As portagens foram abolidas nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos Governos socialistas, acusando os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, que tem desenvolvido ações persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infraestruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR realizou, entre 3 e 9 de novembro, uma série de operações focadas na prevenção da criminalidade, fiscalização rodoviária e segurança comunitária, com resultados expressivos.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, afirmou estar tranquilo quanto à segurança e proteção de dados dos autocarros elétricos da fabricante chinesa Yutong, que desde setembro asseguram o transporte urbano na cidade.
Viana do Castelo prepara-se para acolher, de 15 a 22 de novembro, a 9.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, organizado pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana. O evento terá como palco principal o Teatro Municipal Sá de Miranda, reunindo espetáculos de destaque nacional e internacional.
O fabricante chinês de autocarros Yutong assegura que não existe qualquer risco de acesso remoto ou manipulação à distância dos veículos que circulam em Portugal, incluindo Viana do Castelo, e que todos os dados recolhidos estão protegidos e armazenados na União Europeia.
O Governo anunciou esta segunda-feira um investimento de 52 milhões de euros na aquisição de equipamentos para prevenção de incêndios florestais. A entrega do primeiro lote de 135 motorroçadoras decorreu no hangar do Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez, numa cerimónia com o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes.
A Autoridade Marítima Nacional (AMN) lançou um novo alerta à população para os perigos associados ao “mar de inverno”, pedindo prudência e comportamentos responsáveis nas atividades junto à costa.
A Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC) celebra hoje 45 anos de atividade com uma sessão solene nas suas instalações, marcada para as 15h00.
