Logo
Nacional

Preço dos medicamentos nas embalagens deixa de ser obrigatório

8 Dezembro, 2023 | 8:20
Partilhar
Viana TV
1 min. leitura

Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens. 

O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.

O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.

O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.

“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.

Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 11 Dezembro, 2025

Alvarães: Primeiras 17 escrituras entregues legalizam bairro com mais de meio século

A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou as primeiras 17 escrituras relativas a habitações situadas no Lugar da Costeira, em Alvarães, dando início ao processo de legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com mais de 50 anos.

Desporto 11 Dezembro, 2025

Município de Silves homenageia atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense

O Município de Silves distinguiu o atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Ussumani Djumo, na cerimónia "Estrelas do Desporto, da Serra ao Mar". A homenagem reconhece o percurso exemplar do jovem luso-guineense e a sua representação digna da Guiné-Bissau nos Campeonatos Mundiais de Atletismo em Tóquio 2025.

Regional 11 Dezembro, 2025

Detido suspeito de incêndio em habitação em Vila Nova de Cerveira

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 30 anos suspeito de provocar um incêndio numa habitação na freguesia de Vila Meã, em Vila Nova de Cerveira, no contexto de violência doméstica.

Regional 11 Dezembro, 2025

GNR de Viana do Castelo realiza 17 detenções e regista 77 acidentes em uma semana

A GNR de Viana do Castelo realizou, entre 1 e 7 de dezembro, operações de prevenção criminal e fiscalização rodoviária, que resultaram em 17 detenções, incluindo 13 por condução sob efeito de álcool e uma por tráfico de droga.

Desporto 10 Dezembro, 2025

Benfica impõe-se ao campeão italiano e relança ambições na Liga dos Campeões

O Benfica reforçou esta quarta-feira a sua candidatura ao play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões, ao bater na Luz o campeão italiano Nápoles por claros 2-0, somando a segunda vitória consecutiva na fase de liga.

Desporto 10 Dezembro, 2025

Liga Feminina de Futsal regressa a Viana do Castelo após longa paragem para o Mundial

Após uma longa paragem devido ao Mundial de Futsal Feminino, a Liga Feminina Placard regressa este sábado, 13 de dezembro, às 18h00, ao Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, com um confronto muito aguardado: o vice-campeão Santa Luzia defronta o atual campeão nacional Nun’Alvares.

Nacional 10 Dezembro, 2025

Réplicas icónicas do Porto em LEGO® viajam de Paredes de Coura para exposição no WOW Porto

Três réplicas em LEGO® de monumentos icónicos do Porto – a Torre dos Clérigos, a Livraria Lello e a Sé Catedral – viajaram recentemente da Caixa dos Brinquedos, em Paredes de Coura, para o WOW Porto, onde integram a exposição imersiva ‘Brick World’.