O Município de Ponte da Barca aprovou, esta quinta-feira, a isenção do pagamento de tarifas de ligação de saneamento e de abastecimento de água para 2024.
A proposta prevê a sua aplicabilidade a partir de 1 de janeiro de 2024, com a respetiva devolução dos montantes já cobrados até à presente data aos utilizadores finais.
Esta iniciativa é uma resposta direta às recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a qualidade e com o rigor dos serviços prestados à comunidade barquense.
“É fundamental que os serviços municipais estejam alinhados com as normativas vigentes e as melhores práticas do setor. A isenção das tarifas de ligação do saneamento e de ligação de água, conforme proposto e aprovado, não só atende às recomendações da ERSAR, como também demonstra o compromisso desta gestão em garantir um serviço público eficiente e justo para todos os Munícipes”, afirmou Augusto Marinho, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defendeu esta terça-feira uma revisão urgente da atual fórmula de cálculo do Financiamento das Autarquias Locais, que considerou “opaca” e desajustada às realidades dos municípios.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação das obras de requalificação dos centros de saúde de Darque, Barroselas e Lanheses, num investimento total que ultrapassa os 2,1 milhões de euros (acrescido de IVA), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nos dias 28 e 29 de janeiro, Viana do Castelo e Figueira da Foz acolhem duas sessões públicas dedicadas à análise dos impactos da energia eólica offshore na economia regional, no âmbito do projeto INOVSEA OFFSHORE, promovido pela AEDVC-CCI e pela ACIFF.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público no valor de 1,2 milhões de euros para a requalificação de 230 metros da Estrada de Santa Luzia, entre o hospital e o entroncamento de acesso ao santuário homónimo.
O novo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL) do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) tomou posse esta terça-feira, num ato que reforça o papel da escola na investigação e desenvolvimento académico.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) aprovou um orçamento de 17,7 milhões de euros para 2026, um aumento de cerca de 7% face a 2025. Cerca de 50% da despesa destina-se aos transportes, incluindo obrigações de serviço público, passes gratuitos para jovens e redução tarifária.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para a aquisição de duas viaturas de recolha de resíduos, incluindo um equipamento 100% elétrico para biorresíduos.
