Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
A 12.ª edição da Escola de Verão para Atores Guillermo Heras arrancou esta semana em Viana do Castelo, reunindo 20 participantes de cinco países e assinalando um novo recorde de procura, com mais de uma centena de candidaturas recebidas provenientes de 11 países e 14 nacionalidades.
Luís Nobre foi eleito presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Viana do Castelo, ao obter 92,5% dos votos nas eleições internas realizadas no passado dia 19 de junho.
Um cavalo da raça Garrana foi morto num ataque atribuído ao lobo ibérico na freguesia de Outeiro, em Viana do Castelo, no passado dia 21 de junho. O caso foi divulgado pela UPGALL – União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos, que considera tratar-se de mais um episódio preocupante numa sucessão de ataques registados nos últimos meses no Norte do país.
O concelho de Monção viveu um momento marcante para o desenvolvimento desportivo local, com a inauguração oficial do Complexo Desportivo Municipal de Santo António, em Longos Vales, uma nova infraestrutura que representa o arranque de um projeto mais amplo de valorização do desporto no município.
A nova creche de Deocriste entrou esta terça-feira em funcionamento, recebendo os primeiros utentes numa infraestrutura criada através da reconversão da antiga Escola Básica e Jardim de Infância da freguesia. O equipamento dispõe de capacidade para 42 crianças e representa um investimento de 1,587 milhões de euros.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber esta terça-feira, 23 de junho, mais uma sessão da Fan Zone do Mundial 2026, iniciativa que convida os adeptos a acompanhar os jogos da Seleção Nacional num ambiente de convívio, animação e apoio à equipa das quinas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da autarquia, numa atualização que introduz melhorias nas condições laborais e reforça direitos dos funcionários municipais.
