O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.
Por comparação com as declarações entregues em 2023, aqueles 5,64 milhões correspondem a cerca de menos 700 mil, de acordo com os mesmos dados.
A entrega da declaração do IRS arrancou no dia 1 de abril e termina no próximo domingo, dia 30 de junho, com as regras a ditarem que, apesar de o último dia do prazo coincidir com o fim de semana, não há lugar a prolongamento do prazo.
Dos 5,64 milhões de declarações já submetidas, a maior parte (3,61 milhões) são de pessoas que em 2023 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, o que corresponde às categorias A e H, respetivamente.
Já os contribuintes que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias, nomeadamente, das categorias B (trabalho independente ou alojamento local, por exemplo), F (rendas) ou E (capitais), entregaram até agora 2,03 milhões de declarações.
Os últimos dados do Ministério das Finanças relativamente à campanha deste ano do IRS referem que até ao final da primeira semana de junho tinham sido pagos 2.074 reembolsos, num montante global de 2.002,7 milhões de euros.
A lei determina que a liquidação das declarações tem por data limite 31 de julho, podendo os reembolsos ser pagos até 31 de agosto.
O último dia de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto em falta, para os contribuintes que receberam notas de cobrança.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
