O presidente da Câmara de Ponte de Lima disse hoje não poder aumentar o valor das compensações pelo serviço público de transporte de passageiros (SPTP) enquanto o grupo Avic “não comprovar que teve aumento de custos”.
“Enquanto a empresa não nos comprovar que, efetivamente, teve um aumento de custos, não posso aumentar o valor. Em Ponte de Lima temos sete ou oito operadores, todos aceitaram a nossa proposta menos o grupo Avic, e foi igual para todos”, disse hoje à agência Lusa Vasco Ferraz.
Em causa está a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva +TP.
A Câmara de Ponte de Lima mantém o valor praticado desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Para este ano, o grupo Avic propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos.
“Acredito que a empresa possa ter algum défice, mas ainda não consegui perceber de forma a dar-lhes razão. Continuamos a não ter informação correta, continuam a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema. Com estas incongruências não conseguimos pagar o que lhes apetece. O sistema tem de ser justo”, afirmou o autarca do CDS-PP.
A Lusa contactou o diretor executivo do grupo Avic, Ivo Cunha, ainda sem sucesso.
Anteriormente, Ivo Cunha disse que as transportadoras do grupo estão a “operar, sistematicamente e exaustivamente, com prejuízo permanente”.
“Em 2023, de acordo com o valor da compensação praticado desde 2020 (250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos), o relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresenta uma cobertura de custos de 78%. Só em 2023 o défice operacional foi de 22%”, adiantou.
Para este ano, o Programa Incentiva +TP viu ser aumentado o montante dos fundos destinados ao apoio do transporte público em 60%, totalizando 5.153.700 euros para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Vasco Ferraz insiste que a Câmara não pode, só por uma questão de teimosia, pagar o que o grupo Avic quer”.
“Temos de gerir a Câmara e gerir os fundos. Este ano, teremos uma comparticipação considerável por parte do Governo para fazer face às compensações pelos serviços de transportes públicos, mas não é unicamente para isso. É para outros investimentos na rede, nomeadamente a melhoria das paragens de autocarros, sistemas informáticos para a gestão da rede. O que me parece é que a empresa faz finca pé para que peguemos no dinheiro que o Estado nos dá e lhe entreguemos todo”, criticou.
Vasco Ferraz garantiu que a autarquia “já pagou à empresa todo o valor das compensações de 2023 e só não liquidou as de 2024 porque ainda não foi assinado contrato”.
“A Câmara de Ponte de Lima, após a emissão da fatura, está a pagar, em média, a cinco dias. Os operadores não se podem queixar. Não somos sequer muito contestatários em relação à verificação da informação, até porque não temos meios técnicos. Os municípios nem estavam, nem estão preparados para fazer face a esta nova realidade”, destacou.
Em Viana do Castelo, a proposta da autarquia é de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros e foi rejeitada pela mesma transportadora, que decidiu suspender o SPTP em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano, bem como em vários horários em diversas linhas, por gerarem “receitas de bilhética de apenas 86,20 euros, por dia, por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista”.
Viana do Castelo fechou 2025 em grande destaque no panorama regional e nacional, com a realização do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o avanço da construção da nova ponte entre Deocriste e Nogueira, marcando um ano de dinamismo político, cultural e económico.
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Viana do Castelo prepara-se para viver a passagem de ano mais aguardada da região. O New Year 2026, organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube em parceria com a Collective, regressa pelo segundo ano consecutivo ao Centro Cultural de Viana do Castelo, prometendo uma noite de música, glamour e experiências exclusivas.
Luís Nobre, candidato do Partido Socialista, garantiu a reeleição para a presidência da Câmara Municipal de Viana do Castelo, alcançando 42,76% dos votos e mantendo cinco lugares no executivo. O resultado assegura a continuidade da equipa do mandato anterior e reforça a presença do PS na governação local.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez está a reutilizar a madeira dos passadiços danificados da ecovia do rio Vez para substituir as casas abrigo das colónias de gatos do concelho, numa iniciativa que cruza sustentabilidade ambiental e bem-estar animal.
Setembro ficou marcado pelo início de dois grandes projetos que vão transformar a cidade: o novo Mercado Municipal, com obras a arrancar no terreno do antigo prédio Coutinho, e o TuViana, o novo sistema de transportes urbanos 100% elétrico que começou a operar, melhorando a mobilidade no centro histórico, periferia e freguesias.
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