Segundo um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, o preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens.
O decreto-lei que altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento. “O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, explicou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
A XXIII Bienal Internacional de Arte de Cerveira (BIAC), que teve início no dia 20 de julho e terminou na segunda-feira, recebeu 8.560 visitantes e 2.848 participantes nas atividades da edição dedicada à liberdade.
Bluay, autor do single “Faz bem”, com a participação especial de Julinho KSD, é o cabeça de cartaz da passagem de ano de Viana do Castelo, que decorrerá no Centro Cultural da capital do Alto Minho.
No dia 4 de janeiro começa o novo ano das caminhadas Walk With a Doc e o tema de saúde vai ser a Saúde Visual.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) encerra 2024 com um balanço positivo, marcado por conquistas significativas que reafirmam o seu papel enquanto referência no ensino superior politécnico em Portugal. Com os olhos postos no futuro, a instituição prepara-se para enfrentar os desafios de 2025 com determinação e ambição.
O Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, que foi construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, aumentou o efetivo dos navios da Armada em 30 de dezembro de 2010. Foi concebido como navio não combatente, e destina-se prioritariamente a exercer funções de autoridade do Estado e a realizar tarefas de interesse público nas áreas de jurisdição ou responsabilidade Nacional.
Realizaram-se, no domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 15ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (2-0) do Desportivo de Monção frente ao vizinho Melgacense.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos dias cinco processos-crime e 58 processos de contraordenação relacionados com alimentos, e apreendeu 1,1 toneladas de alimentos, nomeadamente carne, bacalhau, azeite e hortofrutícolas.
