As novas construções e a ampliação das existentes em Santo António de Vale de Poldros (SAVP), Monção, vão estar a partir de terça-feira sujeitas às regras definidas no plano de pormenor para preservar aquele exemplo de povoamento de transumância.
O documento, publicado hoje em Diário da República, entra em vigor na terça-feira e pretende salvaguardar o “conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial, representando historicamente um ótimo exemplo de povoamento de transumância ligado ao nomadismo e às deslocações de um povoado de montanha”.
“Em virtude da ruralidade e da salvaguarda do património cultural e natural de SAVP, considera-se impedida nova construção em toda a área do Plano, com exceção de equipamentos públicos relevantes para a dinâmica socioeconómica”, descreve-se no documento relativo à freguesia de Riba de Mouro, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.
O plano de pormenor admite, após uma análise “caso a caso”, a instalação de comércio e serviços, algumas atividades pecuárias e em regime de detenção caseira e “empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação, turismo em espaço rural e parques de campismo e caravanismo”, para além de equipamentos “de utilização coletiva e de recreio e lazer”.
Na área de salvaguarda do património brandeiro (as brandas são núcleos habitacionais temporários de verão) “restringe-se a construção de novas edificações, admitem-se novos equipamentos públicos e a reabilitação e reservada ampliação dos existentes”, mas perante condições.
O documento estipula que “na zona do cruzeiro definida como ‘Núcleo Central Brandeiro’ não são admitidas ampliações do existente” nem nas cardenhas (construção rudimentar que servia de abrigo para os pastores), “cingindo-se apenas às casas e outras vivendas”.
Na área de valorização paisagística, “não são permitidas alterações do coberto vegetal que não visem fins agrícolas, bem como as operações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo superficial, à exceção das resultantes de obras de manutenção dos socalcos e muros de suporte”.
Nesta unidade, “não se admite a ampliação das construções existentes, sendo só permitidas obras de recuperação e manutenção das construções existentes”, sujeitas a algumas regras.
Na área de expansão e regeneração, “admite-se a construção de novas edificações, incluindo a reabilitação e ampliação das existentes”.
O plano de pormenor estipula ainda que as cardenhas e casas a reabilitar e reconstruir “devem respeitar as regras do desenho arquitetónico rústico tradicional, incluindo os materiais de construção”.
A Câmara de Monção descreve, no ‘site’ oficial, que o planalto de SAVP, em Riba de Mouro, é uma zona coberta “de tojo, giesta, urzes e carquejas, entremeado de campos de feno, tapadas e cardenhas (habitações típicas das brandas).
No local, de acordo com a autarquia, “destaca-se a Branda de Santo António de Vale de Poldros, uma área residencial agrícola e sazonal, com origens na Idade Média longínqua ou durante o período moderno. Um conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial”.
Trata-se de um exemplo de “povoados de montanha para onde os vigias (brandeiros) levavam o gado, para pastoreio e cultivo, aproveitando os pastos de altitude da Serra da Peneda, durante os meses de verão (maio a setembro)”.
A iniciativa “Viana, Moscatel e Banana”, que integra o programa “Viana, Coração do Natal” vai voltar, no dia 24 de dezembro, ao centro histórico de Viana do Castelo.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo promoveu uma receção institucional dirigida aos Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, num encontro dedicado ao fortalecimento da cooperação e à partilha de informação estratégica no âmbito do sistema municipal de proteção e socorro.
A Câmara Municipal de Valença preparou um programa especial para tornar as férias de Natal um período cheio de energia, criatividade e momentos inesquecíveis para as crianças do concelho.
A 26.ª edição do Xantar – Salão Internacional de Turismo Gastronómico, que decorreu entre 20 e 23 de fevereiro em Ourense, na Galiza, termina este domingo com balanço positivo para o Município de Viana do Castelo. A presença com stand próprio reforçou a aposta estratégica neste mercado de proximidade, considerado fundamental para a promoção turística da capital do Alto Minho.
A Eurocidade Cerveira-Tomiño e o Aquamuseu do Rio Minho promovem, nos dias 28 e 29 de novembro, o XII Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, um encontro científico e técnico aberto à comunidade, destinado a debater os principais desafios ambientais deste importante curso de água transfronteiriço.
As inscrições para o Mercado de Natal de Viana do Castelo encerram esta segunda-feira, 24 de novembro. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Vianafestas no âmbito da programação “Viana Coração do Natal”, volta a animar a cidade entre 5 e 23 de dezembro.
O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo iniciou na quinta-feira, 20 de novembro, o julgamento do processo movido, em 2014, por antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestam o despedimento coletivo que marcou o encerramento da empresa pública. A ação, que começou com 12 autores e hoje envolve oito, tornou-se um dos processos laborais mais extensos da região, acumulando já 13 volumes.
