Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
O Politécnico de Viana do Castelo inaugura um mestrado pioneiro em Enfermagem Veterinária Médico-Cirúrgica, oferecendo, pela primeira vez em Portugal, uma formação que integra a intervenção clínica em diversas espécies: pecuária, equinos, animais de companhia, selvagens e exóticos.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima recebe, no próximo dia 10 de janeiro de 2026, pelas 15h00, a apresentação do mais recente livro de Fátima Mendes Marinho, intitulado “Marie Marie”. A iniciativa tem entrada livre e é aberta a toda a comunidade.
A ANIR – Associação Nacional de Imprensa Regional realizou em Pombal o seu Encontro Nacional, que reuniu profissionais e responsáveis de meios de comunicação local e regional para debater a situação da imprensa em Portugal.
A Selecção Nacional de Sub-18 masculina de voleibol conseguiu esta quarta-feira a sua primeira vitória no Torneio WEVZA (Western European Volleyball Zonal Association), ao derrotar os Países Baixos por 3-2, num jogo disputado no Centro Cultural de Viana do Castelo.
As Comédias do Minho levam até 31 de janeiro o espetáculo “Faz-me um Resumo”, dirigido a crianças do 1.º ciclo e suas famílias. A iniciativa percorre os municípios de Monção, Paredes de Coura, Melgaço e Valença, com sessões para escolas e apresentações abertas ao público familiar. A entrada é gratuita.
O Santa Luzia FC, de Viana do Castelo, é um dos grandes destaques da 28.ª edição dos Troféus Desportivos “O Minhoto”, ao ser nomeado para o Grande Prémio do Júri Coletivo. O clube feminino de futsal viveu recentemente a sua época mais histórica, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional, depois de disputar, pela primeira vez na sua história, a final da Liga Placard.
Viana do Castelo recebe no domingo, 25 de janeiro, mais uma edição da Meia Maratona Manuela Machado – Viana Fica no Coração, iniciativa que já se afirmou como um dos eventos desportivos de referência da região. A prova tem partida marcada para as 10h30, na Praça Marques Júnior, junto ao Centro Cultural.
