Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
A Operação de Natal da PSP e da GNR registou 15 vítimas mortais e 1.444 feridos, dos quais 89 em estado grave, na sequência de 4.847 acidentes de viação ocorridos entre 18 e 26 de dezembro, segundo dados divulgados pelas autoridades.
O Centro Social de Santa Marta viveu, ao longo da última semana, momentos de grande significado humano e comunitário, num ambiente pautado pelo verdadeiro espírito natalício, pela solidariedade e pela emoção.
Vila Nova de Cerveira prepara-se para prestar homenagem ao jovem futebolista Duarte Cunha, natural do concelho, recentemente consagrado Campeão do Mundo Sub-17 pela Seleção Nacional. A iniciativa reconhece o percurso do atleta, a sua dedicação ao desporto e o mérito alcançado ao mais alto nível do futebol internacional.
Cerca de 3500 atletas encheram Viana do Castelo para a 12ª Edição da Corrida São Silvestre. O atleta Alex Figueiredo, do Sport Lisboa e Benfica, venceu a prova masculina (28.43), e Monica Silva do Clube Atlético de Macedo de Cavaleiros, ganhou a prova feminina (34:46).
É já este sábado, 27 de dezembro, que a comunidade courense se reúne para uma das iniciativas mais aguardadas das festividades natalícias: o tradicional Concerto de Natal, que este ano acontece na belíssima Igreja Ecce Homo, em Padornelo, Paredes de Coura, a partir das 21h00.
A passagem para o Ano Novo deverá ser marcada por tempo tendencialmente seco e temperaturas dentro do normal para a época, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, de 30 de janeiro a 1 de fevereiro, mais uma edição do Festival de Dança de Viana do Castelo, um evento que promete três dias intensos dedicados à arte do movimento, à formação e ao espetáculo.
