O Município de Ponte de Lima colocou em consulta pública a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a organização e resposta operacional em situações de risco e emergência no concelho.
A iniciativa resulta da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada a 31 de março de 2026, sendo a proposta agora disponibilizada à participação dos cidadãos, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. O processo encontra-se formalizado através do Edital n.º 455/2026, publicado em Diário da República.
O plano pode ser consultado presencialmente no edifício dos Paços do Concelho, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, em dias úteis entre as 9h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00. Está igualmente disponível online no site oficial do município.
Durante o período de consulta pública, que decorre entre 23 de abril e 5 de junho, os munícipes podem apresentar sugestões ou contributos por escrito. As participações podem ser enviadas por correio eletrónico para geral@cm-pontedelima.pt, por via postal para a morada da autarquia, ou entregues presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
Após o término desta fase e mediante parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o documento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Caso aprovado, o plano entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à publicação da respetiva deliberação.
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