Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
O atleta vianense Henrique Correia conquistou a 6.ª e última prova do Ranking Zonal Viana/Braga/Porto de Snooker, encerrando a temporada de forma absolutamente perfeita ao vencer os seis Opens disputados ao longo da época.
No âmbito das comemorações da Viana Florida, os moradores do Bairro do Jardim voltam a dar continuidade a uma das tradições mais emblemáticas desta época festiva, com a elaboração do habitual tapete florido, que será realizado no próximo dia 12 de maio.
O título da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo vai ser decidido hoje. A última jornada da competição joga-se esta tarde, às 17h00, com Ponte da Barca e Atlético dos Arcos ainda na corrida ao primeiro lugar.
O Sport Clube Vianense desloca-se este domingo ao terreno do Rebordosa Atlético Clube, em encontro da 3.ª jornada da fase de subida do Campeonato de Portugal, numa partida que pode ter peso importante nas contas do acesso à Liga 3.
A Juventude Viana sofreu este sábado a terceira derrota da temporada ao perder por 4-6 diante do FC Porto B, em encontro da 25.ª e penúltima jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins, realizado no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo abriu este sábado, às 10h00, as inscrições para o programa “Férias de Verão 2026”, dirigido a crianças e jovens entre os 6 e os 14 anos residentes no concelho e em freguesias limítrofes.
O Centro Cultural de Viana do Castelo acolhe esta noite, a partir das 21h00, mais uma edição do Festival LETHES, iniciativa organizada pela Hinoportuna – Tuna Académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que volta a reunir diversas tunas académicas de várias instituições do ensino superior.
