Possibilidade de parque eólico em Sistelo em consulta pública até dia 16

A intenção da empresa Madoqua IPP, com sede nos Países Baixos, de instalar um parque eólico em Sistelo, Arcos de Valdevez, com ligação a outro em Merufe, Monção, está em consulta pública até ao dia 16.

A Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentada à Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, com 197 páginas, hoje consultada pela Lusa na plataforma ‘online’ participa.pt, prevê “a instalação de 32 aerogeradores com torres de 112 metros de altura e rotor com 175 metros de diâmetro (…) e respetiva linha elétrica de muito alta tensão (LMAT) que permitirá ligar o parque eólico à Subestação de Ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)”.

A PDA, elaborada entre dezembro de 2024 e março deste ano, prevê como área de estudo a aldeia de Sistelo, classificada em 2017 como Monumento Nacional Paisagem Cultural, a primeira paisagem do país com aquela distinção.

A “área de estudo do parque eólico sobrepõe-se parcialmente ao Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), Zona Especial de Conservação (ZEC) e Zona Especial de Proteção (ZEP) da Peneda-Gerês, Reserva da Biosfera Gerês e Habitats Naturais, Zonas Especiais de Conservação da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte”.

Segundo a empresa, “em termos de estrutura de licenciamento, o EIA do parque eólico de Arcos de Valdevez e respetiva linha elétrica será submetido a AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] em fase de estudo prévio”.

“Posteriormente, em fase de projeto de execução, será desenvolvido o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), dando resposta às indicações e recomendações da Declaração de Impacto Ambiental (DIA)”, lê-se no documento.

O “processo de licenciamento faseado permite assim um envolvimento das partes interessadas em diferentes fases de desenvolvimento do projeto, tornando-o assim mais ajustado e alinhado com os interesses das comunidades e autoridades”, sendo que “o projeto encontra-se na fase inicial de Estudo Prévio, que estará concluído aquando da submissão do EIA”.

A entidade licenciadora do projeto é a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e, a Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“O projeto do parque eólico de Arcos de Valdevez é um projeto novo sem quaisquer antecedentes. Contudo, é de realçar que o projeto foi apresentado numa versão diferente à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no âmbito do Pedido de Informação Prévia (PIP), sendo a versão atual otimizada face às condicionantes identificadas”, adianta o documento.

A proposta refere estar prevista “a necessidade de propor monitorização da biodiversidade, especificamente do grupo das aves e morcegos para as fases de construção e exploração do projeto”.

“Considera-se ainda muito provável a necessidade de implementar um Plano de Monitorização de Ruído para a fase de exploração e, se justificável, para a fase de construção”.

Ao “nível da construção serão avaliados os impactes decorrentes dos trabalhos de obra, dando particular atenção à proximidade a aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas, habitações, e conflito com outros usos”.

“Em fase de exploração serão avaliados os impactes do projeto sobre os usos humanos do território tanto à macroescala (impactes socioeconómicos à escala concelhia e regional), como à microescala (impactes socioeconómicos, bem como psicossociais e comportamentais, ao nível local)”, adianta a proposta.

A empresa diz que “será dada particular atenção a medidas que tenham como objetivo minimizar o impacte do projeto sobre funções urbanas e ao nível da mobilidade da população”, e que “será ainda desenvolvida uma proposta de Plano de Informação e Comunicação com as comunidades locais, a ser implementado na fase de construção”.

As medidas de mitigação a apresentar no EIA “incluirão, entre outras, restrições sazonais em atividades de construção para proteger a avifauna, instalação de dispositivos anticolisão em linhas elétricas e aerogeradores, minimização de áreas impermeabilizadas, salvaguarda de património e do Domínio Público Hídrico (DPH), criação de corredores ecológicos, ações de reflorestação com espécies autóctones e medidas específicas para a conservação de habitats e espécies de interesse comunitário”.

Está ainda previsto “um plano de compensação, tendo como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento local dos municípios de Monção e Arcos de Valdevez, nos quais o projeto de produção de energia se localiza e que permitirá, por outro lado, dar uma resposta positiva nos fatores ambientais mais afetados”.

O presidente da Junta de Freguesia de Sistelo, Arcos de Valdevez, disse hoje ter sido apanhado de surpresa pela proposta de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a instalação de um parque eólico na aldeia Monumento Nacional Paisagem Cultural.

“Sabia que havia alguma situação relacionada com este projeto, mas fui apanhado um pouco de surpresa com esta consulta pública. Não tenho conhecimento do projeto, do seu impacto na paisagem e desconheço contrapartidas”, afirmou Sérgio Paulo Rodrigues.