As portagens foram abolidas nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP. A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A aprovação do diploma foi controversa, com os partidos que suportam o Governo a acusarem os socialistas de “hipocrisia” e de “incoerência”, uma vez que, em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos Governos socialistas, acusando os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, que tem desenvolvido ações persistentes pela eliminação das portagens nestas vias, considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país”.
Opinião contrária têm entidades como a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) e Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que criticaram o fim das portagens nestas vias.
A APCAP e a APC salientaram que o fim destas portagens irá transferir os custos de construção e manutenção das infraestruturas dos utilizadores para os contribuintes em geral, enquanto a APEF considerou que a decisão penaliza a ferrovia, pelo que exigiu medidas equitativas.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
No dia 27 de fevereiro de 2026, o Auditório da Escola Secundária de Monserrate recebeu a iniciativa “O Futuro das Mulheres na Ciência”, dedicada aos desafios, percursos e oportunidades das mulheres no setor científico e tecnológico.
A Câmara Municipal de Caminha iniciou uma ação de limpeza nas praias do concelho, após os recentes episódios de mau tempo. A intervenção decorre em coordenação com a Capitania do Porto de Caminha e as Juntas de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Moledo e Cristelo, e Caminha e Vilarelho.
Viana do Castelo marcou presença na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) como destino para profissionais que trabalham e criam a partir de qualquer lugar do mundo.
O músico canadiano Bryan Adams, de 66 anos, vai regressar a Portugal em novembro, no âmbito da digressão europeia “Roll with the Punches”.
Um pescador, de 56 anos, morreu na manhã deste domingo na sequência de uma queda ao mar, depois de a embarcação de pesca em que seguia ter sido atingida por um “golpe de mar”, na entrada da barra de Viana do Castelo.
O Santa Luzia desloca-se este domingo a Fafe para enfrentar o Nun’Álvares, às 18h00, nos quartos-de-final da Taça de Portugal de Futsal Feminino. A equipa vianense procura superar a dificuldade de jogar fora e garantir presença na Final Four da competição.
O SC Vianense empatou este domingo a zero diante do AD Camacha, em encontro da 20.ª jornada do Campeonato de Portugal, disputado no Estádio Dr. José de Matos.
