As novas construções e a ampliação das existentes em Santo António de Vale de Poldros (SAVP), Monção, vão estar a partir de terça-feira sujeitas às regras definidas no plano de pormenor para preservar aquele exemplo de povoamento de transumância.
O documento, publicado hoje em Diário da República, entra em vigor na terça-feira e pretende salvaguardar o “conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial, representando historicamente um ótimo exemplo de povoamento de transumância ligado ao nomadismo e às deslocações de um povoado de montanha”.
“Em virtude da ruralidade e da salvaguarda do património cultural e natural de SAVP, considera-se impedida nova construção em toda a área do Plano, com exceção de equipamentos públicos relevantes para a dinâmica socioeconómica”, descreve-se no documento relativo à freguesia de Riba de Mouro, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.
O plano de pormenor admite, após uma análise “caso a caso”, a instalação de comércio e serviços, algumas atividades pecuárias e em regime de detenção caseira e “empreendimentos turísticos nas tipologias de turismo de habitação, turismo em espaço rural e parques de campismo e caravanismo”, para além de equipamentos “de utilização coletiva e de recreio e lazer”.
Na área de salvaguarda do património brandeiro (as brandas são núcleos habitacionais temporários de verão) “restringe-se a construção de novas edificações, admitem-se novos equipamentos públicos e a reabilitação e reservada ampliação dos existentes”, mas perante condições.
O documento estipula que “na zona do cruzeiro definida como ‘Núcleo Central Brandeiro’ não são admitidas ampliações do existente” nem nas cardenhas (construção rudimentar que servia de abrigo para os pastores), “cingindo-se apenas às casas e outras vivendas”.
Na área de valorização paisagística, “não são permitidas alterações do coberto vegetal que não visem fins agrícolas, bem como as operações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo superficial, à exceção das resultantes de obras de manutenção dos socalcos e muros de suporte”.
Nesta unidade, “não se admite a ampliação das construções existentes, sendo só permitidas obras de recuperação e manutenção das construções existentes”, sujeitas a algumas regras.
Na área de expansão e regeneração, “admite-se a construção de novas edificações, incluindo a reabilitação e ampliação das existentes”.
O plano de pormenor estipula ainda que as cardenhas e casas a reabilitar e reconstruir “devem respeitar as regras do desenho arquitetónico rústico tradicional, incluindo os materiais de construção”.
A Câmara de Monção descreve, no ‘site’ oficial, que o planalto de SAVP, em Riba de Mouro, é uma zona coberta “de tojo, giesta, urzes e carquejas, entremeado de campos de feno, tapadas e cardenhas (habitações típicas das brandas).
No local, de acordo com a autarquia, “destaca-se a Branda de Santo António de Vale de Poldros, uma área residencial agrícola e sazonal, com origens na Idade Média longínqua ou durante o período moderno. Um conjunto arquitetónico de inestimável valor patrimonial”.
Trata-se de um exemplo de “povoados de montanha para onde os vigias (brandeiros) levavam o gado, para pastoreio e cultivo, aproveitando os pastos de altitude da Serra da Peneda, durante os meses de verão (maio a setembro)”.
Rui Felgueiras foi eleito Magister da Tuna de Veteranos de Viana do Castelo, sucedendo no cargo a Licínio Torre, na sequência das eleições internas realizadas esta semana.
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) reuniu-se esta sexta-feira na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, sob a presidência da vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, para apresentar novas ferramentas e projetos que reforçam a intervenção social no concelho.
O rio Minho transbordou durante a madrugada de quinta-feira, atingindo o muro das termas novas de Monção e provocando inundações em várias zonas da vila. Entre as áreas afetadas estão o parque infantil, o exterior da piscina municipal e o estacionamento do parque das Caldas.
O jogo entre as equipas seniores masculinas do Voleibol Clube de Viana e do Sport Operário Marinhense, agendado para este sábado, não se vai realizar devido aos estragos provocados pela depressão Kristin na região de Leiria.
A Câmara de Arcos de Valdevez encerrou a estrada municipal que atravessa a freguesia de Cendufe, na sequência da derrocada de um talude que sustenta a via. O presidente da Câmara, Olegário Gonçalves, adiantou que o deslizamento atingiu apenas cerca de 20 centímetros da estrada e não provocou vítimas nem danos materiais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou a solidariedade da União Europeia a Portugal, na sequência das fortes tempestades e inundações que têm devastado várias regiões do país.
Portugal continental vai começar a sentir na manhã de sábado os efeitos da depressão Marta, que vai trazer chuva intensa, vento forte, agitação marítima e neve nas zonas mais altas. O alerta é do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que prevê condições adversas especialmente nas regiões do Sul e do Centro.
