Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
A Romaria d’Agonia foi a grande protagonista da participação de Viana do Castelo na Assembleia da República, esta quinta-feira, no âmbito da iniciativa “Dia dos Municípios na Assembleia da República”.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia voltou a afirmar a sua dimensão internacional ao marcar presença nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizadas em Ancara, na Turquia. A representação esteve a cargo do realizador vianense Flávio Cruz, que foi recebido pela Embaixadora de Portugal na Turquia, Virgínia Pina.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a emissão de parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Musical de Vila Nova de Anha (AMVNA), reconhecendo o trabalho desenvolvido pela coletividade na promoção da cultura, da educação musical e da intervenção comunitária.
A 34.ª edição da Festa do Vinho Verde de Ponte de Lima está a decorrer na Expolima e reúne, até domingo, 14 de junho, um total de 33 produtores, naquela que é a edição mais participada de sempre do certame.
Viana do Castelo vive este fim de semana, dias 13 e 14 de junho, uma intensa agenda desportiva, com competições e iniciativas que abrangem diversas modalidades, desde o futebol ao voleibol, judo, ténis, natação e atletismo.
Viana do Castelo vai contar com uma Fan Zone no Anfiteatro do Jardim da Marina para acompanhar os jogos da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Futebol 2026. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal, prevê a instalação de um ecrã gigante que permitirá a transmissão de todos os encontros de Portugal ao longo da competição.
Paredes de Coura volta a afirmar-se como um dos principais palcos mundiais da cultura LEGO® ao acolher mais uma edição do Paredes de Coura Fan Weekend, iniciativa que reúne este fim de semana mais de 120 construtores e entusiastas oriundos de 16 países, entre os quais Estados Unidos, Brasil, Nova Zelândia, Itália, Alemanha, França, Reino Unido e Austrália.
