho e que este ano terá como destino a cidade de Aveiro, nos dias 26 e 27 de maio.
Viana do Castelo acolhe, a partir de hoje e até amanhã, dias 8 e 9 de maio, os XV Encontros Vínicos dos Vinhos Verdes, uma iniciativa dedicada à valorização de um dos produtos mais emblemáticos do Norte de Portugal e com forte relevância económica e cultural para o país.
