Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
A Piscina Municipal de Barroselas, em Viana do Castelo, passou a dispor de uma nova cadeira de transferência aquática, equipamento que permite a pessoas com deficiência motora e/ou cognitiva aceder ao plano de água com segurança e autonomia.
O Orçamento do Estado para 2026 prevê 58,7 milhões de euros para o desporto, mais 8,1 milhões do que este ano, anunciou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
Viana do Castelo volta a acolher uma iniciativa solidária que já se tornou tradição: o Calendário Solidário “Nina, a Bombeira” 2026. A mascote dos Bombeiros Voluntários da cidade volta a unir comunidade e solidariedade, ajudando a angariar fundos essenciais para a corporação.
Viana do Castelo acolheu, no inicio da semana, a tradicional bênção do caloiro, organizada pelo Departamento Diocesano da Pastoral do Ensino Superior, em parceria com a Federação Académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
O filme “Vira do Minho”, realizado por Flávio Cruz, foi duplamente premiado na 13.ª edição do Finisterra Portugal Film Art & Tourism Festival, que decorreu este ano em Sines. A obra distinguiu-se entre 165 filmes de 35 países, arrecadando o Prémio Especial do Júri e o Prémio de Melhor Banda Sonora.
O Cine Teatro João Verde, em Monção, acolhe este domingo, dia 9 de novembro, o espetáculo “E os DesFados… Pimba?”, que apresenta versões inéditas de alguns dos maiores clássicos da música pimba.
Paredes de Coura acolhe hoje, 8 de novembro, mais uma edição da Feira de Troca de Sementes, no Museu Regional, numa iniciativa que pretende sensibilizar a população, especialmente os mais jovens, para a importância da preservação da biodiversidade e do património genético local.
