As portagens foram abolidas nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos Governos socialistas, acusando os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, que tem desenvolvido ações persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infraestruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou que o município vai reforçar as ações de sensibilização junto da população para a correta utilização dos contentores de lixo, após, nas últimas semanas, se terem registado situações de transbordo de resíduos em várias zonas da cidade.
A Seleção Nacional de Voleibol Sub-18 Masculinos teve ontem uma estreia exigente na 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa, ao perder por 0-3 frente à Bélgica, no Centro Cultural de Viana do Castelo. Apesar do desfecho negativo, os jovens portugueses deixaram sinais positivos num encontro marcado pelo equilíbrio inicial e pelo forte apoio do público vianense.
O Gabinete de Atendimento à Família (GAF) apresenta esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, o livro 30 anos [des]concerto social, que celebra três décadas de serviço à comunidade. A cerimónia realiza-se às 17h15, no Auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, na Praça Dr. António Feio Ribeiro da Silva.
O volume de água armazenado nas bacias hidrográficas portuguesas terminou dezembro acima da média nacional, com exceção do Algarve e do Mira, segundo dados do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH).
O Comando Territorial de Viana do Castelo levou a cabo, entre 29 de dezembro e 5 de janeiro, um conjunto de operações com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade, reforçar a fiscalização rodoviária e promover a segurança junto da população.
Eduardo Teixeira, Deputado na Assembleia da República, esteve presente na Escola de Monserrate e, na próxima semana, visitará a Escola de Santa Maria Maior, no âmbito do programa Parlamento dos Jovens, edição 2025/2026, onde representou a Assembleia da República nas sessões dedicadas ao tema “Literacia Financeira: os Jovens Contam”.
A Juventude Viana saiu derrotada, esta noite, do Pavilhão Municipal de Fânzeres, ao perder por 4-2 frente ao FC Porto B, em encontro da 12.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins. O desaire representa a primeira derrota da formação vianense na presente temporada.
