As portagens foram abolidas nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos Governos socialistas, acusando os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, que tem desenvolvido ações persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infraestruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
A Juventude Viana continua imparável no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão – Zona Norte. Este sábado, a formação orientada por André Torres deslocou-se ao terreno da AD OH Sports, em Oliveira do Hospital, onde somou mais uma vitória expressiva (3-9), em jogo referente à 8.ª jornada da competição.
A Associação Desportiva da Camacha recebeu este domingo, na Ilha da Madeira, o SC Vianense para concluir o encontro referente à 7.ª jornada do Campeonato de Portugal, interrompido ao intervalo no passado dia 26 de outubro devido ao denso nevoeiro que impossibilitou a continuação da partida.
O Coro Ars Vocalis, da Escola de Música de Esposende, prepara-se para atuar no Palau da Música Catalã, em Barcelona, uma das salas mais prestigiadas da Europa. A seleção do coro português para este palco, reconhecido pela excelência artística e acústica, confirma a qualidade do trabalho desenvolvido no concelho.
O Teatro Municipal Sá de Miranda prepara-se para viver dias de festa com a chegada da «Zé Pedro Associação Musical». O grupo sobe ao palco com uma revista à portuguesa especialmente criada para celebrar os 50 anos da Escola de Música José Pedro.
A 20ª edição do Festival Internacional de Jardins encerrou, deixando um saldo positivo em termos de visitantes e qualidade dos projetos apresentados. Este ano, o tema foi “Jardins da Paz – Jardim para a Paz”, que inspirou designers de todo o mundo a refletirem sobre o conceito de Paz através do paisagismo.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu a instalação e modernização de sete estações hidrometeorológicas nas bacias dos rios Minho e Lima, reforçando a capacidade de monitorização e previsão de fenómenos extremos no Alto Minho.
