O presidente da Câmara de Ponte de Lima disse hoje não poder aumentar o valor das compensações pelo serviço público de transporte de passageiros (SPTP) enquanto o grupo Avic “não comprovar que teve aumento de custos”.
“Enquanto a empresa não nos comprovar que, efetivamente, teve um aumento de custos, não posso aumentar o valor. Em Ponte de Lima temos sete ou oito operadores, todos aceitaram a nossa proposta menos o grupo Avic, e foi igual para todos”, disse hoje à agência Lusa Vasco Ferraz.
Em causa está a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva +TP.
A Câmara de Ponte de Lima mantém o valor praticado desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Para este ano, o grupo Avic propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.
“Acredito que a empresa possa ter algum défice, mas ainda não consegui perceber de forma a dar-lhes razão. Continuamos a não ter informação correta, continuam a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema. Com estas incongruências não conseguimos pagar o que lhes apetece. O sistema tem de ser justo”, afirmou o autarca do CDS-PP.
A Lusa contactou o diretor executivo do grupo Avic, Ivo Cunha, ainda sem sucesso.
Anteriormente, Ivo Cunha disse que as transportadoras do grupo estão a “operar, sistematicamente e exaustivamente, com prejuízo permanente”.
“Em 2023, de acordo com o valor da compensação praticado desde 2020 (250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos), o relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresenta uma cobertura de custos de 78%. Só em 2023 o défice operacional foi de 22%”, adiantou.
Para este ano, o Programa Incentiva +TP viu ser aumentado o montante dos fundos destinados ao apoio do transporte público em 60%, totalizando 5.153.700 euros para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Vasco Ferraz insiste que a Câmara não pode, só por uma questão de teimosia, pagar o que o grupo Avic quer”.
“Temos de gerir a Câmara e gerir os fundos. Este ano, teremos uma comparticipação considerável por parte do Governo para fazer face às compensações pelos serviços de transportes públicos, mas não é unicamente para isso. É para outros investimentos na rede, nomeadamente a melhoria das paragens de autocarros, sistemas informáticos para a gestão da rede. O que me parece é que a empresa faz finca pé para que peguemos no dinheiro que o Estado nos dá e lhe entreguemos todo”, criticou.
Vasco Ferraz garantiu que a autarquia “já pagou à empresa todo o valor das compensações de 2023 e só não liquidou as de 2024 porque ainda não foi assinado contrato”.
“A Câmara de Ponte de Lima, após a emissão da fatura, está a pagar, em média, a cinco dias. Os operadores não se podem queixar. Não somos sequer muito contestatários em relação à verificação da informação, até porque não temos meios técnicos. Os municípios nem estavam, nem estão preparados para fazer face a esta nova realidade”, destacou.
Em Viana do Castelo, a proposta da autarquia é de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros e foi rejeitada pela mesma transportadora, que decidiu suspender o SPTP em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano, bem como em vários horários em diversas linhas, por gerarem “receitas de bilhética de apenas 86,20 euros, por dia, por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista”.
O Programa Regional Norte 2030 aprovou a candidatura para a construção do Centro de Investigação 3AR, na Escola Superior Agrária da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC), em Refoios do Lima. O projeto pretende reforçar a investigação aplicada, a inovação e a ligação ao setor agroalimentar e aos recursos endógenos da região.
A utilização de uma frota integralmente elétrica no serviço TUViana poderá representar uma poupança anual entre 700 mil euros e um milhão de euros, segundo estimativas da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho inaugurou, na segunda-feira, 28 de setembro, o novo Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Informática, na Escola Básica e Secundária Muralhas do Minho, em Valença.
O presidente da Câmara de Paredes de Coura, Tiago Cunha, reforçou a disponibilidade do Município para manter uma estreita articulação com a GNR, durante a cerimónia de tomada de posse do novo comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo, coronel Vítor Salgueiro.
A percentagem de alunos que levava lanches saudáveis para a escola passou de 72,1% para 86,7% nas turmas do distrito de Viana do Castelo que participaram no projeto «Heróis da Fruta» no ano letivo 2024/2025.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai manter em 200 mil euros o investimento na iluminação de Natal, mas alargar o número de ruas abrangidas. O protocolo de cooperação com a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo (AEDVC) foi aprovado por unanimidade esta terça-feira, em reunião do executivo municipal.
O controlo de espécies invasoras em 3,78 hectares e a proteção dos ninhos do borrelho-de-coleira-interrompida estão entre os resultados do projeto BIOCOSTEIRO em Viana do Castelo. A iniciativa, desenvolvida em parceria com entidades de Pontevedra, terminou após três anos de trabalho.
