A eurorregião Galiza – Norte de Portugal revelou hoje que pretende entregar até outubro, aos governos de Portugal e Espanha, o trabalho do grupo criado para elaborar o estatuto do trabalhador transfronteiriço, defendendo uma agilização do processo.
Em comunicado, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza – Norte de Portugal (GNP) indica que reuniu hoje, em Vigo, os agentes sociais e económicos da Eurorregião para preparar o conteúdo do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, que abrange “15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar”.
O AECT indica tratar-se da “primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro”.
O grupo de trabalho “quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível, para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, acrescenta o AECT GNP.
Do encontro saiu também o compromisso de que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma eficaz “carta dos direitos e deveres dos trabalhadores transfronteiriços, para que não saiam prejudicados em relação aos trabalhadores nacionais” dos dois países.
Este grupo de trabalho foi incentivado pelo governo regional da Junta da Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P., “com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.
“O objetivo é que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço facilite a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam ou trabalhem nos territórios fronteiriços da Galiza e do Norte de Portugal, e por conseguinte, de Portugal e de Espanha”, assinala o AECT.
Pretende-se, com o estatuto, “facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde”.
De acordo com o AECT, o estatuto deve “estabelecer uma definição comum e consensual da figura do Trabalhador Transfronteiriço, que seja esta a única válida em termos laborais, de fiscalidade e de segurança social, estabelecer o seu âmbito de aplicação, assim como a relação laboral entre o empresário e o trabalhador”.
Desde 2020 que a Eurorregião propõe, nas Cimeiras Ibéricas, “uma série de ‘Prioridades’, com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços”, diz o AECT.
O Agrupamento lembra que na Cimeira da Guarda, em 2020, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”.
Em 2021, na Cimeira de Trujillo, Extremadura, “assinou-se um Protocolo de Cooperação Institucional relativo aos trabalhadores transfronteiriços, no qual se propunha a criação de um grupo de trabalho para elaborar o Estatuto e que fosse aplicável aos supracitados trabalhadores transfronteiriços”, sem as comunidades autónomas e regiões terem sido “chamadas para este grupo”.
Em 2022, em Viana do Castelo, “só se publicou uma Guia informativa do trabalho Fronteiriço entre Espanha e Portugal”, com “a informação publicado pelo Eures Transfronteiriço Galiza – Norte de Portugal na sua página da internet”, lamenta o AECT.
Tui e Valença vão ser, no final deste mês, o centro de debate sobre os desafios atuais da educação. Nos dias 30 e 31 de janeiro, a Eurocidade acolhe o II Congresso Internacional de Educação da Eurocidade, um evento destinado a professores, educadores, dirigentes escolares e profissionais da área.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca entregou cerca de 2.000 kg de alimento para abelhas aos apicultores das freguesias atingidas pelos incêndios de julho e agosto de 2025. Cada colmeia recebeu 2 kg de suplemento alimentar, numa iniciativa que visa garantir a sobrevivência das colónias afetadas e apoiar a recuperação da atividade apícola no concelho.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia no valor total de 334.200 euros. Os investimentos vão abranger mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos e requalificação urbana.
A Webincode, parceira certificada do software de gestão Cegid PHC, promoveu uma sessão de formação no FeelViana Sport Hotel, reunindo empresas da região num encontro dedicado à inovação e à transformação digital.
O Santa Luzia FC saiu derrotado por 4-0 na deslocação ao terreno do Leões de Porto Salvo, em jogo da Liga Feminina Placard, num encontro cujo desfecho final acaba por ser excessivo face ao que se passou, sobretudo, na primeira metade.
Viana do Castelo voltou a ser palco, este domingo, de um dos maiores eventos desportivos do Alto Minho, com a realização da 27ª JSC Meia Maratona Manuela Machado - Viana Fica no Coração e da 25ª Caminhada Viana Fica no Coração.
A equipa do SC Vianense não conseguiu prolongar o bom momento das últimas semanas e perdeu (2-3), este domingo, em casa frente ao líder GD Bragança, em jogo da 16ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal, disputado no Estádio Dr. José de Matos.
