Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
O SC Vianense carimbou este sábado o apuramento para a fase de subida à Liga 3, ao vencer de forma categórica a AD Limianos por 4-1, na última jornada da fase regular do campeonato.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, nos dias 30 de abril e 1 de maio, o 1.º Festival da Juventude de Viana do Castelo, uma iniciativa que pretende afirmar-se como um espaço de encontro, partilha e aprendizagem para os jovens da região.
Está a decorrer, até ao próximo dia 11 de maio, o concurso para o preenchimento de 13 postos de trabalho no mapa de pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), na carreira de Tripulantes de Embarcações Salva-vidas.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, levou a cabo, na quinta-feira, a operação “Quebra de Confiança”, em Ponte de Lima, que resultou na constituição de dois arguidos — um homem e uma mulher — e no cumprimento de mandados de busca domiciliária.
A aldeia de Lindoso, situada no concelho de Ponte da Barca, foi distinguida como ícone regional na categoria “Aldeias e Vilas” na 9.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões – 2026, um dos reconhecimentos nacionais que destacam o melhor do património, cultura, gastronomia e identidade regional em Portugal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a estudar a criação de um sistema de transporte público fluvial entre as duas margens do rio Lima, uma medida integrada no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
O Município de Paredes de Coura adquiriu três Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), que serão instalados no Pavilhão Municipal, na Piscina Municipal e na Escola Básica Integrada, numa medida destinada a reforçar a resposta a situações de paragem cardiorrespiratória.
