O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arranca, este sábado, e termina no final deste mês.
Após a verificação e confirmação das faturas, a campanha do IRS inicia hoje mais um dos passos do processo de preparação da entrega da declaração anual do imposto, com a disponibilização das deduções calculadas com base nas faturas com NIF realizadas ao longo do ano passado.
Os valores em causa – que ficaram visíveis esta sexta-feira – dizem respeito às deduções com educação e formação, saúde, imóveis (rendas e empréstimos) e lares, despesas gerais familiares e despesas nos setores que concedem benefício por via do IVA, cujos valores podem ser verificados no sítio pessoal de cada contribuinte no Portal das Finanças (ao qual se pode aceder através da chave móvel digital ou da palavra-passe associada ao NIF).
Até ao final deste mês é possível reclamar junto da AT dos valores de deduções que possam não estar em conformidade com aqueles que indicam as faturas ‘colecionadas’ ao longo de 2023 em relação às despesas gerais familiares e dedução por exigência de fatura em restaurantes, cabeleireiros, oficinas, veterinários, ginásios ou títulos de transportes públicos.
Relativamente às deduções ao IRS por via das despesas com saúde, educação, casa ou lares os contribuintes podem recusar os montantes calculados pela AT, optando por indicar o que consideram ser os corretos, através do preenchimento do quadro 6 C1 do anexo H do modelo 3 da declaração do IRS.
Caso seja esta a opção, há duas consequências: por um lado, o contribuinte deixa de poder usar o IRS automático (caso estivesse abrangido), por outro, terá de guardar durante quatro anos as faturas que sustentaram a sua recusa em aceitar os valores calculados pela AT.
Terminado o prazo para a verificação e reclamação das deduções à coleta, arranca a entrega da declaração anual do IRS, em 01 de abril, que se prolonga até 30 de junho.
Na informação que tem disponível no Portal das Finanças, a AT refere que o contribuinte que reclame das faturas/despesas gerais antes da entrega da declaração anual do IRS tem de ter em conta “que a reclamação não suspende os prazos que estão previstos para entregar a obrigação declarativa ou para liquidar e pagar o imposto que lhe for apurado”.
Até 31 de março é também possível comunicar à AT qual a entidade a que se pretende consignar uma parte do IRS ou IVA.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, foi distinguido com a Medalha de Mérito Aeronáutico de 1.ª Classe, no âmbito das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, numa cerimónia realizada na noite de sábado, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
Viana do Castelo recebeu, na manhã deste sábado, a cerimónia militar comemorativa do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, um dos momentos centrais das celebrações nacionais que decorreram ao longo da última semana na cidade. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, General Sérgio da Costa Pereira, e do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, entre diversas entidades civis e militares.
A Federação Portuguesa de Canoagem promoveu, no passado dia 29 de junho, em Fão, concelho de Esposende, o primeiro Encontro KDI, uma iniciativa integrada no projeto Canoagem para Todos, que visa alargar o acesso à modalidade a pessoas com deficiência intelectual.
As comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa chegam ao fim este domingo, 5 de julho, com um programa que culmina numa demonstração de capacidades aéreas sobre a frente ribeirinha de Viana do Castelo.
Cerca de 1.200 seniores do concelho de Paredes de Coura participaram, ao longo de três dias, no tradicional Passeio Sénior promovido pela Câmara Municipal, que este ano teve como destino o Santuário de Nossa Senhora da Saúde, no Monte de São Félix, em Laúndos, concelho da Póvoa de Varzim.
A XVIII Feira do Cavalo de Ponte de Lima abriu portas na quinta-feira, 2 de julho, na Expolima, dando início a quatro dias dedicados ao universo equestre, numa edição que volta a afirmar o concelho como uma das principais referências nacionais na promoção do cavalo e da tradição equestre.
O terceiro dia do Marginal – Festa no Jardim, este sábado, promete uma intensa jornada de animação no centro de Viana do Castelo, com propostas dirigidas a públicos de todas as idades.
