As portagens foram abolidas nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos Governos socialistas, acusando os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, que tem desenvolvido ações persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infraestruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
O Dia de Todos os Santos é comemorado anualmente no dia 1 de novembro em honra todos os Santos conhecidos e desconhecidos, mártires e cristãos heróicos celebrados ao longo do ano. Neste dia é também celebrado (por antecipação) o dia dos Fiéis Defuntos, que se celebra a 2 de novembro.
As duas apresentações de «Entrelinhas», de Tiago Rodrigues e Tonán Quito, já estão esgotadas e há outros espetáculos perto da lotação completa na 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo. O certame realiza-se de 13 a 21 de novembro, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH) e a Servier Portugal lançaram a campanha “Porque Sim”, que pretende sensibilizar a população para a importância do controlo da pressão arterial e do colesterol na prevenção de doenças cardiovasculares, em particular do acidente vascular cerebral (AVC).
Halloween, ou Dia das Bruxas, é uma celebração popular de culto aos mortos comemorada anualmente no dia 31 de outubro. O termo tem origem na expressão em inglês “All Hallow’s Eve” (Véspera de Todos os Santos), pois é comemorado um dia antes do feriado de 01 de novembro.
A Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo acolhe, no dia 3 de dezembro, uma formação gratuita dedicada à harmonização entre vinhos portugueses e gastronomia local. A sessão decorre das 15h00 às 18h00, no Restaurante Pedagógico da escola, situado no Forte de Santiago da Barra.
O andebol sénior masculino está de regresso a Viana do Castelo, ao fim de 14 anos, através do Sport Clube Vianense. A equipa recebe este sábado, 31 de outubro, o CA Baltar, às 19h00, no Pavilhão Municipal Nicolau Veríssimo, na Meadela.
O filme de animação “Viana — A Lenda dos Corações de Ouro”, inspirado na lenda de amor de Viana do Castelo, estreia nos cinemas portugueses a 19 de novembro. Apresentada pela produção como a maior produção cinematográfica portuguesa de animação de sempre, a longa-metragem tem realização de Rodrigo Carvalho.
