O presidente da Câmara de Ponte da Barca reivindicou, esta sexta-feira, ao Governo mais e maior flexibilidade na gestão de fundos comunitários destinados ao ciclo da água, para que os municípios possam investir na rede de saneamento básico.
“Importa que o Governo dê resposta no apoio aos municípios no setor do ciclo da água, que permita uma maior flexibilidade na gestão dos fundos comunitários por parte dos municípios. Os municípios não são todos iguais. Não é preciso comparar o Minho com o Algarve ou o Interior com o Litoral para encontrar as discrepâncias”, afirmou Augusto Marinho.
Em declarações à agência Lusa, a propósito de um comunicado hoje emitido pela autarquia do distrito de Viana do Castelo, o social-democrata Augusto Marinho defendeu “maior discricionariedade para que o poder local possa alocar as verbas onde realmente achem que o município necessita para o seu desenvolvimento”.
“No distrito de Viana do Castelo há municípios com a taxa de cobertura da rede de saneamento básico mais elevada e outros que estão mais atrasados”, referiu o autarca de Ponte da Barca, concelho onde a taxa de cobertura no saneamento básico e de 40%.
Segundo o autarca do PSD, a câmara “tem investido, nesta área, sempre com o orçamento municipal, num esforço muito oneroso”.
“Há muito trabalho a ser feito, mas, desde que entrei na autarquia, o investimento na rede de água e saneamento básico tem sido uma grande aposta”, referiu.
Na nota hoje enviada às redações, a autarquia revelou que o executivo municipal aprovou, na quinta-feira, por unanimidade, a isenção do pagamento de tarifas de ligação de saneamento básico e abastecimento de água, em 2024.
À Lusa, o presidente da câmara explicou que a medida foi implementada durante a pandemia de covid-19 e prolongada para ir ao encontro das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
“É fundamental que os serviços municipais estejam alinhados com as normativas vigentes e as melhores práticas do setor. A isenção das tarifas de ligação do saneamento e de ligação de água, conforme proposto e aprovado, não só atende às recomendações da ERSAR, como também demonstra o compromisso desta gestão em garantir um serviço público eficiente e justo para todos os Munícipes”, afirmou.
A medida, a incluir no regulamento de taxas e tarifas, atualmente em revisão, prevê a sua aplicabilidade a partir de 01 de janeiro de 2024, com a respetiva devolução dos montantes já cobrados aos utilizadores finais.
Augusto Marinho disse ainda que a decisão tomada pelo município de não aderir à empresa Águas do Alto Minho (AdAM), que começou a operar em 2020, foi “muito importante e teve um impacto muito favorável”.
“Os investimentos que temos feito têm consolidado a excelência no serviço de água, com uma cobertura de cerca de 100%, e de saneamento, apesar deste último ainda estar atrasado”, observou.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – recusaram integrar a parceria.
A AdAM, com sede em Viana do Castelo, começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.
O Sporting deu esta noite uma das maiores provas de força da sua campanha europeia ao vencer em Alvalade o Paris Saint-Germain, detentor do cetro europeu, por 2-1, resultado que garante, no mínimo, a presença no play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões.
A seleção nacional de andebol garantiu esta terça-feira, 20 de janeiro, a qualificação para a Ronda Principal do Campeonato da Europa de 2026, depois de uma vitória histórica frente à anfitriã e tetracampeã mundial Dinamarca, por 31-29, na terceira jornada do Grupo B.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhou esta segunda-feira a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa visita ao Hospital de Santa Luzia, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A iniciativa contou também com a presença do Presidente do Conselho de Administração da ULSAM, José Cardoso.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de concursos públicos para obras de beneficiação e promoção da eficiência energética em três piscinas municipais: Atlântico, Barroselas e Frederico Pinheiro.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai investir cerca de 320 mil euros, ainda este ano e em 2027, para implementar investimentos estratégicos na recolha seletiva de resíduos urbanos.
A Câmara de Caminha lançou um novo regime de residências partilhadas destinado a pessoas em situação de isolamento, idosos dependentes ou cidadãos sem condições económicas para habitação adequada. A medida foi publicada no Diário da República.
As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existiu o antigo prédio Coutinho, foram temporariamente interrompidas devido ao alargamento da área de escavações após a descoberta de achados arqueológicos.
