O presidente da Câmara de Ponte da Barca reivindicou, esta sexta-feira, ao Governo mais e maior flexibilidade na gestão de fundos comunitários destinados ao ciclo da água, para que os municípios possam investir na rede de saneamento básico.
“Importa que o Governo dê resposta no apoio aos municípios no setor do ciclo da água, que permita uma maior flexibilidade na gestão dos fundos comunitários por parte dos municípios. Os municípios não são todos iguais. Não é preciso comparar o Minho com o Algarve ou o Interior com o Litoral para encontrar as discrepâncias”, afirmou Augusto Marinho.
Em declarações à agência Lusa, a propósito de um comunicado hoje emitido pela autarquia do distrito de Viana do Castelo, o social-democrata Augusto Marinho defendeu “maior discricionariedade para que o poder local possa alocar as verbas onde realmente achem que o município necessita para o seu desenvolvimento”.
“No distrito de Viana do Castelo há municípios com a taxa de cobertura da rede de saneamento básico mais elevada e outros que estão mais atrasados”, referiu o autarca de Ponte da Barca, concelho onde a taxa de cobertura no saneamento básico e de 40%.
Segundo o autarca do PSD, a câmara “tem investido, nesta área, sempre com o orçamento municipal, num esforço muito oneroso”.
“Há muito trabalho a ser feito, mas, desde que entrei na autarquia, o investimento na rede de água e saneamento básico tem sido uma grande aposta”, referiu.
Na nota hoje enviada às redações, a autarquia revelou que o executivo municipal aprovou, na quinta-feira, por unanimidade, a isenção do pagamento de tarifas de ligação de saneamento básico e abastecimento de água, em 2024.
À Lusa, o presidente da câmara explicou que a medida foi implementada durante a pandemia de covid-19 e prolongada para ir ao encontro das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
“É fundamental que os serviços municipais estejam alinhados com as normativas vigentes e as melhores práticas do setor. A isenção das tarifas de ligação do saneamento e de ligação de água, conforme proposto e aprovado, não só atende às recomendações da ERSAR, como também demonstra o compromisso desta gestão em garantir um serviço público eficiente e justo para todos os Munícipes”, afirmou.
A medida, a incluir no regulamento de taxas e tarifas, atualmente em revisão, prevê a sua aplicabilidade a partir de 01 de janeiro de 2024, com a respetiva devolução dos montantes já cobrados aos utilizadores finais.
Augusto Marinho disse ainda que a decisão tomada pelo município de não aderir à empresa Águas do Alto Minho (AdAM), que começou a operar em 2020, foi “muito importante e teve um impacto muito favorável”.
“Os investimentos que temos feito têm consolidado a excelência no serviço de água, com uma cobertura de cerca de 100%, e de saneamento, apesar deste último ainda estar atrasado”, observou.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – recusaram integrar a parceria.
A AdAM, com sede em Viana do Castelo, começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.
A Proteção Civil de Viana do Castelo recomenda que a população evite sair de casa esta quarta-feira, 11 de novembro, salvo em caso de necessidade, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora em todo o território continental entre as 00h00 e as 23h59.
A manifestação pelo direito à habitação, promovida pela Plataforma Casa para Viver, vai realizar-se este sábado, 14 de novembro, às 15h30, na Praça da Liberdade, em Viana do Castelo. A data e o horário mantêm-se, mas a concentração muda de local.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinalou, na segunda-feira, 9 de novembro, o 46.º aniversário. A cerimónia destacou o mérito académico e o papel da escola na formação de professores e educadores. A instituição preencheu todas as vagas disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e conta com 376 estudantes matriculados pela primeira vez no primeiro ano.
A Verde Noivos regressa ao Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima no fim de semana de 14 e 15 de novembro. Promovido pelo município, o evento reúne empresas e profissionais ligados à organização de casamentos e apresenta um formato renovado, com desfiles, demonstrações culinárias, workshops e atuações musicais.
