A proposta de orçamento e as grandes opções do plano para o ano de 2025, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico para Ponte da Barca, foi aprovada esta segunda-feira pelo executivo municipal, em reunião de câmara extraordinária, deu nota a autarquia em comunicado.
O documento aprovado, que prevê um valor global de 22.231.965,00 euros, define o desenvolvimento económico do concelho e a coesão social como grandes prioridade estratégicas.
Para o presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho, “as grandes opções do plano traduzem um conjunto de intenções alicerçadas que pretendemos dar continuidade para alavancar o desenvolvimento sustentável do concelho, resultante de todo um processo de estratégia, empenho e rigor”.
“Tendo em consideração as várias incertezas que marcam a atualidade, nomeadamente o conflito no leste da Europa, a subida exponencial da inflação e o aumento do custo de vida para todas as famílias, o orçamento para 2023 permite uma resposta firme do Município no âmbito da ação social, integrando medidas que visam garantir o apoio nas situações de maior vulnerabilidade social, assegurando paralelamente o investimento na prossecução da estratégia de desenvolvimento económico do nosso concelho” afirmou o edil barquense.
A nota frisa que “a promoção da coesão social continuará a ser um eixo vital, pelo que o Município irá continuar a apoiar as famílias e as pessoas desfavorecidas. A par do apoio direto às pessoas, é implementado o apoio à natalidade assim como continuará a apoiar as IPSS do concelho na sua missão de cuidado para com os idosos, apoiando o envelhecimento ativo assim como a integração das pessoas com deficiência, procurando apoiar e afirmar cada vez mais a sua valorização social”.
Ainda no domínio da coesão social, destaca-se a implementação da Estratégia Local de Habitação, “num investimento previsto de 6 milhões de euros, criando mais e melhores condições habitacionais para as famílias carenciadas por todo o concelho”.
Paralelamente será desenvolvido o Programa de Arrendamento Acessível que promove a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.
Em 2023 “vai continuar em marcha a estratégia de captação de novas empresas para Ponte da Barca, avançando com a construção da expansão da Área de Acolhimento Empresarial do Rodo, assim como a aquisição de terrenos em Lavradas para a construção da tão ambicionada área empresarial”.
Paralelamente, será lançado o Programa “PRO-IN”, um programa municipal de apoio à dinamização e modernização da atividade comercial e de incentivo ao empreendedorismo, ao emprego e à venda de produtos locais, em colaboração com o movimento associativo representativo da atividade comercial e agrícola do concelho.
Com a conclusão da construção do Núcleo de Apoio ao Empreendedorismo e Centro de Negócios em Ponte da Barca, previsto para o primeiro semestre de 2023, “será dado um passo importante para o apoio ao empreendedorismo no concelho, sobretudo junto dos mais jovens que abraçam a iniciativa empresarial pela via das startup´s, potenciando condições, apoio técnico e financeiro para fomentar o empreendedorismo e o setor empresarial” neste território.
No âmbito da reabilitação urbana e do planeamento, “o Município pretende melhorar os mecanismos internos que permitam garantir um aproveitamento ainda melhor dos apoios europeus”.
O Município deu ainda nota que “paralelamente às áreas mais prioritárias, também a educação, a juventude, a cultura, o desporto, o património cultural, o movimento associativo e a ligação à comunidade emigrante continuarão a merecer especial destaque na atuação municipal”.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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