A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que o programa Portugal 2020 (PT 2020) foi executado a 100%, sendo o país "um dos primeiros" na União Europeia (UE) a atingir esta taxa de execução.
“Não podemos esquecer que vivemos a pandemia, guerras que trouxeram inflação, que aumentaram o preços das obras, mas, mesmo assim, encerrámos [o PT 2020] no prazo que estava previsto. Não pedimos mais anos à Comissão Europeia”, salientou.
Segundo a governante, que falava aos jornalistas em Évora, após uma cerimónia na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, o país executou “na plenitude” o PT 2020, até final de 2023, como estava previsto.
“No âmbito do PT 2020, Portugal foi dos países que executou a 100% [o programa] dentro da UE” e, no seio comunitário, “dos primeiros a apresentar uma execução de 100%”, frisou.
Nas declarações aos jornalistas após presidir à cerimónia de assinatura dos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial da CCDR Alentejo com as comunidades intermunicipais (CIM) do território, a ministra destacou também a execução do programa regional Alentejo 2020.
“Nos programas regionais, o Alentejo foi o primeiro a executar a 100%” os fundos comunitários que geriu no quadro comunitário que terminou no final de 2023, disse, esperando que o aproveitamento dos apoios da UE, tanto a nível nacional, como regional, prossiga no quadro comunitário até 2030.
Em relação ao Portugal 2030, a ministra da Coesão Territorial indicou que já existe “um conjunto de aprovações muito significativo para empresas, para a formação profissional, para cursos de formação e para municípios”.
No início deste mês, o último ponto de situação do PT 2020 divulgado pelo Governo indicou que o programa tinha atingido 98% de execução até janeiro e 113% de compromisso.
Até dezembro de 2023, a execução do PT 2020 estava em 97%.
No total, estavam aprovados fundos de 30.400 milhões de euros para apoiar projetos com 46.000 milhões de euros de investimento, o que se traduzia numa taxa de financiamento de 66%.
Por sua vez, o valor dos fundos executados ascendia a 26.400 milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução de 98%.
Já a taxa de realização (total dos fundos aprovados) estava em 87%.
O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar da sua vigência terminar em 2020, são dados mais três anos para a sua execução.
O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa.
Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.
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