Vinte quilos de pescado e três artes de pesca foram apreendidas numa ação policial dedicada à pesca furtiva, no troço internacional do rio Minho, no concelho de Monção, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Durante a operação do comando local da Polícia Marítima de Caminha, foi detetada uma embarcação de recreio, de bandeira espanhola, com dois tripulantes a bordo, um espanhol e outro português, que se encontrava em plena atividade com recurso a três artes de pesca profissionais, denominadas de ‘tresmalhos’, esclareceu a AMN, em comunicado.
Como medida cautelar, as três artes de pesca foram apreendidas, por, segundo a AMN, constituírem “uma infração ao Acordo Internacional de Pesca entre Portugal e Espanha”, que se aplica “exclusivamente” ao troço internacional do rio Minho.
Apreendidos igualmente foram os 20 quilos de pescado que se encontravam a bordo da embarcação de recreio, os quais foram, posteriormente, entregues a uma instituição de solidariedade social, adiantou a mesma nota informativa.
A AMN acrescentou que a Polícia Marítima de Caminha elaborou um auto de notícia “posteriormente enviado à Comandância Naval del Miñho”, a autoridade espanhola sua congénere naquele território, por utilização de artes de pesca não autorizadas em embarcações de recreio, pesca em zona do troço internacional do rio Minho não autorizada, bem como condução de embarcação de recreio sem o respetivo título de navegador de recreio e falta de faróis de navegação para navegação noturna.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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