A eurorregião Galiza – Norte de Portugal revelou hoje que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) indica que reuniu hoje, em Vigo, os agentes sociais e económicos da Eurorregião para preparar o conteúdo do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, que abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indica tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível, para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Do encontro saiu também o compromisso de que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma eficaz “carta dos direitos e deveres dos trabalhadores transfronteiriços, para que não saiam prejudicados em relação aos trabalhadores nacionais” dos dois países.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Junta da Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P., “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
“O objetivo é que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço facilite a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam ou trabalhem nos territórios fronteiriços da Galiza e do Norte de Portugal, e por conseguinte, de Portugal e de Espanha”, assinala o AECT.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
De acordo com o AECT, o estatuto deve “estabelecer uma definição comum e consensual da figura do Trabalhador Transfronteiriço, que seja esta a única válida em termos laborais, de fiscalidade e de segurança social, estabelecer o seu âmbito de aplicação, assim como a relação laboral entre o empresário e o trabalhador”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
Em 2021, na Cimeira de Trujillo, Extremadura, “assinou-se um Protocolo de Cooperação Institucional relativo aos trabalhadores transfronteiriços, no qual se propunha a criação de um grupo de trabalho para elaborar o Estatuto e que fosse aplicável aos supracitados trabalhadores transfronteiriços”, sem as comunidades autónomas e regiões terem sido “chamadas para este grupo”.
Em 2022, em Viana do Castelo, “só se publicou uma Guia informativa do trabalho Fronteiriço entre Espanha e Portugal”, com “a informação publicado pelo Eures Transfronteiriço Galiza – Norte de Portugal na sua página da internet”, lamenta o AECT.
As condições meteorológicas adversas estão a dificultar a captura de lampreia nos rios Minho e Lima, afetando a atividade de cerca de duas centenas de embarcações e colocando em risco o rendimento anual de muitos pescadores da região.
Um deslizamento de terras ocorrido esta terça-feira, na União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas, em Ponte da Barca, destruiu parcialmente uma habitação e obrigou à retirada de sete pessoas, informou a Proteção Civil.
Viana do Castelo recebeu, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, a VII Convenção do Mercado das Viagens, reunindo a maioria das agências da rede, parceiros estratégicos e diversos representantes de relevo do setor do turismo. O evento decorreu sob o lema “Rumo ao Futuro”, refletindo o foco na evolução e nos desafios do setor.
Um residente da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo, doou cerca de 500 telhas destinadas a apoiar as zonas mais afetadas pelo recente mau tempo, informou a Junta de Freguesia.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 2 e 8 de fevereiro, um conjunto de operações em todo o distrito, com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade violenta, reforçar a fiscalização rodoviária e promover ações de sensibilização junto da população.
Trinta e quatro pessoas, entre as quais 18 crianças, foram realojadas preventivamente na zona ribeirinha de Valença devido ao risco de cheia do rio Minho, informou a Proteção Civil. A medida deverá manter-se pelo menos até esta terça-feira, dependendo das descargas da barragem da Frieira, em Espanha.
Portugal continental está hoje, terça-feira, sob forte instabilidade meteorológica, com previsão de chuva persistente e por vezes intensa, sobretudo nas regiões Norte e Centro, onde vigoram avisos laranja devido ao risco de acumulados elevados de precipitação.
