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Ponte de Lima mantém benefícios fiscais para 2026 e aposta em famílias e empresas

19 Dezembro, 2025 | 10:55
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Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se a manutenção da isenção de até 5% do IRS para os munícipes com domicílio fiscal no concelho, relativa aos rendimentos do ano anterior. Esta decisão representa uma abdicação de receitas de cerca de 1,6 milhões de euros, valor que permanecerá no bolso das famílias, dinamizando o consumo local.

O IMI mantém-se em 0,32% para prédios urbanos, próximo do mínimo legal, traduzindo-se numa renúncia de receitas de quase 1,6 milhões de euros face à taxa máxima de 0,45%. Continuam também em vigor medidas de incentivo à reabilitação urbana e ao apoio às famílias:

  • Majoração de 30% para imóveis urbanos devolutos;

  • Redução de 30% para imóveis reabilitados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU);

  • Desconto no IMI consoante o número de dependentes, com perda de receita estimada em 157 mil euros.

No âmbito empresarial, a Derrama Municipal mantém a isenção para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, aplicando-se 1,5% às restantes, incentivando a criação de emprego e o reforço da competitividade.

O presidente da Câmara destacou que estas medidas “reforçam a confiança dos cidadãos e das empresas, promovem a regeneração urbana e mantêm a saúde financeira do Município”, consolidando Ponte de Lima como território atrativo para viver e investir.

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