Os portugueses que queiram visitar o Reino Unido vão precisar de uma Autorização Eletrónica de Viagem, documento que passará a ser obrigatório para europeus a partir de abril de 2025, anunciou o Governo britânico.
O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (12 euros).
A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração.
Depois de uma fase experimental com alguns países árabes iniciada em 2023, o sistema vai ser alargado a todos os visitantes que não necessitem de visto prévio para estadias de curta duração.
Visitantes de países não-europeus como Estados Unidos, Brasil, Macau ou Argentina vão poder candidatar-se a partir de 27 de novembro e terão de ter uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA na sigla inglesa) a partir de 08 de janeiro.
Turistas europeus, incluindo de Portugal, poderão candidatar-se a partir de 05 de março, sendo obrigatória para visitar o Reino Unido a partir de 02 de abril de 2025.
Britânicos residentes no estrangeiro, bem como cidadãos estrangeiros residentes na República da Irlanda estão isentos por fazerem parte de uma área comum de viagens com o Reino Unido.
A ETA poderá ser rejeitada com base em antecedentes criminais ou risco, por exemplo, de terrorismo.
O Ministério do Interior britânico afirmou hoje que esta medida faz parte do objetivo de digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido.
“A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra.
Este sistema não se aplica aos detentores de autorização de residência, como aqueles inscritos no Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS] aberto depois do Brexit, trabalhadores com visto ou estudantes.
O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de 489.600 euros em apoios às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho. As verbas destinam-se a intervenções na rede viária, segurança rodoviária, aquisição de viaturas e equipamentos e requalificação de espaços públicos.
A Assembleia da República aprovou o projeto de lei do Partido Socialista que prevê a criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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Uma mulher com cerca de 80 anos foi encontrada morta, na manhã desta terça-feira, no rio Lima, junto à praia da Argaçosa, em Viana do Castelo.
