O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arranca, este sábado, e termina no final deste mês.
Após a verificação e confirmação das faturas, a campanha do IRS inicia hoje mais um dos passos do processo de preparação da entrega da declaração anual do imposto, com a disponibilização das deduções calculadas com base nas faturas com NIF realizadas ao longo do ano passado.
Os valores em causa – que ficaram visíveis esta sexta-feira – dizem respeito às deduções com educação e formação, saúde, imóveis (rendas e empréstimos) e lares, despesas gerais familiares e despesas nos setores que concedem benefício por via do IVA, cujos valores podem ser verificados no sítio pessoal de cada contribuinte no Portal das Finanças (ao qual se pode aceder através da chave móvel digital ou da palavra-passe associada ao NIF).
Até ao final deste mês é possível reclamar junto da AT dos valores de deduções que possam não estar em conformidade com aqueles que indicam as faturas ‘colecionadas’ ao longo de 2023 em relação às despesas gerais familiares e dedução por exigência de fatura em restaurantes, cabeleireiros, oficinas, veterinários, ginásios ou títulos de transportes públicos.
Relativamente às deduções ao IRS por via das despesas com saúde, educação, casa ou lares os contribuintes podem recusar os montantes calculados pela AT, optando por indicar o que consideram ser os corretos, através do preenchimento do quadro 6 C1 do anexo H do modelo 3 da declaração do IRS.
Caso seja esta a opção, há duas consequências: por um lado, o contribuinte deixa de poder usar o IRS automático (caso estivesse abrangido), por outro, terá de guardar durante quatro anos as faturas que sustentaram a sua recusa em aceitar os valores calculados pela AT.
Terminado o prazo para a verificação e reclamação das deduções à coleta, arranca a entrega da declaração anual do IRS, em 01 de abril, que se prolonga até 30 de junho.
Na informação que tem disponível no Portal das Finanças, a AT refere que o contribuinte que reclame das faturas/despesas gerais antes da entrega da declaração anual do IRS tem de ter em conta “que a reclamação não suspende os prazos que estão previstos para entregar a obrigação declarativa ou para liquidar e pagar o imposto que lhe for apurado”.
Até 31 de março é também possível comunicar à AT qual a entidade a que se pretende consignar uma parte do IRS ou IVA.
A Juventude Viana desloca-se esta sexta-feira, 13 de fevereiro, à Ilha do Pico, nos Açores, para defrontar o Candelária, em partida referente aos oitavos-de-final da Taça de Portugal de hóquei em patins. O encontro está agendado para as 21h30 locais (22h30 no continente) e será disputado a uma só mão.
Arcos de Valdevez acolheu a Reunião Ordinária do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, realizada nas instalações da Câmara Municipal. O encontro reuniu autarcas e representantes dos municípios da região para debater planeamento e gestão estratégica do desenvolvimento económico, social e ambiental.
Os feirantes da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira vão continuar a pagar menos em 2026. A Câmara Municipal decidiu manter a cobrança correspondente a 48 feiras anuais, em vez das habituais 52, medida que tem vindo a ser aplicada nos últimos anos.
Decorreu esta terça-feira, dia 11 de fevereiro, a cerimónia de tomada de posse de Ricardo Alberto de Sá Castro Afonso, como diretor do Agrupamento de Escolas de Monserrate.
A freguesia de Santa Marta de Portuzelo, no concelho de Viana do Castelo, mobilizou-se para apoiar as populações afetadas pela depressão Kristin. Um empresário local doou material e garantiu o transporte para as zonas mais atingidas.
A Força Aérea Portuguesa mantém 560 militares no terreno no âmbito da operação de apoio às populações afetadas, com ações coordenadas em várias regiões do país e resposta operacional permanente.
Um aluimento pontual no pavimento junto ao topo norte do paredão da Praia de Moledo, no concelho de Caminha, obrigou à interdição preventiva da área e à realização de uma intervenção urgente de estabilização, informou o Município.
