O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arranca, este sábado, e termina no final deste mês.
Após a verificação e confirmação das faturas, a campanha do IRS inicia hoje mais um dos passos do processo de preparação da entrega da declaração anual do imposto, com a disponibilização das deduções calculadas com base nas faturas com NIF realizadas ao longo do ano passado.
Os valores em causa – que ficaram visíveis esta sexta-feira – dizem respeito às deduções com educação e formação, saúde, imóveis (rendas e empréstimos) e lares, despesas gerais familiares e despesas nos setores que concedem benefício por via do IVA, cujos valores podem ser verificados no sítio pessoal de cada contribuinte no Portal das Finanças (ao qual se pode aceder através da chave móvel digital ou da palavra-passe associada ao NIF).
Até ao final deste mês é possível reclamar junto da AT dos valores de deduções que possam não estar em conformidade com aqueles que indicam as faturas ‘colecionadas’ ao longo de 2023 em relação às despesas gerais familiares e dedução por exigência de fatura em restaurantes, cabeleireiros, oficinas, veterinários, ginásios ou títulos de transportes públicos.
Relativamente às deduções ao IRS por via das despesas com saúde, educação, casa ou lares os contribuintes podem recusar os montantes calculados pela AT, optando por indicar o que consideram ser os corretos, através do preenchimento do quadro 6 C1 do anexo H do modelo 3 da declaração do IRS.
Caso seja esta a opção, há duas consequências: por um lado, o contribuinte deixa de poder usar o IRS automático (caso estivesse abrangido), por outro, terá de guardar durante quatro anos as faturas que sustentaram a sua recusa em aceitar os valores calculados pela AT.
Terminado o prazo para a verificação e reclamação das deduções à coleta, arranca a entrega da declaração anual do IRS, em 01 de abril, que se prolonga até 30 de junho.
Na informação que tem disponível no Portal das Finanças, a AT refere que o contribuinte que reclame das faturas/despesas gerais antes da entrega da declaração anual do IRS tem de ter em conta “que a reclamação não suspende os prazos que estão previstos para entregar a obrigação declarativa ou para liquidar e pagar o imposto que lhe for apurado”.
Até 31 de março é também possível comunicar à AT qual a entidade a que se pretende consignar uma parte do IRS ou IVA.
O Banco Alimentar Contra a Fome de Viana do Castelo assinala esta sexta-feira, 19 de junho, o seu 17.º aniversário com a inauguração das novas instalações, um momento considerado histórico para a instituição que, ao longo de quase duas décadas, se afirmou como uma das principais estruturas de apoio alimentar do distrito.
A artista Maria João Lousa inaugura no próximo dia 22 de junho, pelas 16h30, na Oficina Cultural do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), a exposição “Um tempo que se abre – Permanecer no olhar, na matéria, na memória”, integrada nas comemorações dos 40 anos da instituição.
Arranca hoje, em Viana do Castelo, mais uma edição do Mercado dos Descobrimentos, iniciativa que até domingo promete transformar o centro histórico da cidade numa grande recriação histórica inspirada na época dos Descobrimentos Portugueses. A edição de 2026 é dedicada ao Oriente e apresenta mais de uma centena de momentos de animação ao longo de quatro dias.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinala esta quinta-feira, 18 de junho, os 768 anos da atribuição do Foral Afonsino com uma sessão solene no Salão Nobre dos Paços do Concelho, durante a qual serão distinguidos funcionários municipais com 40 anos de serviço.
Viana do Castelo assinala hoje os 768 anos da atribuição do Foral Afonsino, documento concedido por D. Afonso III em 18 de junho de 1258 e que marcou a fundação do concelho de Viana da Foz do Lima.
O Município de Paredes de Coura vai investir cerca de 400 mil euros na requalificação do Albergue Municipal de Pedro de Rubiães e na melhoria das condições de segurança e conforto dos peregrinos que percorrem o Caminho Português de Santiago no concelho.
A Polícia Judiciária (PJ) associou-se à campanha europeia "A nossa Casa Deve Ser um Lugar Seguro", lançada pela AMBER Alert Europe em 20 países, com o objetivo de alertar para uma das causas mais frequentemente associadas ao desaparecimento de crianças: a violência doméstica.
