Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
O capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, Capitão do Porto e Comandante-local da Polícia Marítima de Viana do Castelo, morreu na tarde desta quarta-feira, na sequência de uma paragem cardiorrespiratória., segundo informação apurada pela Viana TV.
A peça “Comédia de Enganos” despede-se este fim de semana do palco do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, depois de ter sido vista por mais de um milhar de espectadores ao longo da sua temporada.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou as contas relativas a 2025, ano em que registou uma receita de 114,2 milhões de euros e uma despesa de 113,9 milhões, resultando num saldo líquido positivo de 10,5 milhões de euros.
A empresa de aquacultura Stolt Sea Farm vai investir cerca de 10 milhões de euros em Viana do Castelo, num projeto que inclui a construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), orçada em 1,4 milhões de euros e totalmente financiada pela própria empresa.
O Grupo Recreativo e Cultural dos Amigos de Seixas, no concelho de Caminha, recebe este sábado, 18 de abril, um concerto que junta em palco as bandas Perro Futuro e Micomaníacos, numa noite dedicada ao rock alternativo.
Paredes de Coura vai receber, nos dias 17 e 18 de abril, o V Encontro com Ciência – “A terra no universo e nós na terra”, uma iniciativa dedicada à divulgação científica e ao debate sobre o papel da ciência na sociedade contemporânea.
A freguesia de Gandra, no concelho de Valença, acolhe entre os dias 17 e 19 de abril a 4.ª edição da Feira dos Sabores do Minho, um evento que volta a destacar a gastronomia tradicional, os vinhos regionais e a promoção dos produtos locais.
