Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber, na madrugada deste domingo, a Fan Zone do Mundial 2026 para acompanhar mais um jogo da Seleção Nacional.
Portugal defronta a Colômbia na madrugada de domingo (00h30, hora de Portugal Continental), em Miami, no encontro da terceira e última jornada do Grupo K do Mundial 2026. A equipa das quinas procura terminar a fase de grupos com uma vitória antes do arranque da fase a eliminar.
A poucas horas do decisivo encontro frente à Colômbia, da terceira jornada da fase de grupos do Mundial 2026, Pedro Neto garantiu que Portugal está totalmente concentrado em vencer e assegurar o primeiro lugar do grupo, sublinhando a ambição e a confiança da Seleção Nacional.
O internacional português Francisco Trincão garantiu este sábado que a Seleção Nacional está totalmente concentrada no encontro frente à Colômbia, marcado para a próxima madrugada (00h30, hora portuguesa), partida que encerra a fase de grupos do Mundial 2026 e poderá definir a posição de Portugal no Grupo K.
O árbitro português João Pinheiro foi nomeado para dirigir o encontro entre a África do Sul e o Canadá, dos 16 avos de final do Mundial 2026, tornando-se no sexto árbitro português a apitar mais do que um jogo numa fase final de um Campeonato do Mundo.
A edição de 2026 da Mostra de Arte Contemporânea Art'In Lima abre portas ao público no este sábado, 27 de junho, reforçando a posição de Ponte de Lima como um dos principais destinos da arte contemporânea durante o verão. A cerimónia inaugural está marcada para as 16h30, na Capela das Pereiras.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a desafiar os residentes no concelho, com 15 ou mais anos, a participarem no questionário "Saúde e Bem-estar nos Municípios Portugueses", uma iniciativa integrada na atualização do Atlas dos Municípios Saudáveis, que decorre até ao próximo dia 15 de julho.
