A Administração Central do Sistema de Saúde fez publicar no Brasil um anúncio para cativar médicos brasileiros para centros de saúde em zonas de maior carência de médicos de família em Portugal, oferecendo 2.863 euros e “casa de função”.
Segundo noticia hoje o jornal Público, que cita o anúncio que está a ser divulgado no Brasil, o Ministério da Saúde manifesta-se “interessado em recrutar médicos para os cuidados de saúde primários”, oferecendo-lhes contratos com a duração de três anos em centros de saúde das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
A carga horária será de 40 horas semanais, com possibilidade de concentrar a semana de trabalho em quatro dias, e os médicos terão direito a 22 dias úteis de férias, escreve o jornal.
Além da remuneração mensal de 2.863,12 euros ilíquidos (14 meses por ano), mais seis euros de subsídio de refeição por dia e a “possibilidade de realização de trabalho suplementar”, os candidatos terão “um período de integração no posto de trabalho com apoio de um médico do serviço”.
Segundo o anúncio, a “casa de função” será atribuída pela autarquia “na área geográfica limítrofe” do local de trabalho.
Contudo, escreve o Público, os médicos devem ter “o reconhecimento de qualificações estrangeiras” em Portugal e, “preferencialmente, um mínimo de cinco anos de experiência”.
Visitando o ‘blogue’ do Correio Braziliense, o Público escreve que o aviso da ACSS está a ser divulgado através de universidades brasileiras, a quem foi enviado, e que as universidades estão a “replicar” o anúncio pelos “seus ex-alunos” e por “funcionários de hospitais ligados às instituições”.
Ao jornal, o Ministério da Saúde esclareceu que este não é um concurso de recrutamento, mas sim uma manifestação de interesse destinada a potenciais candidatos que reúnam condições para vir trabalhar para Portugal.
A mesma fonte sublinhou que o que se pretende é contratar médicos não especialistas em medicina geral e familiar para assegurarem o atendimento de cidadãos que não têm médico de família atribuído em Portugal – e que eram mais de 1,6 milhões em julho.
Sem adiantar detalhes, em resposta escrita, a ACSS diz ao Público que o anúncio consiste numa “súmula” que “ainda está a ser trabalhada” e através da qual “estão a ser testadas as condições que poderão a vir a ser oferecidas”.
Quanto à remuneração proposta, explica que “tem como referência a prestação de serviços médicos em atendimento em cuidados de saúde primários, para um horário semanal de 40 horas”.
A ACSS destaca igualmente que este “é um processo de contratação de natureza transitória, que visa facilitar o acesso regular das populações a cuidados médicos, enquanto decorre o processo de formação dos necessários especialistas em Medicina Geral e Familiar e a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B”.
O problema da falta de médicos de família tem-se agravado nos últimos anos porque está a ocorrer um elevado número de aposentações de especialistas em medicina geral e familiar e porque uma parte dos novos especialistas prefere não ocupar as vagas abertas nas regiões mais carenciadas. Além disso, com a chegada de imigrantes a Portugal, tem crescido o número de inscritos no SNS.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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