O prazo para apresentação de propostas no concurso público internacional para a construção do novo mercado de Viana do Castelo foi adiado pela segunda vez, para 23 de outubro, segundo o anúncio de hoje no Diário da República.
A publicação mantém nos 12,6 milhões de euros mais IVA o preço base do procedimento para construir um mercado municipal no local onde existia o prédio Coutinho e o prazo de execução nos 720 dias (cerca de dois anos), tendo o anúncio sido enviado pela autarquia na sexta-feira.
Fixado num primeiro momento em 27 de agosto, o prazo para a apresentação das propostas já tinha sido, nessa data, prorrogado para 9 de setembro.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.
A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
De acordo com a análise custo-benefício da construção do novo mercado municipal apresentada pela Câmara de Viana, em junho, o investimento justifica-se “pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado atual”.
“Estima-se que as receitas anuais geradas pelo projeto que revertem para o município são cerca de 21 mil euros superiores às despesas estimadas (…). A sustentabilidade financeira está garantida”, aponta o documento.
O documento indica que “por cada um euro de investimento ocorrerá um aumento de riqueza de 1,11 milhões de euros, gerando potencialmente uma ‘taxa de retorno global ou social positiva’ do investimento”.
De acordo com aquela análise, “estima-se que a ocupação das diversas bancas e lojas do futuro mercado gere uma receita anual resultante da cobrança de taxas municipais de 296 mil euros”.
No “caso do parque de estacionamento, a explorar diretamente pelo município, foram considerados 94 lugares disponíveis, 45 dos quais a serem utilizados pelos lojistas (avença mensal de 50 euros; taxa média de ocupação de 80%) e os restantes 49 utilizáveis pelos visitantes (1,5 euros/hora; 12 horas diárias, média de 30% de ocupação)”.
A Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, visitou esta semana 24 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho de Viana do Castelo, para transmitir votos de Feliz Natal e Boas Festas e entregar mantas aos utentes, proporcionando-lhes mais conforto durante os meses frios.
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
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