As novas construções e a ampliação das existentes em Santo António de Vale de Poldros (SAVP), Monção, vão estar a partir de terça-feira sujeitas às regras definidas no plano de pormenor para preservar aquele exemplo de povoamento de transumância.
O documento, publicado hoje em Diário da República, entra em vigor na terça-feira e pretende salvaguardar o “conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial, representando historicamente um ótimo exemplo de povoamento de transumância ligado ao nomadismo e às deslocações de um povoado de montanha”.
“Em virtude da ruralidade e da salvaguarda do património cultural e natural de SAVP, considera-se impedida nova construção em toda a área do Plano, com exceção de equipamentos públicos relevantes para a dinâmica socioeconómica”, descreve-se no documento relativo à freguesia de Riba de Mouro, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.
O plano de pormenor admite, após uma análise “caso a caso”, a instalação de comércio e serviços, algumas atividades pecuárias e em regime de detenção caseira e “empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação, turismo em espaço rural e parques de campismo e caravanismo”, para além de equipamentos “de utilização coletiva e de recreio e lazer”.
Na área de salvaguarda do património brandeiro (as brandas são núcleos habitacionais temporários de verão) “restringe-se a construção de novas edificações, admitem-se novos equipamentos públicos e a reabilitação e reservada ampliação dos existentes”, mas perante condições.
O documento estipula que “na zona do cruzeiro definida como ‘Núcleo Central Brandeiro’ não são admitidas ampliações do existente” nem nas cardenhas (construção rudimentar que servia de abrigo para os pastores), “cingindo-se apenas às casas e outras vivendas”.
Na área de valorização paisagística, “não são permitidas alterações do coberto vegetal que não visem fins agrícolas, bem como as operações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo superficial, à exceção das resultantes de obras de manutenção dos socalcos e muros de suporte”.
Nesta unidade, “não se admite a ampliação das construções existentes, sendo só permitidas obras de recuperação e manutenção das construções existentes”, sujeitas a algumas regras.
Na área de expansão e regeneração, “admite-se a construção de novas edificações, incluindo a reabilitação e ampliação das existentes”.
O plano de pormenor estipula ainda que as cardenhas e casas a reabilitar e reconstruir “devem respeitar as regras do desenho arquitetónico rústico tradicional, incluindo os materiais de construção”.
A Câmara de Monção descreve, no ‘site’ oficial, que o planalto de SAVP, em Riba de Mouro, é uma zona coberta “de tojo, giesta, urzes e carquejas, entremeado de campos de feno, tapadas e cardenhas (habitações típicas das brandas).
No local, de acordo com a autarquia, “destaca-se a Branda de Santo António de Vale de Poldros, uma área residencial agrícola e sazonal, com origens na Idade Média longínqua ou durante o período moderno. Um conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial”.
Trata-se de um exemplo de “povoados de montanha para onde os vigias (brandeiros) levavam o gado, para pastoreio e cultivo, aproveitando os pastos de altitude da Serra da Peneda, durante os meses de verão (maio a setembro)”.
O Município de Viana do Castelo está a dinamizar, ao longo desta semana, mais uma ronda de ações de formação e prevenção no âmbito do projeto “Vencer a Idade com Saúde”, iniciativa que já envolve 1.500 participantes distribuídos por todas as freguesias do concelho.
Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo foram palco de uma operação da GNR que resultou na detenção de quatro homens, com idades entre 21 e 54 anos, suspeitos de tráfico de estupefacientes.
A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, deteve fora de flagrante, dois indivíduos suspeitos de burla qualificada, relacionada com alegadas práticas de “bruxaria” ou espiritualismo, na região norte do país.
O projeto Atlantic Sunset inaugurou, no Farol de Montedor, em Carreço, a primeira placa identificativa do “último pôr-do-sol de Portugal continental”, acompanhada por uma mesa interpretativa dedicada à observação do fenómeno solar.
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A CP – Comboios de Portugal vai distribuir 10 mil vouchers para viagens gratuitas na Linha da Beira Alta, recentemente reaberta na totalidade após obras de modernização concluídas em setembro. A iniciativa pretende incentivar a utilização do comboio, promover a mobilidade sustentável e atrair novos passageiros, assim como reconquistar os clientes habituais.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou esta terça-feira que o projeto “Bairro Comercial Digital – Bairro do Coração”, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estará totalmente concluído até março de 2026. A garantia foi dada durante a apresentação da nova aplicação móvel Viana Pocket – A Cidade no Teu Bolso, que recompensa consumidores que realizam compras no comércio local.
